O decreto com a criação de uma nova categoria de transporte individual em São Paulo: o “táxi preto”
foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (9).
Segundo a Prefeitura, esses veículos terão algumas peculiaridades, sendo
a principal delas, além da cor, a forma de pagamento: apenas por
aplicativos. Cinco mil alvarás serão sorteados.
A medida faz com que o Uber,
na prática, siga sem condições de operar na cidade na forma como o
serviço era prestado porque os motoristas que a empresa usa não são
reconhecidos pela Prefeitura.
As novas regras da prefeitura ciram um quinto tipo de táxi (atualmente
na capital há quatro categorias: comum, com 25.569 profissionais; comum
rádio, com 4.140; especial, com 620; e luxo, com 158). Em nota, o Uber
disse que
"não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em
qualquer categoria deste tipo de serviço”.
Confira, abaixo, as principais diferenças entre os tipos de transporte individual na cidade de São Paulox, incluindo o Uber:
Tarifa
Táxis:
Em bandeira 1, o comum e o comum rádio cobram R$ 4,50 a bandeirada mais
R$ 2,75 por km rodado; na categoria especial (como a rede Vermelho e
Branco) a bandeirada sai a R$ 5,65 mais R$ 3,45 por km; e a luxo (como
os veículos que atendem hotéis) cobra R$ 6,75 a bandeirada e R$ 4,15 por
km rodado.
Táxi preto:
Poderá ser até, no máximo, 25% maior que a tarifa comum. Exemplo: uma
corrida que em um táxi comum custaria R$ 100 chegaria a R$ 125 na nova
categoria.
Uber:
É calculada pelo aplicativo de acordo com a quilometragem e o tempo no
veículo. UberX (mais barata): bandeirada a R$ 3, R$ 1,43 o km e R$ 0,35
por minuto; UberBlack (luxo): bandeira a R$ 5, R$ 2,42 o km e R$ 0,40
por minuto.
Formas de pagamento
Táxis:
Todos aceitam dinheiro. Os taxistas, porém, podem optar por receber por
outras formas, como cartões de débito e crédito, boletos de empresas e
aplicativos. Podem pegar passageiros na rua.
Táxi preto:
O motorista só poderá atender por aplicativos. Não será permitido que
esses novos táxis operem em pontos pela cidade ou peguem passageiros
pelo caminho.
Uber:
Só aceita cartão de crédito cadastrado no aplicativo. Motoristas só podem atender clientes com o aplicativo.
Tipo de veículo
Táxis:
Não existe um padrão de conforto.
Táxi preto:
Terá quatro portas, ar-condicionado e até cinco anos de uso. O decreto
prevê, ainda, critérios técnicos de “melhor dirigibilidade do veículo,
conforto e segurança, compatíveis com veículo de alto padrão”. Esses
critérios, porém, não foram detalhados.
Uber:
A categoria UberBlack exige carros sedan pretos, fabricados a partir de 2010, bancos de couro e ar-condicionado.
Circulação
Táxis:
Motoristas podem utilizar corredores de ônibus (à esquerda) fora do
horário de pico e também as faixas exclusivas de coletivos. Não precisam
respeitar o rodízio municipal. Placas são vermelhas.
Táxi preto:
Decreto não esclarece se os motoristas poderão utilizar os corredores e as faixas de ônibus. Cor das placas não foi informada.
Uber:
Não pode usar corredores e precisa respeitar o rodízio municipal. Placas são cinzas.
Ganhos
Táxis:
O taxista autônomo fica com o valor integral da corrida.
Táxi preto:
Não definido.
Uber:
No UberBlack, 80% do valor da corrida fica para o motorista e os outros
20%, para a empresa detentora do aplicativo. No UberX, 75% do valor vai
para o profissional e 25% para o Uber.
Documentação
Táxis:
Taxista precisa ter a licença da Prefeitura, cadastro Condutax (que
vale por cinco anos e custa R$ 415). Mesmo sendo ilegal, é comum o
aluguel do alvará a R$ 200/dia ou a venda dele (a R$ 150 mil).
Táxi preto:
Prefeitura irá sortear cinco mil novos alvarás apenas para a nova
categoria, com duração de até 35 anos. O profissional que pretende ter
uma licença, porém, precisa já ter o Condutax.
Metade desses novos alvarás será para profissionais que já exercem a
atividade hoje: o taxista vinculado a um alvará de terceiro e que paga
diária.
Do total, 1.250 vagas serão reservadas para mulheres. O valor da
outorga será definido por estudos técnicos e estará previsto no edital,
que deve sair em 60 dias.
Uber:
Motorista não tem licença para atuar. O motorista se cadastra no
aplicativo e encaminha ao Uber alguns documentos, como CNH e certidão de
antecedentes criminais.
Impostos
Táxis:
Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra de veículo e também podem
pedir isenção de ICMS. Eles não pagam IPVA. Cooperativas e associações
de táxi são isentos de ISS.
Táxi preto:
Estão sujeitos ao pagamento de ISS.
Uber:
Não tem isenção de impostos e paga ISS como MEI (microempreendedor individual) ou Simples a cada nota fiscal emitida.
Mudança de categoria
Os titulares de alvarás de outros táxis, sejam eles comuns, de luxo ou
rádio-taxi, poderão solicitar a mudança para atuar como táxi preto a
qualquer momento.
A exigência é cumprir os requisitos mínimos já
estabelecidos para a categoria.
Os interessados na troca ficam isentos
do pagamento de outorga para mudança de categoria.
O caminho inverso já não será possível. A Prefeitura decidiu proibir
que os sorteados para adquirir o alvará do táxi preto troquem de
categoria.
