A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) terá que adequar os projetos arquitetônicos e de engenharia a normas de acessibilidade, além de fazer obras em edificações antigas.
O acordo foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) após audiência de conciliação realizada pelo juízo da 3ª Vara Federal.
De acordo com a ação civil pública, a universidade deve paralisar todas as obras em andamento nos campi da instituição e dar andamento nas exigências. Irregularidades nas instalações foram denunciadas pelo Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (COMPOD).
O MPF também pediu que os projetos elétrico, estrutural e hidrossanitário, o memorial descritivo e especificações, e o plano de combate a incêndio fossem submetidos à prévia aprovação da Prefeitura Municipal, Cemig, DMAE e Corpo de Bombeiros, tanto para novas construções, tanto para simples reformas, de modo a garantir que as estruturas fossem regularizadas perante os órgãos fiscalizadores.
A universidade comprometeu-se a apresentar, em até 90 dias, a todos os órgãos elencados projetos referentes aos prédios cujas obras tiveram início em agosto de 2012, data do ajuizamento da ação.
Ainda conforme consta no site do MPF, em relação aos prédios antigos, não houve acordo. Por isso, em sentença proferida posteriormente à audiência de conciliação, o magistrado atendeu pedido feito pelo MPF e condenou a UFU a incluir, em seu orçamento, as despesas necessárias à realização das obras de adequação de suas edificações mais antigas, seguindo determinações expedidas pela Prefeitura, CEMIG, DMAE e Corpo de Bombeiros, que ficarão responsáveis pela análise e aprovação dos respectivos projetos.
Para a adequação das instalações, a UFU deverá contratar empresa para efetuar prévio diagnóstico e elaborar os projetos tanto em relação aos prédios, quanto ao que diz respeito às vias urbanísticas situadas dentro dos campi.
Os editais dos processos de licitação para contratação das obras nos campi seguirão cronogramas específicos para cada campus: até 31 de dezembro de 2014, para o campus Santa Mônica; até 31 de julho de 2015 para o campus Educação Física e até 31 de dezembro de 2015 para o campus Umuarama.
A contratação deverá ocorrer em até quatro meses após esses prazos e a execução dos projetos em até 12 meses após cada contratação.
Irregularidades
As irregularidades nas instalações da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foram apontadas pelo Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (COMPOD), que, em representação ao MPF, denunciou problemas estruturais e de atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais em edifício localizado no campus Santa Mônica.
Após várias tentativas de negociação frustradas e diante de irregularidades como elevadores desligados e inadequados, corrimãos instalados em alturas diferentes e com diâmetro inadequado, falta de pistas podotáteis, difícil acesso aos banheiros e vasos sanitários instalados em desconformidade, o MPF viu-se obrigado a ingressar com ação civil pública para fazer valer a Lei 10.098/00, que obriga os edifícios públicos e privados de uso coletivo a garantirem acessibilidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário