14 de mar. de 2014

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

Mão escreve com giz branco em lousa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiências, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. 


A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora será analisado pelo Senado.
 
A legislação brasileira incentiva a inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. 


Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.


Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.






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