PCDs poderão pagar estacionamento em aeroporto por tempo de uso

Segundo notícia publicada pela Agência Estado nesta quarta-feira (16/11), estacionamentos de aeroportos em todo o país terão de fazer cobrança fracionada, por minutos, pelo uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. 

É o que determina proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Hoje, é comum a cobrança pela hora cheia em estacionamentos de todo o país. Um consumidor que permaneça apenas 45 minutos no local, por exemplo, é obrigado a pagar por 1 hora.

O texto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um substitutivo da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ao PLS 408/2015, do senador Hélio José (PMDB-DF) 

O projeto original determina que aeroportos disponibilizem 10% de vagas gratuitas nos estacionamentos. 

A proposta também exige que idosos e pessoas com dificuldade de locomoção sejam contemplados com vagas próximas às entradas dos aeroportos.

Conforme o texto aprovado na comissão, o preço por minuto será, no máximo, o cobrado dos demais usuários no mesmo período, dividido pela duração do período de cobrança em minutos. O descumprimento acarretará o pagamento de multa no valor de R$500 por ocorrência.

Quanto à reserva de 10% de vagas gratuitas, prevista na proposta original, Rose de Freitas argumentou que “embora as intenções do autor sejam louváveis, a proposta poderia criar mais problemas do que soluções, pois as vagas gratuitas estariam permanentemente ocupadas, seja porque os usuários em longas viagens teriam incentivos a deixar seus automóveis lá por dias seguidos, seja porque a própria existência de vagas gratuitas estimularia mais pessoas a ir ao aeroporto de carro na esperança de encontrá-las vazias”.

Segundo Rose de Freitas, para uma pessoa com mobilidade reduzida, a certeza de haver um local adequado disponível para estacionamento é mais importante do que uma eventual gratuidade.

Fontes: Agência Senado / Vida Mais Livre

 

 

Campanha do Paraná pede respeito à vagas destinadas a deficientes

Todo mundo sabe que vagas para pessoas com deficiências, para idosos, e gestantes, têm que ser respeitadas. Mas na prática, não é o que acontece. Por isso, uma campanha que nasceu no Paraná vem ganhando simpatizantes em todo o país.

“Filha, você está gravando? Com que direito você está gravando isso daí”, questiona o agressor. 

O flagrante da agressão foi registrado no estacionamento de um supermercado em Curitiba, no Paraná.

O motorista não respeitou a sinalização e parou com a moto em uma vaga destinada a pessoas com deficiência.
 
O motoqueiro não admitiu o erro e ainda discutiu com a motorista do outro veículo.  “Eu não parei aqui porque não teria como eu descer do carro por causa da sua moto”.
 
Quem estava no outro carro era Mirela Prosdocimo, cadeirante e consultora dos direitos dos deficientes. Cansada de enfrentar esse tipo de situação, Mirela criou a campanha “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, para conscientizar quem não respeita a lei. Em pouco tempo, a campanha ganhou adeptos em várias partes do país.
 
Em Ourinhos, no interior de São Paulo, a primeira etapa da campanha foi para conscientizar os motoristas. Agora não tem mais desculpas: a Polícia Militar multa cerca de 400 motoristas por mês por estacionamento irregular, e 10% dessas multas são porque o condutor parou em vaga destinada a pessoas com deficiência ou idosos.

Wolney perdeu uma das pernas em um acidente de moto, por isso também está engajado na fiscalização. “Estão multando geral para pessoa aprender. Não aprende no amor, vai na dor”, diz.
 
Com uma câmera fotográfica, Wolney registra os flagrantes de motoristas que insistem em estacionar de forma irregular nas vagas destinadas a deficientes e idosos. As fotos são postadas nas redes sociais na internet.

Um motorista tenta justificar a infração de trânsito: “Eu sei que estou parando na vaga de deficiente, mas não tem onde encostar”, afirma o homem.
 
Uma invenção de um engenheiro do Paraná promete ajudar os motoristas desavisados. Os carros das pessoas com deficiência serão equipados com um sensor. 

O aparelho será instalado nas vagas especiais e vai emitir uma mensagem quando o veículo autorizado estacionar. 

Agora quem estacionar sem autorização, receberá uma bronca por parar irregularmente no local. “Essa vaga é exclusiva. Estacione em outra vaga”.

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil

 

No AM, cartões para identificar vagas de idosos e deficientes geram dúvidas

O uso das credenciais distribuídas pela Prefeitura de Manaus para identificar idosos e deficientes físicos que estacionam em vagas preferenciais ainda gera dúvidas na capital.

A estudante Silvia Guedes não tirou a carteira no Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e foi multada no estacionamento de um shopping da cidade. 

Ela não sabia o que fazer para cancelar a multa e garantir o direito. "Eu estava certa, mas não tinha o cartãozinho de identificação, e não havia ninguém para orientar sobre o assunto. Ficamos sem saber o que fazer, procuramos o gerente do estacionamento e ele não soube nos informar muito bem", explicou.

A identificação para idosos e deficientes físicos estacionarem em locais reservados começou a valer em junho deste ano. Porém, muita gente ainda desrespeita o direito destas pessoas. Segundo o Manaustrans, 5.400 notificações já foram feitas devido ao estacionamento em vagas exclusivas sem o documento. A multa é de R$ 53,20.

O caso de Silvia pode ser facilmente resolvido. Ela precisa ir à sede do órgão pedir o cancelamento da multa, e dar entrada no documento de identificação. "A credencial é um documento pessoal do deficiente ou do idoso. 

Se a pessoa que dirige o veículo não possui a credencial, será expedida uma notificação. Mas a pessoa também pode procurar o órgão de trânsito, e lá será cancelado esse auto de infração pelo presidente do instituto que tem poder para isso, e ao mesmo tempo o condutor vai poder tirar sua credencial para assegurar o direito garantido pelo código de trânsito", afirmou o diretor de Operações do Manaustrans, Cleitman Coelho.

O endereço do Manaustrans é Avenida Tefé, bairro Japiim, Zona Sul da capital. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

Fonte: http://g1.globo.com/am/amazonas/