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23 de nov. de 2016

Concessionárias poderão ser obrigadas a informar pessoas com deficiência sobre direito a isenções

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as revendedoras de veículos a informar os clientes sobre as isenções trib...
16 de nov. de 2016

Gastos para promover autonomia de PCD poderão ser deduzidos do IRPF

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Na última quarta-feira (09/11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou o projeto possibilitan...
2 de nov. de 2016

Volvo anuncia veículos sem impostos para pessoas com deficiência

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A Volvo Cars anunciou que comercializará veículos com isenção de impostos para pessoas com deficiência ( PCDs ) a partir de ...
30 de set. de 2016

Despesas com acessibilidade e tecnologia assistiva poderão ter isenção de IRPF

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Uma proposta em exame no Senado busca permitir que as despesas com cuidados de pessoas com deficiência sejam deduzidos do Imposto d...
20 de set. de 2016

Comissão estende a deficientes auditivos isenção do IPI na aquisição de automóveis

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), propost...
8 de ago. de 2016

Desconto em impostos na aquisição de veículos novos ainda é pouco utilizado

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Em Sorocaba, nem todas as pessoas com deficiência aproveitam o desconto em impostos para adquirir um veículo zero quilômetro.  ...
1 de jul. de 2016

Isenção de IPI dos eletrodomésticos para pessoas com deficiência

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Foi aprovado pela  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputado s, no último dia 15 de junh...
30 de mai. de 2016

Conheça os precedentes sobre isenções tributárias para pessoas com deficiência

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O Superior Tribunal de Justiça  disponibilizou 196 decisões da corte sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência .  ...
20 de mai. de 2016

Mais estados adotam isenção do IPVA para pessoas com deficiência

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Depois do Rio de Janeiro, outros estados como como Espírito Santo, Mato Grosso, Amapá e Maranhão adotaram a isenção da cobrança d...
22 de mar. de 2016

MPSC entra com recurso contra liminar que autorizou cobrança adicional de alunos com deficiência

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        O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou recursos no Tribunal de Justiça de SC contra liminar que autorizou as esco...