Pessoas com deficiência terão ônibus para ir ao estádio durante a Copa em Curitiba (PR)

 

Torcedores com restrição de mobilidade vão contar com ônibus especiais para assistir aos quatro jogos da Copa do Mundo em Curitiba. 

Os veículos farão sem paradas o trajeto entre a PUC, no Prado Velho, e a Arena da Baixada, no Água Verde. Seis veículos vão estar disponíveis: quatro em operação e dois de reserva, caso haja algum imprevisto. 

Para usufruir dos ônibus especiais, o torcedor deverá apresentar o ingresso do jogo no momento do embarque.

As empresas de ônibus têm uma preocupação constante em atender pessoas com restrição de mobilidade e está promovendo uma campanha nesse sentido. 

Um dos outdoors da campanha diz: “Ponto do respeito. Para portadores de graves restrições de locomoção, 10 veículos que buscam e levam em casa sem custo”, referindo-se ao serviço do ônibus Acesso.

Em uma parceria das empresas de ônibus com a Urbanização da Curitiba (Urbs), o Acesso foi criado para transportar pessoas com deficiência que possuem alto grau de comprometimento dos aspectos motor, intelectual ou emocional e que não conseguem utilizar os demais meios de transporte coletivo. 

O serviço busca os usuários em suas residências e os leva diretamente a consultas, exames, habilitação e reabilitação e, após o atendimento, reconduz às suas residências.

Fonte: Bem Paraná

Audiência discute acesso ao BRT para pessoas com deficiência em BH

Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiu os problemas de acessibilidade do BRT na capital. 

A dificuldade de usuários cadeirantes em utilizar o transporte é uma das falhas apontadas por uma comissão de vereadores que recebeu as reclamações de pessoas com deficiências.
 

O fato de só haver um lugar destinado a cadeirantes nos ônibus do BRT foi um dos assuntos discutidos.  “Precisamos ampliar isso para no mínimo um percentual de 10%, como é determinado em todas as situações”, disse o vereador Leonardo Mattos.
 

A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte afirmou que irá analisar as propostas. A empresa também garantiu a presença de funcionários em todas as estações para ajudar no acesso de pessoas com deficiências.
 

Segundo a BHTRans, todos os ônibus possuem uma rampa de ligação com a estação para facilitar o acesso de cadeirantes. O recurso deve ser usado quando necessário.

Fonte: G1 Minas Gerais

Comissão aprova divulgação obrigatória da lei do passe livre por empresa de ônibus

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (23), proposta que obriga as empresas de transportes a fixar nos guichês de vendas de bilhetes texto informativo sobre o passe livre para pessoas com deficiência.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SDD-RJ), ao Projeto de Lei 2799/08, do deputado Silas Câmara (PSD-AM). 

Pelo texto aprovado, a empresa deve publicar no guichê os seguintes dizeres: “É concedido passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. (Art. 1º da Lei nº 8.899/1994)”.

Já a proposta original determina que as empresas deverão afixar o texto da mesma lei nos guichês para atendimento ao público em locais de fácil visibilidade.

O substitutivo determina ainda que o descumprimento da lei sujeita os infratores às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa a intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda. 

A proposta original não traz punição para infratores. O relator defende “ser inquestionável” que o local mais apropriado para a divulgação da lei é o próprio guichê. 

“É sabido que muitas empresas orientam os seus funcionários a dificultarem ao máximo a emissão da passagem, o que é agravado pelo desconhecimento do texto da norma legal.”

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada em uma comissão de análise quanto ao mérito (Viação e Transportes) e aprovada em outra, a proposta perde o caráter conclusivo e terá de ser votada pelo Plenário.

 Fonte: Câmara dos Deputados

Palmas (TO) ganha 40 ônibus com acessibilidade e ar-condicionado

“Quando falamos em planejamento, o transporte público com acessibilidade é fundamental para o desenvolvimento futuro da nossa Capital”, afirmou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, nesta terça-feira, 11, durante entrega dos 40 novos ônibus, com ar-condicionado e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida, que reforçarão o Sistema de Transporte Coletivo da Capital. Os ônibus já começam a circular nesta terça-feira, a partir do meio dia.
 

Na ocasião, o chefe do Poder Executivo destacou os projetos para o transporte público, a busca de recursos para investimentos junto ao Governo Federal e lembrou ainda dos avanços do transporte coletivo e das estações de ônibus com a implantação do Bus Rapid Transit (BRT).
 

