Anac obriga companhias aéreas a obedecer regras de acessibilidade

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) obriga aeroportos e companhias aéreas a obedecer a algumas regras pra melhorar o serviço aos passageiros que precisam de atendimento especial. Conheça todas as regras.
 

Percorrer o saguão, ir à sala de embarque, chegar ao avião. Para os passageiros com necessidade de assistência especial isso vai ficar mais fácil.
 

“Quando a gente está com criança, carrinho e várias malas é um transtorno. Às vezes não tem a rampa, ainda tem que pegar um ônibus, não tem como subir no ônibus carregando as bolsas de mão”, conta a psicóloga Patrícia Laguardia.
 

Idosos, grávidas, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou com bebê de colo têm direito a atendimento especial. 

O embarque e o desembarque só podem ser feitos por pontes de acesso acopladas à aeronave, ou por um elevador. 

As companhias aéreas e administradores dos aeroportos precisam ainda ter profissionais treinados para atender este público.
 

Seu Crisolon Terto Vilasboas e outros amigos cegos foram barrados em um voo em 2013. 

“Voltando de um torneio de xadrez nós fomos barrados já na sala de embarque, sob a alegação de que mais de um deficiente visual na aeronave trazia risco ao voo. Embarcamos, cada um, em voos separados no outro dia”, conta o analista de sistemas.
 

A resolução também determina que as companhias aéreas não podem limitar nos voos o número de assentos para pessoas com alguma necessidade especial. 

Quando o passageiro não puder viajar sozinho, a empresa deve disponibilizar um acompanhante ou cobrar até 20% do valor do bilhete para que o passageiro leve alguém.
 

“Ele tem que se declarar pessoa com deficiência na compra do bilhete. Ele tem que dizer se precisa ou não de um acompanhante. Ele tem prazos para fazer isso, inclusive a companhia aérea tem prazo pra aceitar ou não esse acompanhante”, explica Ana Lúcia de Oliveira, Com. Defesa Dir. da Pessoa com Deficiência.
 

Carlos Alberto Ribeiro Pena tem problemas de locomoção. Ele passou todas as informações para a companhia aérea e, na chegada ao Aeroporto de Confins, desembarcou sem problemas. 

“Eu tinha requisitado uma cadeira de rodas, eles me puseram na cadeira e trouxeram até aqui. Isso facilita muito para a gente viajar”, diz.

Fonte: Jornal Nacional

Fernando Fernandes explica foto em pé, mas é realista sobre voltar a andar

Tetracampeão mundial de paracanoagem e campeão brasileiro de canoagem velocidade ao lado de três canoístas sem qualquer deficiência, Fernando Fernandes chamou a atenção nas redes sociais nesta Segunda-Feira ao postar uma foto em que aparece de pé, com a cadeira de rodas ao lado, apenas segurando uma barra com a mão direita para manter o equilíbrio. Sem poder andar desde 2009, quando sofreu um grave acidente de carro, ele explicou que está usando uma órtese que o possibilita ficar dessa maneira.

Mas, por trás da publicação na internet, há um motivação: promover a corrida global "Wings for Life World Run", que acontecerá simultaneamente em 38 países no dia 4 de maio e terá a participação de esportistas célebres, como o tetracampeão da Fórmula 1, Sebastian Vettel. 

No Brasil, a prova será realizada na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. O evento tem como objetivo arrecadar fundos para a entidade beneficente "Wings for Life", que busca uma cura para lesões como a de Fernando.
 

- Na verdade, isso é uma coisa que faço sempre. Fico de pé com a ajuda de uma órtese (apoio que fica por baixo da calça). Assim enxergo o mundo de novo com 1,90m e mato saudades. 

O grande intuito dessa foto foi chamar atenção para uma corrida que vai ter, a "Wings for Life World Run". Estou como embaixador, já que o objetivo dela é buscar fundos para a cura da lesão medular. 

O mundo está começando a olhar mais para isso. O maior beneficiado desse evento sou eu e outras pessoas na minha condição. 

A ideia é sensacional, é tudo simultâneo: corrida no deserto, no frio, no calor, vários países juntos. Quanto mais pessoas tiverem, mais bonito vai ser e mais atenção vamos atrair para um problema que não é só meu. 

Eu carrego essa bandeira. Tive essa força, mas não é todo mundo que tem. É o mínimo que posso fazer - comentou .

