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18 de nov. de 2016

Lei de Cotas nas universidades também valerá para PCD

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Nesta semana, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ ) da Câmara dos Deputados a o Projeto de...
16 de nov. de 2016

Gastos para promover autonomia de PCD poderão ser deduzidos do IRPF

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Na última quarta-feira (09/11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou o projeto possibilitan...

PCDs poderão pagar estacionamento em aeroporto por tempo de uso

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Segundo notícia publicada pela Agência Estado nesta quarta-feira (16/11), estacionamentos de aeroportos em todo o país terão de f...
9 de nov. de 2016

Senha sonora para deficientes visuais é aprovada em comissão

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4369/16 , do deputado Rômulo Gouveia (P...

Comissão prevê que preços de produtos sejam expostos também em braile

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê que ofertas e informações sobre preços estejam disponíveis també...
8 de nov. de 2016

Comissão aprova obrigação de 5% de carrinho de compra adaptado para cadeirante

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4633/16 , do deputado Alberto Fraga (DEM...
11 de out. de 2016

Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência pode se tornar lei

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso ( ALMT ) , o Projeto de Lei nº 371/2016 , de autoria do deputado estadual Onda...
10 de out. de 2016

Habilitação de surdos unilaterais para cotas no mercado de trabalho é tema de debate

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    Uma mudança na atual legislação para garantir os diretos já assegurados às pessoas com deficiência auditiva nos dois ...
30 de set. de 2016

Despesas com acessibilidade e tecnologia assistiva poderão ter isenção de IRPF

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Uma proposta em exame no Senado busca permitir que as despesas com cuidados de pessoas com deficiência sejam deduzidos do Imposto d...
21 de set. de 2016

Projeto de lei prevê contratos em braile para cegos em banco

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O Projeto de Lei do Senado ( PLS ) 21/2016 , determina que as instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar contra...
20 de set. de 2016

Comissão estende a deficientes auditivos isenção do IPI na aquisição de automóveis

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), propost...
1 de jul. de 2016

Isenção de IPI dos eletrodomésticos para pessoas com deficiência

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Foi aprovado pela  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputado s, no último dia 15 de junh...