O prefeito ressaltou também a exigência dos novos ônibus terem do ar-condicionado e a reforma das estações dos ônibus. 

“Nossa luta é por condições mais dignas para a população palmense e o clima quente da nossa cidade exige ar-condicionado que não é luxo, mas necessidade. Nossas estações estão precárias e essas reformas vão possibilitar também mais conforto aos usuários do transporte coletivo”, afirmou Amastha.
 

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Tocantins (Seturb), José Antônio dos Santos Filho, o Toninho da Miracema, garantiu que os novos ônibus atendem todas as exigências feitas pela gestão. 

“Foram 15 milhões de reais investidos. Posso afirmar que os novos veículos são o que há de melhor e mais moderno no mercado, atendendo as exigências de acessibilidade e com ar-condicionado, conforme exigiu o prefeito”, assegurou Toninho.
 

Para o secretário de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, Christian Zini, o avanço no sistema de transporte público é uma conquista dos palmenses e lembrou que até o fim deste ano todos os outros veículos devem oferecer mecanismos para garantir acessibilidade.
 

“É um sonho dos palmenses que está sendo concretizado. Qualidade dos serviços no transporte público com segurança, acessibilidade e conforto. A aquisição dos veículos feita pela empresa visa também o cumprimento da legislação e também representa um reforço significativo no sistema do transporte coletivo”, afirmou Zini.
 

Presentes
 

A solenidade foi realizada em frente ao Anexo I da Prefeitura de Palmas, localizado na Avenida JK e contou com a presença do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, secretários municipais, vereadores, membros da sociedade civil organizada e população palmense.
 

Veículos e reforma
 

A aquisição dos novos veículos e a reforma das estações foi solicitada pelo prefeito Carlos Amastha ao presidente do Seturb, Toninho da Miracema, durante reunião do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT), realizada em dezembro do ano passado.

Fonte: Prefeitura de Palmas

Pais de pessoas com deficiência podem comprar carro com isenção

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista garantiu aos pais de uma criança com deficiência motora severa, o direito de adquirir um carro com isenção de impostos, para auxílio da família e condução do menor a tratamentos médicos. 

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário.

No caso, a Fazenda Pública havia negado a isenção, alegando que a desoneração tributária (IPVA e ICMS) seria autorizada apenas quando o adquirente fosse, também, condutor do veículo, que deveria estar adaptado às necessidades do comprador — o benefício estaria afastado em caso de total incapacidade do condutor. 

Entretanto, o argumento foi afastado pelo relator Leonel Costa. Para ele, o entendimento do Fisco não prevalece se confrontado com a proteção constitucional conferida às pessoas com deficiência.

“Ainda que o instituto da isenção tributária represente forma de exclusão do crédito tributário, sendo de rigor sua expressa previsão em lei que não comportará qualquer interpretação ampliativa, entendo que, para estes casos, deve ser privilegiada a isonomia tributária (tratando-se os deficientes de modo igualitário), bem como a proteção integral à dignidade humana, princípios consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirmou o desembargador em voto.

“Se assim não fosse, sem razão a proteção especial aos deficientes, vez que aquele acometido por moléstia de menor extensão ou complexidade teria mais vantagens e benefícios do que outros, absolutamente incapacitados e dependentes do auxílio de terceiros.” 

Participaram, também, da turma julgadora os desembargadores Marcelo Martins Berthe e Fermino Magnani Filho, que seguiram o entendimento do relator.

Fonte: Consultor Jurídico

Surdos têm intérpretes de Libras em todo Paraná para exames do Detran

 

Projeto desenvolvido pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) regionalizou a contratação de intérpretes na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Isso vai permitir que motoristas e candidatos à primeira habilitação com deficiência auditiva tenham atendimento em todas as regiões do Estado, gratuitamente.

A medida deve tornar mais ágil o atendimento aos usuários, evitar o deslocamento dos intérpretes e o cancelamento de testes, devido à desistência de profissionais, que optavam por trabalhos mais próximos de Curitiba. Antes, apenas uma associação, com sede na Capital, atendia todo o Paraná.

LICITAÇÃO – O processo de contratação foi feito por licitação, em lotes, e quatro associações já prestam os serviços à população. “Esperamos resolver o problema antigo da falta de profissionais interessados em prestar esse tipo de serviço nas cidades do interior”, diz o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

A Associação Mãos Ungidas atende Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, além das regiões de Cascavel, Francisco Beltrão, Londrina, Umuarama e União da Vitória. A Associação Geny de Jesus Souza Ribas atua na região de Ponta Grossa e Telêmaco Borba. A Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu (Apasfi) em Foz do Iguaçu e Medianeira e a Associação dos Surdos de Maringá (Assumar), na região de Maringá e Cianorte.