Fernando acrescentou ainda que a questão de voltar a andar ou não independe dele. Se fosse por sua força de vontade, certamente já estaria dando os primeiros passos. 

Afinal, além de praticar canoagem profissionalmente, ele faz outras atividades e ainda complementa com fisioterapia. Ou seja, depende muito mais da evolução da medicina, já que, no momento, não há cura para lesões desse tipo na medula espinhal.
 

- A medicina não me dá resposta até porque eles não têm essa resposta. Eu faço muito, mas não depende de mim. É uma incógnita. Se dependesse, estaria curado. 

Depende do dinheiro ser investido em uma cura. Há interesse? Nos Estados Unidos foi autorizado o teste de células-tronco em humanos. 

Sei que há pessoas dispostas a tentar apesar de qualquer complicação que possa ter. Agora as coisas estão no caminho certo. Senti, pelas informações que recebo de fora, pelo fato dos Estados Unidos estarem fazendo isso e pela "Wings for Life" estar fazendo esse evento, que é o caminho certo - disse, esperançoso.

Após sua participação de três semanas no reality show Big Brother Brasil, ele dormiu ao volante voltando para casa após um jogo de futebol e sofreu um grave acidente que causou a lesão na medula. A trajetória na canoagem começou em um centro de reabilitação em Brasília. 

Os profissionais usavam o esporte como forma de lazer e no processo de recuperação. Mas Fernando lembra que a sensação ao remar em um caiaque nas águas foi tão boa que não parou mais.
 

Atualmente, está perto de estrear no K2, modalidade em que há dois atletas no caiaque. Além disso, o esportista tem treinado com um barco olímpico, diferente do paralímpico. Ele diz que é o único paracanoísta no mundo a fazer isso. 

Viciado em esportes, Fernando se profissionalizou na canoagem, mas continuou praticando outros, como o motocross. Os próximos objetivos são uma longa travessia no Havaí e, claro, as Paralimpíadas do Rio 2016.

- Cada esporte que eu conquisto é uma vitória grande. Não dá para dizer qual é a maior, mas cada vez vou mais me encontrando com meu eu, com o Fernando antigo que fazia tudo. E um grande objetivo meu vai acontecer em maio. 

Vou fazer a travessia Molokai-Oahu, de 64 km, no Havaí. Serão seis horas remando em um mar enorme. Ali eu tenho certeza que vai ser uma das coisas mais difíceis. É a canoagem que me alimenta - relatou.
As inscrições para a "Wings for Life World Run" vão até o dia 20 de abril de 2014. Somente quem a completar até 23 de fevereiro terá seu nome impresso em seu número de participação.

Para se inscrever, é preciso ter mais de 18 anos e preencher um formulário no site da prova. Além de ajudar a instituição beneficente, os "Global Champions" ("Campeões Globais") terão como prêmio uma viagem ao redor do mundo. 

Já os "campeões locais" poderão escolher qualquer cidade do mundo para largar na próxima edição da "Wings for Life World Run".
 

Além de corredores amadores e profissionais, muitos atletas e ex-esportistas correrão a prova. Sebastian Vettel, que corre a Fórmula 1 pela equipe Red Bull, é o principal. Mas os ex-pilotos David Coulthard e Eddie Jordan, o windsurfer Robby Naish, o corredor cadeirante Thomas Geierspichler, os velejadores Hans Peter Steinacher e Roman Hagara, a corredora de longas distâncias alemã Sabrina Mockenhaupt, e o ex-esquiador que virou piloto de corridas, Luc Alphand, também participarão da "Wings for Life World Run".

Fonte: GloboEsporte

Pessoas com deficiências ganham casa adaptada

Santos (SP) ganha a partir da sexta-feira (24), às 15h, um espaço social especial. É a Residência Inclusiva 30 de Julho (av. Pinheiro Machado, 125), que vai funcionar na Vila Mathias para acolhimento de pessoas com deficiências de todo tipo, com objetivo de ensiná-las a ter autonomia. O novo serviço é resultado de parceria entre a prefeitura e o Centro Espírita 30 de Julho.

O imóvel foi adaptado e tem capacidade para 10 pessoas, como determina o Suas (Sistema Único de Assistência Social). Acolherá por tempo indeterminado homens e mulheres de 18 anos a 59 anos e 11 meses - acima dessa faixa etária há o encaminhamento para instituição de longa permanência de idosos. 

