A designer Cátia Madalena Ramos Moraes Sales, de 24 anos, tenta há seis
anos autorização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-BA) para dirigir um carro e ganhar a autonomia que precisa.
Ela
perdeu um dos braços e partes das duas pernas em um acidente causado por
um choque elétrico, na laje de casa, em Salvador, quando tinha cinco
anos.
Atualmente ela usa próteses nas duas pernas e, apesar de ser
considerada inapta pela junta médica do Detran-BA, diz ser capaz de
dirigir um carro automático.
“Logo que completei 18 anos, em 2009, minha intenção era tirar
habilitação. Fiz o psicoteste e me mandaram para perícia médica. Na
perícia, tinham dois peritos que mal olharam para minha cara e disseram
que eu estava inapta”, diz Cátia.
Ela resolveu tentar novamente tirar a
carteira de habilitação três anos depois, no ano de 2012, mas recebeu
outra resposta negativa.
Cátia então recorreu da decisão ao Conselho Estadual de Trânsito
(Cetran), que fiscaliza o Detran, mas desde então não consegue resposta.
“Pesquisando na internet o meu caso, aparece que a perícia está me
chamando. Quando eu ligo para o Detran, quem atende diz que a pessoa
responsável está em reunião e nunca consigo falar”, conta.
Cátia afirma que tem capacidade para dirigir o carro automático da sua
mãe e só precisa da licença para sair nas ruas.
“Eu dirijo bem, sem
nenhuma dificuldade. Minha frustração é de não conseguir a autorização.
Você quer andar na lei e não consegue, porque fica sendo enrolado. Não
me permitem o direito de ir e vir”, reclama.
Com as próteses, a designer diz que consegue realizar atividades
diárias e inclusive cuida da filha de dois meses sem dificuldades.
“Já
tem seis anos nessa desculpa esfarrapada, e nunca resolvem. Eu acho que é
uma falta de respeito. Acho que, se fosse questão de burocracia, já
teria resolvido meu caso”, afirma.
Outro caso
A administradora Andrea Lucia Teixeira de Carvalho, de 41 anos, que não
tem os dois braços, também relata que passou por dificuldades antes de
conseguir a licença para dirigir.
Ela só obteve a habilitação para
conduzir um carro adaptado após um ano de tentativas no Detran-BA.
Andrea deu início ao processo de solicitação da carteira de motorista
no final de 2013, mas inicialmente foi considerada inapta pela junta
médica do órgão.
A administradora conta que a equipe médica do Detran-BA não tinha
informação sobre a autorização para pessoas com o seu tipo de
deficiência.
“Me disseram que nunca tinha chegado uma demanda deste
tipo, então eles ficaram perdidos, mas também não correram para buscar
informações. Eu que levei informações sobre o assunto, sobre empresas
que adaptam carros e contatos de juntas médicas de outros estados”, diz.
Ela chegou a fazer aulas teóricas em uma autoescola, mas quando
seguiria para as aulas práticas, teve o pedido negado pelo Detran-BA.
Andrea teve que procurar novamente o órgão para que reavaliasse seu
pedido. Ela conta que foi, junto com um médico do Detran-BA, para um
congresso de clínicas credenciadas a departamentos de trânsito,
realizado em Salvador, em julho de 2014.
Eles conversaram com um médico
do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que mostrou a possibilidade
de um veículo ser adaptado para pessoas com a deficiência de Andrea.
O perito do Detran - Ba decidiu reavaliar o caso e permitir que ela
dirigisse um carro adaptado. “Tive que refazer o processo.
Plotei o
carro que comprei na autoescola e fiz o curso direitinho. Em dezembro,
recebi a carteira com ressalvas. Só posso dirigir meu veículo, com o
volante interligado com o pé”, afirma.
A administradora pagou cerca de R$ 29 mil para adequar o carro comprado
de fábrica, em uma empresa especializada na adaptação, sediada em São
Paulo.
Ela diz que não há empresas na Bahia que fazem o ajuste que
precisava para dirigir. Além do volante interligado à embreagem, o
veículo também tem um painel adaptado, localizado na lateral do banco do
motorista.
Andrea tem a síndrome de talidomida, doença congênita causada pelo uso
do medicamento talidomida, cujo uso por gestantes causa deformação em
bebês.
De acordo com a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome
(ABPST), os efeitos negativos do remédio foram descobertos em 1961, mas a
droga só foi proibida no Brasil para mulheres em idade fértil em 1997.
Licença médica
O assessor da diretoria-geral do Detran-BA, major Luide Souza, afirma
que a liberação da licença para pessoas com deficiência é de
responsabilidade da junta médica do órgão, e não da administração do
departamento.
“Em momento algum o Detran dificulta que se habilite.
Acontece que uma decisão médica que torna ele inapto. O Detran não pode
intervir em uma decisão médica”, justifica.
Ele diz que cabe apenas aos médicos do órgão decidir sobre a
possibilidade de adaptação do veículo para a pessoa com deficiência.
“É
muito difícil dizer o que aconteceu em cada caso. Seria preciso ter
acesso ao laudo médico para dizer. O ponto chave é que não é decisão
administrativa, e sim médica”, diz.
Ele informa que a pessoa com deficiência que tem interesse em ser
habilitado deve se dirigir a qualquer unidade da Detran-BA e custear um
laudo específico.
Em seguida, será encaminhada para uma junta médica
multidisciplinar.
"A pessoa vai ser examinada por um clínico
especialista em medicina de tráfego. A junta médica vai avaliar, então,
de acordo com a necessidade especial. Se for dificuldade de locomoção,
será um ortopedista que vai avaliar", afirma.
Com o laudo do Detran-BA, a pessoa então pode adquirir veículo com
isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para
que possa adaptar o carro e conseguir dirigir.
“O laudo diz o tipo de
adaptação e a pessoa adquire o veículo com isenção de impostos. As aulas
são feitas na autoescola com o próprio veículo. E no dia do exame no
Detran a pessoa vai fazer o teste com esse veículo”, explica.
O assessor
do órgão diz que, no caso de Andrea, "é possível que o médico da Bahia
desconheça a tecnologia de outro estado e, com base nisso, tenha mudado a
avaliação".
O Detran-BA informou que realizou, de janeiro a junho deste ano, 1.400
perícias médicas para concessão de carteira de habilitação de veículos
em Salvador. No interior do estado, foram realizadas 1.200 perícias no
mesmo período.
Desconto no IPVA
Pessoas com algum tipo de deficiência têm direito à isenção do Imposto
Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na Bahia, o que foi
regulamentado no decreto estadual de número 16.032, de 10 de abril deste
ano.
Em quatro meses desde a resolução, 832 pediram a isenção do
imposto à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), segundo dados obtidos
pelo G1.
No histórico da pasta, 5.629 contribuintes estão isentos na
Bahia, dos 1.752.756 veículos tributáveis.