Para melhor atender os usuários com deficiência auditiva, o Detran também oferece o curso de Libras para os servidores da autarquia. Neste ano, foram capacitados 53 funcionários.

PROCEDIMENTO - O candidato à primeira habilitação com deficiência auditiva passa pelos mesmos processos que o candidato comum, mas conta com o auxílio de intérpretes nos exames. Para usufruir o benefício, basta solicitar a presença de um intérprete, com 15 dias de antecedência, no agendamento do serviço.

O intérprete de Libras pode ser solicitado nas avaliações psicológica, médica, teórica, prática e no curso de reciclagem do Detran. O serviço não tem custo adicional para o usuário e todas as despesas são pagas pelo Detran.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

 

Multa moral é aplicada para motorista que desrespeita vaga para pessoa com deficiência

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São João da Boa Vista (SP) começou a aplicar uma multa moral para motoristas que estacionam irregularmente em vagas especiais. 

A medida foi tomada para conscientizar a população sobre a infração, que pode passar a ser grave.
 

A lei que vigora atualmente no Código Brasileiro de Trânsito estabelece que estacionar em vagas para deficientes ou idosos é infração leve, mas o Senado aprovou uma alteração que torna a infração grave.

A multa passaria de R$ 53,20 para R$ 128 reais. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
 

Mesmo com a placa de sinalização, motoristas ignoram o aviso e estacionam nas vagas destinadas a deficientes.

“As pessoas não têm o mínimo de consciência e também o mínimo de educação com as vagas para deficiente físico”, comentou o advogado Osvaldo Gregório Júnior, que utiliza cadeira de rodas.
 

O advogado Antônio Vassoni também depende de cadeira de rodas e reclama do sofrimento para encontrar vagas disponíveis. 

"O indivíduo, inclusive, não pode parar atrás porque eu não consigo tirar a cadeira de rodas do porta-malas, tem que ter o respeito porque eu não tenho perna", disse.
 

Multa moral

 
Em São João da Boa Vista, além da multa e os pontos na carteira, os motoristas também são alertados a refletir sobre a irregularidade. 

 Apesar de ser moral, o Conselho da Pessoa com Deficiência quer que no futuro haja cobrança, além da multa prevista no código de trânsito. 

“Com a aprovação do plano municipal, a Comissão Permanente de Acessibilidade tem o projeto de fazer a multa moral e a Zona Azul autuar a pessoa que não respeitar a sinalização”, explicou a presidente do conselho Tania Mallet Maia.
 

Para aumentar a fiscalização, o Conselho Municipal espera multiplicar o número de agentes morais e qualquer pessoa pode ajudar na conscientização. 

O fotógrafo Danilo Félix Francisco topou participar da iniciativa e pegou um talão com as notas de aviso da multa moral. "Vou ajudar porque é importante para conscientizar", disse.

Fonte: G1 São Carlos e Araraquara

Detran.SP lança Programa de Atenção à Acessibilidade

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) firma protocolo de intenções com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para implantação de ações conjuntas voltadas à acessibilidade deste público no que tange aos processos de habilitação.

A solenidade aconteceu nesta quarta-feira, 13 de novembro, no Memorial da América Latina, em São Paulo, e contou com a presença da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, do secretário adjunto da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da cidade de São Paulo, Tuca Munhoz, da Drª Julia Greve, do HC em Movimento, e do diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg, entre outras autoridades.

O Programa de Atenção à Acessibilidade estabelece um compromisso público do Detran.SP – por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT) - na execução de políticas que facilitem o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de atendimento presencial e eletrônico.

Em outubro deste ano, o Departamento de Trânsito formou a primeira equipe especializada na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o atendimento nas unidades. 

“Hoje contamos com 28 servidores aptos a oferecer um atendimento próprio ao deficiente auditivo e nossa meta é duplicar este número até o final de 2013”, explica Rosana Soares Néspoli, gerente da EPT.

Entre as ações em andamento na Escola Pública de Trânsito estão a adaptação da prova eletrônica para o deficiente auditivo, o fomento à pesquisa de mecanismos alternativos para uso em veículos adaptados e a elaboração de um modelo de certificação para dispositivos veiculares baseados em tecnologia assistiva (joystick, comandos de painel, manopla). 