O convênio para a prestação do trabalho, firmado entre a Seas (Secretaria de Assistência Social) e a instituição, é de um ano, prorrogável por igual período.

As residências inclusivas oferecem serviço de acolhimento institucional dentro do que prevê a PNAS (Política Nacional de Assistência Social). 

Os usuários desse serviço são jovens e adultos com alguma deficiência, em situação de dependência, que não tenham condições de se sustentar ou retaguarda familiar, e estejam para sair de instituições de longa permanência. 

A prioridade é para aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada.

 

Residência Inclusiva
 

A presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Naira Rodrigues Gaspar, diz que desde 2007 aguarda a instalação de uma residência inclusiva em Santos. 

“É importante porque acaba com a visão de o deficiente estar sempre sobre a tutela de alguém, seja da família ou de uma entidade”, explica Naira.

A presidente do conselho usa como exemplo a novela Amor à Vida, onde a personagem Linda, uma autista, é superprotegida pela mãe, a Neide. “Isso acontece na maioria das casas”. Na residência inclusiva o objetivo é de o deficiente conquistar a sua autonomia.

Segundo ela, os profissionais ajudarão os residentes a organizar a rotina da casa, mas todos terão tarefas.

Fonte: Prefeitura de Santos

 

Projeto que isenta emissão de CNH para pessoa com deficiência é aprovado no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no ano de 2013, o projeto de indicação de n° 104/13 , de autoria do deputado Osmar Baquit (PSD), que concede a isenção do pagamento das taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com deficiência emitidas pelo Departamento de Trânsito (Detran-CE).

No Ceará, quem deseja iniciar o processo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou renovação paga em torno de R$ 256,58 referentes às taxas para os exames necessários, além do valor cobrado pelo curso de legislação e prática ministrado pelas autoescolas.

Segundo o autor do projeto, deputado Osmar Baquit (PSD), a isenção dessas taxas facilitaria a emissão da CNH e proporcionaria as pessoas com deficiência física maiores oportunidades para sua independência. 

“Nosso projeto visa minorar as dificuldades enfrentadas por estes cidadãos que no cotidiano já suportam uma variedade de gastos decorrentes das suas necessidades especiais”, justifica o parlamentar.

De acordo com a proposta, as pessoas beneficiadas pela isenção prevista, além de não pagarem as taxas, poderão realizar os exames médicos necessários à emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Ceará.

Caso seja acatado pelo Governo do Estado, projeto de lei versando sobre o assunto deve ser remetido à Assembleia, para que seja votado em plenário, já que a iniciativa é privativa do Poder Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará

Projeto isenta pessoas com deficiência de tarifas bancárias

As instituições financeiras, públicas ou privadas, deverão isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que tenham renda bruta de até cinco salários mínimos, de acordo com projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 700/2011, de Lindbergh Farias (PT-RJ), altera a Lei 10.048/2000, sobre prioridades de atendimento.
 

O senador diz que a capacidade de pagamento das pessoas com deficiência é reduzida, já que elas têm gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos.
 

“Como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras, sejam públicas ou privadas, é desprezível, o que faz esse projeto observar o princípio da proporcionalidade em matéria econômica”, acrescenta Lindbergh.
 

A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde foi alterada a extensão do benefício apenas àquelas pessoas com deficiência que recebem até o máximo de três salários mínimos. Segundo o relator na CDH, Wellington Dias (PT-PI), a mudança foi feita para reduzir custos resultantes da isenção proposta. 

Ele acrescentou também a obrigação de que a renda mínima mencionada seja comprovada, evitando assim o uso indevido dos direitos sociais, e emenda para considerar o volume de movimentações financeiras como indicadores da renda do cidadão, de forma que a isenção não se aplique ao cidadão que demonstre riqueza incompatível com a renda bruta declarada.
 

Wellington previu ainda que as instituições bancárias possam rever a situação econômica do cidadão e, caso constatem que ela mudou, possam cancelar a isenção, cobrando normalmente as tarifas contratuais.
 

Na CAE, o relator é Eduardo Amorim (PSC-SE). O projeto tramita em conjunto com vários outros que também modificam a Lei 10.048/2000. O relator propõe a separação dos projetos. Para ele, além do PLS 700/2011, também os PLS 270/2010, 101/ 2012 e 25/2013 “devem ser desapensados para que possam seguir sua tramitação normal de forma autônoma”. 

