Nos últimos 15 anos, a inclusão de alunos com deficiência em classes
comuns do ensino público avançou de forma expressiva no Brasil.
Em 2001,
apenas 20% dos alunos com necessidades especiais matriculados em
escolas públicas frequentavam classes comuns junto a alunos considerados
“normais”, Em 2014, esse número saltou para 93%, segundo dados do Censo
Escolar.
O cenário é bem diferente nas escolas particulares, onde cerca de 80%
dos alunos com necessidades especiais permanecem, atualmente, segregados
em instituições especializadas ou classes especiais.
Agora, uma nova
lei obriga as escolas particulares a se adaptarem para receber alunos
com qualquer grau de deficiência, vetando a cobrança de valores
adicionais aos familiares destes alunos e aumentando a punição para
escolas que recusarem a matrícula.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)
entrou em vigor em janeiro de 2016 sob os protestos de um sindicato que
reúne escolas particulares, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos
de Ensino (Confenen).
A Confenen entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar
as exigências feitas na lei à iniciativa privada.
A Confenen alega que o direito de propriedade e a função social das
escolas particulares estão sendo violados pela lei.
O sindicato diz que
seus professores não têm preparo para educar alunos com qualquer grau de
deficiência e que, sem repassar os custos da inclusão às famílias
beneficiadas, as novas obrigações levariam à desestruturação do ensino e
ao fechamento de escolas particulares, pois lançariam sobre elas
encargos e custos proibitivos que são de responsabilidade do poder
público.
“Estão confundindo educar com socializar, ou colocar no meio dos
outros, e isso não resolve. A pessoa com deficiência precisa de
tratamento especial para evoluir e o custo é altíssimo. Ele vai ser
enganado que está recebendo o tratamento que necessita quando não vai
receber”, diz Pedro Dornas, presidente da Confenen, para quem “a
obrigação de oferecer educação especializada a deficientes é do poder
público”.
Já os que defendem a inclusão escolar em todas as instituições de
ensino dizem que as escolas particulares estão preocupadas apenas com o
lucro enquanto esquecem que sua função principal é a formação integral
da pessoa e a transformação dos alunos em pessoas mais solidárias.
“A escola particular exclui qualquer criança e não somente aquela com
deficiência.A maioria não quer qualquer
tipo de pessoa que não tenha sucesso na escola, que não vá passar no
vestibular. Seguem a lógica de que quem tira dez aperta a mão do
diretor, quem não tira não aperta”, diz Ielva Maria Ribeiro, professora de educação especial
da rede pública de São Gonçalo, no Rio.
Uma liminar da Confenen pedindo a suspensão da lei de inclusão foi
indeferida pelo relator da ação no STF, o ministro Edson Fachin, mas o
plenário do Supremo ainda precisa avaliar a matéria. O julgamento, que
deveria acontecer em março, foi adiado a pedido da Confenen.
A inclusão na prática
A pedagoga Maria Teresa Égler Mantoan, coordenadora do Laboratório de
Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade da Unicamp, cita a
Constituição e normas anteriores à nova lei que definem a inclusão
escolar como um dever de toda instituição de ensino, e não somente das
públicas.
Maria Teresa rejeita os cálculos da Confenen e diz que os
custos das adaptações e dos recursos necessários para acomodar alunos
com deficiências não são proibitivos.
“Não precisa ter um professor de
educação especial para cada aluno. Basta ter um profissional capacitado
para a escola inteira. Esse professor de Atendimento Educacional
Especializado vai estudar todos os casos da escola, verificar as
necessidades de cada aluno, fazer parcerias, buscar recursos e apoios
que façam com que esses alunos possam participar de uma aula, que é
igual para todo mundo, na sala de aula comum”, diz
Quanto à avaliação desses alunos, Maria Teresa explica que a inclusão
traz uma grande mudança.
A avaliação de todos os alunos – e não somente
daqueles com deficiência — passa a se concentrar na evolução do
indivíduo por ele próprio e não por uma média.
O ensino continuará a se
basear na passagem de ano, mas a avaliação é feita em função da
capacidade de cada um.
“Argumentar que a educação especial e restritiva tem que substituir a
educação comum para pessoas com deficiência é um pensamento do século
passado. A gente aprende em ambientes desafiadores e comuns de
educação que não discriminam, não têm preconceitos, não restringem, não
limitam a educação para alguns”, diz.
A Professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Creche
Municipal José Calil Abuzaid e no Instituto de Educação Clélia Nanci, em
São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Ielva Maria acompanha um total de 14
alunos em ambas as instituições.
Ela explica que sua principal função
como professora de AEE não é reforçar o conteúdo aprendido em sala de
aula, mas oferecer recursos que possam ajudar os alunos com necessidades
especiais a superarem as barreiras do aprendizado.
“Na Clélia Nanci [escola de ensino médio] temos a Paula. De um dia para
o outro, a Paula acordou com baixa visão por conta de uma toxoplasmose e
era definitiva. Disponibilizamos para ela um recurso ótico, uma régua
de ampliação, que para ela foi suficiente”.
Ielva garante que a estratégia funciona até para crianças com as
deficiências mais profundas, mesmo quando o problema é intelectual ou
comportamental.
Diz que uma boa escola disponibiliza uma série de
recursos para o aluno conseguir realizar exatamente aquilo que ele tem
condição de fazer, potencializando as habilidades dele.
“O Elias tem autismo, está no sexto ano e estava à beira de uma
reprovação.A princípio ele mal falava e não olhava para mim quando eu
conversava com ele. O que fizemos na sala de recursos? Pensamos: quais
as dificuldades do Elias? Começamos a fazer um trabalho com jogos, com
incentivo à leitura na biblioteca e o inserimos em um grupo de alunos
com habilidades de superdotação, o que deu muito certo. Não trabalhamos o
conteúdo da sala. Esses alunos passaram a ser um círculo de amigos
dele”.
Até para os casos mais extremos Ielva garante que “sempre tem um
caminho”. Um de seus alunos da creche tem paralisia cerebral e
microcefalia, mas desenvolveu a fala e alguns movimentos das mãos.
“Fazemos treinos de pegar coisas maiores e menores, de mover de um lugar
para o outro, usamos o plano inclinado e hoje quando a professora
trabalha os animais em sala, ele já está conseguindo colocar os que
ficam na água, na terra, com animaizinhos cortadinhos com velcro atrás”.
Ielva diz que o professor comum não precisa ter especialização para
trabalhar com alunos deficientes, pois é o professor de AEE que deve
orientá-lo, inserindo o AEE no projeto da escola e dando visibilidade a
ele.
“Tem o professor que se vitimiza e diz que não está preparado, mas este
não trabalha bem com ninguém. E tem outros que acham que é preciso
saber muito além do que já sabem, quando na verdade não precisam. Quando
você tira esse medo desses professores, quando você tira essa venda dos
olhos, eles conseguem fazer um trabalho muito bonito”.