Estão previstas ainda iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e a adaptação dos serviços eletrônicos do Detran.SP.

"A secretaria da Pessoa com Deficiência tem um papel fundamental nas políticas afirmativas do Estado. Estão nos subsidiando com conhecimento técnico e dando suporte no desenvolvimento de uma cultura de acessibilidade institucional. É uma parceria de extremo valor”, destaca Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.
 

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
 

Portal :  www.detran.sp.gov.br
 

Disque Detran.SP
 

Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333
Demais localidades: 0300–101–3333
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h
 

Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões)

 
 

Acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de "Atendimento"

Burocracia e atendimento ruim irritam quem precisa de CNH especial

Uma peregrinação por repartições públicas, clínicas e bancos, além do pagamento de taxas e mais taxas. 

As dificuldades enfrentadas por quem precisa tirar ou renovar a carteira nacional de habilitação (CNH) não poupam nem quem tem dificuldades de locomoção e precisa de carteira especial, para comprar o carro adaptado e poder parar nas vagas reservadas.

A nutricionista Luciane Gonçalves de Lima é exemplo de como a burocracia e o atendimento precário podem causar transtornos a quem precisa de serviço do Detran-PR. Desde o início do mês passado, ela tenta obter a habilitação para pessoas com deficiência, para ter acesso ao veículo adaptado e às vagas especiais.

Revoltada com as taxas cobradas e com o vai e vem exigido pelo órgão, Luciane denunciou a situação à Tribuna. 

“Tenho que evitar andar e dirigir carro com embreagem, mas o Detran me manda atravessar a cidade para fazer um exame. É um completo descaso. E tudo o que cobram é muito caro. Quero ser respeitada como cidadã pagadora de impostos”, afirma.

Luciane tem enxerto no pé direito, devido à retirada de tumor ósseo. No início de setembro, um mês após renovar a CNH, ela visitou seu médico, que recomendou a utilização de veículo adaptado. “Fui à unidade do Detran na Rua João Negrão e disseram que eu teria que refazer 

o exame de aptidão física e mental. E cobraram novamente a taxa de R$ 106,29. Para que, se eu havia feito um mês antes?”, questiona.
 

Apesar das dificuldades de locomoção de Luciane, o novo exame foi marcado para clínica no Jardim Social, distante da casa e do trabalho da nutricionista. “Fica em rua residencial, sem qualquer indicação. Cheguei com dois minutos de atraso e não me deixaram fazer o exame.
 

Luciane diz ter entrado em contato com a ouvidoria do Detran-PR, que teria prometido resposta em 15 dias. O prazo se encerrou na semana passada e não houve retorno. Depois de refazer o exame, terá que ir até a unidade do Tarumã e passar pela avaliação da junta médica. Para isso, terá que pagar mais uma taxa, de R$ 78,31.
 

Segundo o Detran-PR, os procedimentos exigidos de Luciane Gonçalves de Lima estão de acordo com as normas do órgão. 

A escolha das clínicas onde são realizados os exames é feita por sorteio eletrônico, para que nenhuma fique sobrecarregada, e quem chega atrasado perde o exame. 

Se tiver solicitação aprovada pela junta médica, ainda terá que fazer o cadastro na prefeitura para obter autorização para usar as vagas reservadas de estacionamento.

Fonte: Paraná Online

Pessoas com deficiência e idosos podem solicitar credenciais para uso das vagas preferenciais

Pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção e idosos interessados em obter a credencial obrigatória para uso das vagas de estacionamento regulamentado nas vias de Sorocaba (SP) já podem fazer o cadastramento através da Urbes Trânsito e Transportes.

A utilização da credencial foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções 303 e 304, de dezembro de 2008, com o objetivo de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso dessas vagas. O documento é válido em todo o território nacional.

O atendimento é feito nas unidades da Casa do Cidadão e também na sede da Urbes, onde devem ser entregues o requerimento disponível no site, além de outros documentos.

 

Documentos necessários

No caso dos idosos, é preciso apresentar cópia da carteira da identidade e de um documento, em nome do solicitante, que comprove o local de sua residência. Já a pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção também terá que entregar um atestado médico conforme modelo criado pela Urbes e disponível no site (www.urbes.com.br).

Não é obrigatória a presença do idoso ou da pessoa com deficiência no ato do cadastramento. Outra pessoa, desde que comprove a ligação com o requerente, poderá fazer a entrega da documentação exigida.