Os PLCs 93/2011 e 129/ 2011, ambos sobre reserva de assentos nos terminais de transportes, devem continuar apensados e os PLS 466/2011, 147/2012 e 259/2012, segundo o relator, podem tanto ser analisados em conjunto com as proposições da Câmara, como tramitar separadamente.
 

Além da CAE, as proposições - caso sejam separadas - tramitarão ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Serviços de Infraestrutura (CI); e pela CDH, onde acontecerá a votação final.

Fonte: Agência Senado

Marcos Mion sobre o filho mais velho: ‘Faz parte do spectrum autista'

 

Marcos Mion usou seu Facebook para contar aos seus fãs e seguidores que seu filho mais velho, Romeo, de 8 anos, de seu casamento com Suzana Gullo – eles ainda são pais de Donatella, de 5 anos, e Stefano, 3 – é ‘uma criança especial’. 

“Nos seus primeiros anos de vida, eu e minha mulher, Suzana, percebemos que nosso filho mais velho, Romeo, é uma criança com dificuldades de desenvolvimento. Demorou algum tempo para termos essa certeza porque ele não se encaixa em nenhum diagnóstico e segue evoluindo e aprendendo no seu ritmo.
 

Todos os especialistas dizem que ele não é autista, não é asperger, enfim, que ele não é nada além de uma criança que se encaixa na sigla NOS - Not Otherwise Specified, que significa ‘Sem Outras Especificações’, mas que faz parte do spectrum autista”, explicou.

Para Mion, o fato de Romeo não se encaixar em nenhum diagnóstico é um aspecto positivo. “Porque ele pode ser ele! Com todo seu potencial, seu jeito único, suas características, vitórias e limitações, e não o que um especialista determine que ele seja”, disse.
 

O apresentador falou ainda que ele e a mulher buscaram especialistas dentro e fora do Brasil e, por isso, ele e sua família acabaram criando uma segunda base em Miami. 

“Aqui (Miami) encontramos uma especialista que desenvolveu um método com o qual nos identificamos muito, que foi essencial para entendermos a situação e para o Romeo ter as melhores condições para firmar suas bases de desenvolvimento. Foi um perfeito complemento ao trabalho dos médicos e todos profissionais brasileiros que trabalham com a gente”, afirmou.
 

Mion finaliza o texto garantindo que Romeo tem uma vida normal e fez uma homenagem ao filho. 

“Romeo vive uma vida normal, na escola, nas atividades, com família e amigos e é amado por todos que o cercam! Estes, aliás, os grandes sortudos que, como eu e minha família, tem a felicidade de conviver e aprender todos os dias com um ser humano tão evoluído. Ele é minha maior inspiração como pai, como ser humano. Como uma vez ele me disse: 'Pai, eu sou seu irmão'. Sim, filho, você é meu irmão de alma. Meu maior orgulho”, concluiu.

Fonte: Ego.

Pais de pessoas com deficiência podem comprar carro com isenção

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista garantiu aos pais de uma criança com deficiência motora severa, o direito de adquirir um carro com isenção de impostos, para auxílio da família e condução do menor a tratamentos médicos. 

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário.

No caso, a Fazenda Pública havia negado a isenção, alegando que a desoneração tributária (IPVA e ICMS) seria autorizada apenas quando o adquirente fosse, também, condutor do veículo, que deveria estar adaptado às necessidades do comprador — o benefício estaria afastado em caso de total incapacidade do condutor. 

Entretanto, o argumento foi afastado pelo relator Leonel Costa. Para ele, o entendimento do Fisco não prevalece se confrontado com a proteção constitucional conferida às pessoas com deficiência.

“Ainda que o instituto da isenção tributária represente forma de exclusão do crédito tributário, sendo de rigor sua expressa previsão em lei que não comportará qualquer interpretação ampliativa, entendo que, para estes casos, deve ser privilegiada a isonomia tributária (tratando-se os deficientes de modo igualitário), bem como a proteção integral à dignidade humana, princípios consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirmou o desembargador em voto.

“Se assim não fosse, sem razão a proteção especial aos deficientes, vez que aquele acometido por moléstia de menor extensão ou complexidade teria mais vantagens e benefícios do que outros, absolutamente incapacitados e dependentes do auxílio de terceiros.” 

Participaram, também, da turma julgadora os desembargadores Marcelo Martins Berthe e Fermino Magnani Filho, que seguiram o entendimento do relator.

Fonte: Consultor Jurídico