A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completou
24 anos. A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados
devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.
A
lei contribuiu para ampliar a participação das pessoas com deficiência
no mercado de trabalho, mas ainda é pequeno o percentual de contratações
por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a
auditora fiscal do trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.
“Se analisarmos os dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais]
de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho
por conta da Lei de Cotas porque estão em empresas com 100 ou mais
empregados, que são obrigados a contratar”, disse a auditora.
Os dados do Ministério do Trabalho apontam que nos últimos cinco anos
houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho.
Segundo os dados da última Rais, em 2013, foram
criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Com o resultado,
chegou a 357,8 mil o número vagas ocupadas. Os homens representam
64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.
Na avaliação da auditora fiscal do Ministério do Trabalho, falta na
sociedade o respeito ao direito das pessoas com deficiência no mercado
de trabalho.
“Normalmente as empresas não veem a pessoa com deficiência
como alguém que vai gerar produtividade e competitividade. Eles olham
para pessoa com deficiência como uma obrigação legal ou uma despesa que
vai gerar para a empresa.
Fernanda Pessoa sugere que, para ampliar a inserção das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, é necessária a conscientização da
sociedade por meio da educação e de um sistema público de oferta e
vagas, como o modelo atual do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do
Ministério do Trabalho.
Ofertas de vagas
Devido à necessidade de promover encontro entre as empresas que querem
ofertar vagas e as pessoas que buscam um trabalho, Cláudio Tavares
fundou o site Deficiente Online.
Ele avalia que, ao longo dos últimos anos, o mercado de trabalho
melhorou para as pessoas com deficiência, que eram vistas como
indivíduos sem qualificação e ocupavam, principalmente, postos com
baixos salários.
A Lei de Cotas para deficientes ajudou nesse processo, segundo ele.
“Antes era preciso convencer os gestores que tinham que incluir as
passoas com deficiência no mercado de trabalho, mas hoje eles estão mais
abertos e a obrigatoriedade da lei é mais forte.
Quanto a qualificação para o mercado de trabalho, Cláudio avalia que
esse não é o principal desafio para ampliar o número de deficientes
empregados.
Ele diz que há crescente oferta de cursos gratuitos
oferecidos por governos e organizações da sociedade civil e cita que das
47 mil pessoas com deficiência cadastradas no site, 36% concluíram ou
cursam nível superior e 42% tem segundo grau completo.
Entre os
deficientes cadastrados em busca de emprego, 57% são homens e 44% têm
deficiência física.
Para Cláudio, que tem deficiência física, um desafio para inserir esse
segmento no mercado de trabalho é garantir a acessibilidade urbana, com
transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos
espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas.