O atendimento é das 9h às 16h. Outras informações, como os endereços das Casas do Cidadão e da sede da Urbes, podem ser obtidas pelo telefone 118 ou através do preenchimento do formulário do Fale Conosco disponível no site www.urbes.com.br.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Motorista que desrespeitar vaga especial poderá ser guinchado

Um projeto de lei quer tornar mais rígida a punição aos motoristas que desrespeitam as vagas reservadas a idosos e a pessoas com deficiência.
 

Hoje, quem comete essa irregularidade paga uma multa de pouco mais de R$ 50. Se a mudança for aprovada, o valor mais que dobra e o carro do motorista espertinho pode até ser guinchado.
 

Em um shopping da Zona Oeste de São Paulo, as vagas especiais estão bem sinalizadas, mas tem motorista que insiste em ocupá-las sem ter esse direito. “Essa vaga é de idoso.

Vou pegar uma pessoa aqui agora rapidinho. É só pegar, não ia ficar parado não”, diz um senhor. E olha que a direção do shopping criou uma espécie de ‘multa moral’. Seguranças deixam nos carros estacionados de forma irregular panfletos para lembrar que o motorista está errado. “Como nós não temos poder de polícia e não podemos multar o veículo, a gente conta com essa conscientização”, diz Nelson Barbosa Jr., gerente de segurança do shopping.
 

Nas ruas de São Paulo, onde a multa é para valer, neste ano quase 4,7 mil motoristas já foram autuados por parar o carro em vagas especiais. Mesmo assim, não é difícil encontrar abusos em pontos conhecidos da cidade.
 

Em frente ao estádio do Pacaembu, por exemplo, sobrava espaço, mesmo assim encontramos vários veículos sem cartão de autorização estacionados em vagas para idosos. Sorte que o seu Edmilson, 62 anos, e com o cartão à mostra, também encontrou a dele. “O que falta muito nesse país, respeito, né?”, diz Edmilson Taniolo, aposentado.
 

O Congresso Nacional quer fazer mudanças no Código de Transito Brasileiro para endurecer a lei contra esse tipo de desrespeito. A ideia é castigar o motorista infrator no bolso. Aprovando um aumento no valor da multa pra quem estacionar indevidamente em vagas especiais. 

Hoje, a infração, considerada leve, acarreta três pontos na carteira e multa de R$ 53,20. Com a alteração, a infração passa a ser grave, com cinco pontos na habilitação, subindo o valor para R$ 127,69. O Congresso também quer que a lei determine o guinchamento do veículo autuado.
 

“Acho isso muito bom, muito bom. Já que a educação não se dá por bem, quando pega no bolso aí a pessoa aprende, não é?”, diz Davi Chaco, dentista.
 

Se a medida já estivesse aprovada, o dono deste carro importado, parado bem em frente à placa indicativa de vaga especial, correria o risco de ter que ir buscar o veículo no pátio da prefeitura.
 

A proposta para tornar a punição mais rígida foi aprovada pelo Senado e agora tem que voltar para análise da Câmara, que propôs a alteração. Se o projeto de lei for aprovado lá, vai direto para a sanção ou veto da presidente Dilma.

Fonte: Bom Dia Brasil

Saiba como ter acesso às vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência

Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a vaga exclusiva de estacionamento, seja em espaço público ou privado, como shoppings, supermercados e bancos. O mesmo vale para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a legislação de trânsito vigente, deve haver uma reserva mínima de 5% das vagas para o primeiro grupo e de 2% para o segundo, devidamente demarcadas com a palavra “Idoso” e com o Símbolo Internacional de Acesso, respectivamente.

Porém, para usufruir das vagas é preciso portar credencial de estacionamento própria, emitida pelos órgãos executivos de trânsito de cada município, ligados às prefeituras.

O titular poderá utilizá-la em qualquer veículo, mesmo que não seja ele o proprietário ou quem está dirigindo. Tanto o Cartão do Idoso quanto o da Pessoa com Deficiência vale em todo o país e deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

Apenas cartões originais possuem validade, não sendo permitida a utilização de cópias, ainda que autenticadas. A credencial poderá ser suspensa ou cassada caso esteja fora do prazo de validade ou seja usada por terceiros.

É válido destacar que o uso indevido das vagas exclusivas é caracterizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração leve, que gera três pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 53,20.

 

Modelo de credencial para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

Como e onde conseguir a credencial?

A credencial para estacionamento exclusivo é emitida pelo órgão executivo de trânsito de cada município.

