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22 de jun. de 2015

Empresa é condenada em R$ 300 mil por descumprir cota para pessoas com deficiência

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Uma liminar da Vara do Trabalho de Tucuruí (PA) obriga a empresa Dow Corning Silício do Brasil e Indústria do Comércio LTDA ao pa...
27 de abr. de 2015

MPF quer obrigar Presidência a adotar discurso oficial em Libras

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A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República deverá responder na Justiça por que os pronunciamentos oficiais exib...
9 de fev. de 2015

MPF entra com ação para obras de acessibilidade no campus da UFRN em Caicó

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação pedindo que a Justiça determine obras de acessibilidade no Centro de de ...
26 de dez. de 2014

Banco terá que indenizar mãe de filho com deficiência barrada em agência de Jundiaí, SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma mul...
28 de out. de 2014

Juiz condena Inep a pagar R$ 10 mil a cadeirante gaúcho prejudicado no Enem

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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) , órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) , ...
4 de set. de 2014

Faculdade deverá indenizar aluno com deficiência auditiva por não disponibilizar intérprete de Libras

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  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença da 20ª Vara Cível de Brasília que condenou uma instituição de ensi...
2 de set. de 2014

Torcedor obtém liminar para entrar no estádio de bengala

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Nessa semana, o Esporte Clube XV de Piracicaba garantiu o apoio de ao menos um fã durante a Copa Paulista de Fut...
14 de abr. de 2014

MP pede contratação de pintor com deficiência aprovado em concurso

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O Ministério Público enviou uma recomendação para a Prefeitura de Apucarana , no norte do Paraná, pedindo que o órgão contrate ...
26 de ago. de 2013

'A lei ficou do lado dele', diz ciclista que perdeu o braço sobre atropelador não ir a júri

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David Santos , 21, ciclista que perdeu um braço ao ser atropelado na avenida Paulista no dia 10 de março, disse que...
26 de fev. de 2013

Justiça manda Correios recontratar carteiro com deficiência visual em MT

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A Justiça trabalhista determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos recontrate um funcionário com deficiência visual, qu...
14 de jan. de 2013

Mãe de jovem com Síndrome de Down denuncia escolas que negam matrícula

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Quase três meses após o jornal " A TARDE" ter denunciado, em  novembro passado, as dificuldades de pais de estudantes ...
6 de nov. de 2012

TAM é condenada a pagar R$ 10 mil a deficiente 'esquecido' em área de embarque

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A companhia aérea TAM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um passageiro com deficiência física que foi "esquecid...
22 de set. de 2012

Gol é condenada a pagar indenização a criança com paralisia cerebral

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  A Justiça de Bento Gonçalves, na serra do Rio Grande do Sul, condenou a companhia aérea Gol a pagar R$ 62 mil (100 salários míni...
23 de ago. de 2012

Em MS, número expressivo de decisões favoráveis para vítimas de acidente de trânsito

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Pedidos por danos morais e materiais causados por acidentes de trânsito têm sido cada vez mais comuns. No primeiro semestre des...
14 de ago. de 2012

Projetos aumentam punição para violência sexual contra crianças com deficiência

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O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já estabelece uma pena maior quando a violência sexual atinge pessoas com deficiência ....
30 de jul. de 2012

Estudante de direito deficiente visual será indenizada por ter foto alterada no convite de formatura

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"Estudante de direito deficiente visual será indenizada por ter foto alterada no convite de formatura A comissão de f...