Na Capital, o benefício é concedido pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) da Prefeitura de São Paulo. Veja abaixo o procedimento necessário:

Cartão do Idoso

Para solicitar o Cartão do Idoso, é preciso acessar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais (SUAE), fazer o cadastro e preencher o formulário. Ao final, o interessado deve imprimir o requerimento, assiná-lo e encaminhá-lo, no prazo máximo de 15 dias, ao Setor de Autorizações Especiais do DSV, com cópia simples dos documentos listados abaixo:

•  Documento de identidade oficial, dentro da validade, com o número do CPF do requerente; se o documento de identidade não contiver o número do CPF, apresentar a cópia do CPF;

•  Comprovante atualizado de residência na cidade de São Paulo, no nome do requerente;

•  Quando alguém der entrada no requerimento no lugar do beneficiário, anexar documento de identidade oficial, dentro da validade, com o número do CPF do representante legal, além de Procuração, Tutela ou Curatela.

É possível acompanhar a andamento da solicitação no site do SUAE, clicando na opção "Consultar Requerimentos".

Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência

A solicitação também deve ser realizada ao DSV, presencialmente ou via Correios. Primeiro, é preciso preencher o formulário de Requerimento para Cartão DEFIS-DSV, que pode ser acessado clicando aqui. Depois, basta anexar os documentos listados abaixo e protocolar no Setor de Autorizações Especiais do órgão:

• Cópia simples do RG ou de documento equivalente da pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida;

•  Cópia simples do CPF;

• Cópia simples de comprovante atualizado de residência na cidade de São Paulo, no nome do requerente;

• Atestado médico que comprove deficiência física ambulatória, mobilidade reduzida ou deficiência visual, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico. 

A data de emissão do atestado não deve ser anterior a três meses da solicitação. O requerente deve entregar o formulário original ou uma cópia, autenticada ou simples, desde que apresentada junto com o original.

•  Quando alguém der entrada no requerimento no lugar do beneficiário, anexar documento de identidade oficial, dentro da validade, com o número do CPF do representante legal, além de Procuração, Tutela ou Curatela.

Quando o pedido for realizado via Correios, os cartões serão enviados à residência do requerente.

Para dúvidas ou outras informações, acesse a Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, pelo número 156 ou pelos telefones (11) 3812-3281 / (11) 3816-3022.

Endereços

Solicitação via Correios

Setor de Autorizações Especiais do DSV

Caixa Postal 11.400

CEP 05422-970

Solicitação presencial

Setor de Autorizações Especiais do DSV

Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

Fonte: Detran São Paulo

Pernambuco Conduz ganha mais 15 vans e vai para o Agreste

O Programa Pernambuco Conduz vai ganhar o reforço de mais 15 vans adaptadas para o atendimento de pessoas com deficiência. 

Nesta quarta-feira (28), o governador Eduardo Campos entrega, na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, os veículos que vão dar suporte ao trabalho que já existe na Região Metropolitana do Recife e iniciar as atividades no Agreste.

 

Dez vans serão destinadas para a RMR, as cinco restantes seguirão para Caruaru, que será o município polo do programa, no Agreste, atendendo também mais nove cidades da região (São Caetano, Bezerros, Riacho das Almas, Toritama, Camocim de São Félix, Agrestina, Santa Cruz do Capibaribe, Tacaimbó e São Joaquim do Monte). 

Cada unidade móvel adaptada conta com plataforma e elevador, salão livre, com vagas para três cadeiras de rodas, fixadas com trava e cinto de segurança, além de assentos para três acompanhantes, motorista e apoio-socorrista.

Inclusão
 

Na ocasião, o governador Eduardo Campos também irá oficializar o envio à Assembleia Legislativa do Estado do Projeto de Lei que altera a legislação das Polícias Militar e Civil de Pernambuco. 

Essa iniciativa assegura que o policial que apresente algum tipo de deficiência possa escolher se quer permanecer em serviço. Caso queira, será readaptado em função compatível, não sendo mais reformado automaticamente. 

O Projeto de Lei atende aos policiais das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, sendo fruto do estudo de um grupo de trabalho que vem pesquisando o tema há dois anos, com base em monografias de policiais militares de Pernambuco.

Fonte: Diário de Pernambuco

Pessoas com deficiência ficam sem passe para o transporte coletivo em Manaus

A Superintendência de Transportes Urbanos (SMTU) de Manaus (AM) estuda uma forma de limitar a quantidade de vezes que as pessoas com deficiências poderão usar, gratuitamente, o transporte coletivo de Manaus. 

 Segundo informou a assessoria de imprensa da secretaria, o estudo se deu após ter sido constatado possíveis irregularidades no uso das carteirinhas por parte deles.

Na sexta-feira (09), todas as carteiras de acesso usadas por pessoas com deficiências foram bloqueadas. Segundo o presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas, Cristiano Ferreira, o bloqueio não foi comunicado aos usuários. 

“Tentamos usar o coletivo e fomos barrados pelos cobradores. Muitos de nós reclamaram porque foram expulsos pelos motoristas que disseram terem sido orientados a não nos deixar passar”, disse Cristiano.

Na segunda-feira (12), pela manhã, havia fila na entrada da sede da SMTU, localizado na avenida Torquato Tapajós.  A esportista paralímpica Elen Silva estava entre os usuários com a carteirinha bloqueada e aguardava explicações. 

“No domingo fui humilhada por um cobrador, que disse que eu não podia sentar nas cadeiras de deficientes e teria de pagar passagem. Ele me disse que era uma ordem geral das empresas e nenhum deficiente poderia usar o ônibus sem pagar. Isso é um absurdo porque conhecemos os nossos direitos”, disse Elen.

Ainda com o auxílio de muletas, Juarez Oliveira saía da sala de atendimento do órgão preocupado. Ele disse que foi até o SMTU para realizar o recadastramento quando foi informado pelos colegas das mudanças. 

“Eu não sabia que estava bloqueada porque não sai na sexta-feira. Quando cheguei aqui me informaram que teríamos no máximo oito passagens por dia. Para mim que moro longe é impossível eu me deslocar a todos os médicos diariamente com esse número mínimo de passagem”.

A assessoria  da SMTU negou que exista um valor máximo para o uso das carteiras de deficiente, mas informou que a secretaria estuda meios legais de se estipular um teto máximo para o uso. 

Segundo os dados apresentados pela assessoria, técnicos do SMTU constataram que carteiras de deficientes físicos eram usadas mais de cem vezes, o que indicaria fraude no sistema de transporte de deficientes.

Fonte: A Crítica

Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter o veículo apreendido. 

O assunto é tema em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá votar, nesta quarta-feira (14), substitutivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) a projeto de lei da Câmara que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar essa infração grave.
 

Originalmente, PLC 99/2007 a proposta pretendia estabelecer como infração “gravíssima” o estacionamento não-autorizado em vaga destinada a deficientes físicos. 


Aníbal avaliou que a classificação seria excessiva, pois tal irregularidade não representaria ameaça à segurança do trânsito ou de terceiros. Assim, não só propôs a aplicação da infração como grave, como decidiu estendê-la ao motorista que também usar irregularmente vagas reservadas a idosos.
 

Mais mudanças

 
O substitutivo de Anibal reúne mais três mudanças ao CTB. Além do detalhamento da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, revê o rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem de prazo para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do endereço do motorista.
 

No primeiro caso, o relator julgou que o acréscimo de informações nas placas de sinalização rodoviária sobre a distância e a localização do pronto-socorro mais próximo irá agilizar o atendimento a vítimas de acidentes. A medida constava do PLC 172/2008, também aproveitado pelo substitutivo.

 

Anibal também concordou com a dispensa da exigência de campainha e espelho retrovisor como itens de uso obrigatório pelos ciclistas, proposta no PLC 74/2008. 

Na sua avaliação, a exigência desses equipamentos encareceria o preço da bicicleta sem oferecer “ganho aparente de segurança” para o trânsito em geral e o ciclista em particular.
 

Por fim, Anibal resolveu aproveitar parcialmente o PLC 165/2008, que modificava procedimentos relativos à notificação de infração. 

O substitutivo considerou válida a notificação devolvida por desatualização de endereço se o motorista não tiver comunicado a mudança dentro de 30 dias da devolução do documento. Mas admitiu o reinício da contagem de prazo para apresentação de recurso ou pagamento de multa caso a atualização de endereço aconteça no período estabelecido acima.
 

Ao fundir as quatro propostas detalhadas no substitutivo, Anibal optou por rejeitar as outras 20 que tramitavam em conjunto. E justificou sua decisão com o argumento de que se mostravam dispensáveis, inviáveis ou sugeriam medidas de eficácia duvidosa.

Fonte: Agência Senado

Motoristas não respeitam vagas especiais em estacionamentos

Em São Luís (MA), o desrespeito em relação às vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos é comum. 

Vagas especiais de estacionamento são garantidas por leis federais e devem representar 7% dos estacionamentos públicos e privados. 2% para pessoas com deficiência e 5% para idosos acima de 65 anos. 

Mas, se por um lado as vagas estão quase sempre ocupadas de forma indevida, por outro, faltam vagas especiais, principalmente em lugares públicos.
 

No Centro da cidade, por exemplo, em toda a Rua do Sol só existe uma vaga para deficiente físico e nenhuma para idoso. 

Na Rua dos Afogados todo o lado esquerdo é destinado para estacionamento de veículos, mas por toda a rua não existe uma placar de vaga especial. Na Praça Gonçalves Dias, um dos pontos turísticos de São Luís, também não existem vagas especais de estacionamento.
 

Para se conseguir o direito de parar em vagas especiais é necessário ter um cartão para ser colocado em um lugar de muita visibilidade, como por exemplo, o painel do carro. Esse documento é confeccionado e fornecido pela Secretaria de Trânsito do Município.

Fonte: G1 Maranhão

Empresa é advertida por transportar cadeirantes amarrados em Uberaba

A Procuradoria Geral do Município de Uberaba concluiu a sindicância para apuração das irregularidades praticadas pela empresa de transporte Líder, que presta serviço à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) no Transporte Especial de Pessoas Deficientes.

 A empresa será advertida e se comprometeu a doar cadeiras de rodas para a Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba (Adefu). 

Caso ocorra outro problema, se tornando reincidente, serão tomadas medidas mais severas, segundo a Prefeitura. 

O ônibus foi apreendido no dia 4 de junho depois que a Guarda Municipal (GM) flagrou o transporte de cadeirantes amarrados em cordas no lugar de cinto de segurança.

A sindicância envolveu vistoria ao veículo por parte da Seds, conversas com os usuários e os responsáveis e a confirmação do credenciamento por parte do departamento de fiscalização da Secretaria de Trânsito, autora da autuação. 

O procurador do município Paulo Leonardo disse que ficou acordado que a empresa se ofereceu a contribuir com a Adefu doando duas cadeiras de rodas.

No mesmo dia da apreensão, o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, determinou a abertura de sindicância para apurar responsabilidades no caso do ônibus apreendido dentro da operação Escola Segura da Guarda Municipal. 

Ele disse que a situação de risco em que os cadeirantes foram colocados é inadmissível. A gestora do contrato, secretária Ângela Dib, também solicitou a apuração dos fatos.

João Pessoa reúne empresários que se comprometem a melhorar acessibilidade

O vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira, se reuniu nesta segunda-feira (27) com representantes das empresas de ônibus e da gestão municipal para discutir as dificuldades que as pessoas com deficiência – física, visual, auditiva e intelectual – têm encontrado para locomover-se com segurança e tranquilidade nos transportes públicos locais.

Nonato Bandeira destacou que várias reuniões setorizadas têm sido realizadas para encontrar soluções para os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência.

 “Estamos reunindo esforços para discutir com diversos segmentos da sociedade e parceiros com o objetivo maior de chamar a atenção para a necessidade das pessoas com deficiência e conscientizar as pessoas dos direitos dessas pessoas que precisam ser reconhecidas e respeitadas como cidadãos importantes para nossa cidade”, frisou.

Os representantes das empresas se comprometeram em melhorar os serviços prestados e trabalhar pela inclusão dessa parcela considerável da população. 

O presidente da AETC, Mário Tourinho, afirmou que atualmente existem 220 ônibus adaptados e 35 estão chegando para somar-se à frota da Capital paraibana.

“Nós temos treinado nossos profissionais para atender bem aos deficientes, mas é preciso também campanhas educativas a fim de conscientizar as pessoas de um modo geral quanto aos direitos nos ônibus desses cidadãos, pois muitas vezes eles se irritam com a demora em acomodar um cadeirante e até dificultam o acesso aos assentos reservados aos deficientes”, relatou Tourinho.

Além de Bandeira, que coordena o Programa Municipal de Inclusão e Cidadania para as Pessoas com Deficiência, criado pelo prefeito Luciano Cartaxo, a reunião contou com as presenças dos secretários executivos da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Roberto Pinto; do Desenvolvimento social, Joubert Fonseca; do assessor do programa, Thiago Diniz; do chefe de gabinete, Adauto Fernandes; do presidente da AETC, Mario Toutinho; e das empresas da Transnacional, Alberto Pereira; São Jorge, Marco Nascimento; e Santa Maria, Larissa Melo.

Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br