Casa adaptada dá autonomia para pessoa com deficiência

Ações que fazem parte do cotidiano, como preparar o café da manhã e ir para o trabalho, são dificultadas, ou impossibilitadas, pela falta de estruturas acessíveis para deficientes físicos. 

As ruas e a rede pública de transporte impõem desafios ao deslocamento. Em residências e espaços comerciais, o acesso e o uso funcional são apenas possíveis quando há adaptação.

As intervenções têm como principal motivo a capacitação pessoal. '"É algo que dá autonomia ao morador e trabalhador; imprescindível à qualidade de vida'', explica Gustavo Martins, do escritório de arquitetura Argollo & Martins. 

Segundo o profissional, a Norma Brasileira 9050 (NBR 9050), elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), serve como principal direcionamento para arquitetos e órgãos públicos ao padronizar as alterações de acordo com cada necessidade específica.

No laboratório Labchecap, localizado na Paulo VI, as arquitetas Adriana Lorenzo e Adriana Varandas incluíram no projeto rampas de acesso e um elevador para os funcionários e visitantes com algum tipo de deficiência motora. 

De acordo com o presidente do Sindicato de Habitação (Secovi-BA), Kelsor Fernandes, em espaços residenciais não existe a obrigatoriedade das construtoras em instalar estruturas acessíveis. 

"Contudo, os espaços públicos e comerciais precisam ser adaptados", explica.

As intervenções são singulares, devem atender às demandas de cada pessoa conforme sua deficiência. 

Deficientes auditivos, por exemplo, podem instalar um sistema na porta principal da casa que liga uma luz quando a campainha é acionada. 

"Além disso, alguns fazem o mesmo com o telefone e interfone. Entretanto, essas alterações têm um significativo custo. Não são acessíveis a todos", explica a presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia (Apada-BA), Marizanda Souza.

Para a realização de obras como o aumento das portas, que tradicionalmente possuem 70 centímetros de largura, para 80 cm, e a redução da altura da pia, o beneficiário da Loas (Lei de Assistência Social) Luiz Anderson Galvão, 42, precisou captar recursos. 

"Não tive apoio governamental, já que ele não existe. A maioria dos deficientes físicos não tem condições de trabalhar, logo, possui uma renda normalmente pequena; considerando as dificuldades que possuímos no deslocamento em espaços públicos'', afirma.

Galvão, que possui sequelas de poliomielite e não tem movimento nas pernas, também projetou a sua cama. A estrutura é sustentada por cantoneiras e atende às necessidades do beneficiário. 

"Deveria existir uma linha de crédito, promovida pelo estado, para a realização dessas adaptações. Sou dependente da bolsa do governo e tenho renda limitada. Com o que recebo, não consigo pedir empréstimos'', diz Galvão.

Órgãos públicos, como o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped) e a Secretaria Estadual da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), promovem ações no âmbito da acessibilidade em espaços públicos. 

"A SJDHDS, por meio de sua superintendência, atua nos espaços públicos e na assistência pessoal aos portadores. Infelizmente, não existe uma ação  que atenda às residências", explica o coordenador de acessibilidade da superintendência, Adson Ribeiro.

Intervenções que facilitam o acesso

 

Portas - Para cadeirantes, as tradicionais portas com 70 centímetros  de largura são estreitas. Elas devem ter, no mínimo, 80 centímetros.

Rampas - O acesso ao interior dos espaços precisa ser prático e funcional.

Banheiro - A bancada, o vaso sanitário e o chuveiro precisam ser adaptados para que a autonomia seja, ao máximo, preservada.

Sinal de luz - Alguns sistemas possibilitam o uso de telefone e notificam a campainha, quando tocada, para deficientes auditivos.

Fonte: Portal Inclusão 

 

MRV Engenharia lança portal de acessibilidade

A MRV Engenharia lança amanhã, 21/09, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o portal de acessibilidade da companhia. 

O site reúne informações sobre como os empreendimentos da construtora contam com espaços comuns acessíveis e informa todas as adaptações que podem ser feitas nos imóveis para que não ofereçam limitações aos clientes com deficiência.

Desenvolvido pela agência Open e com vídeo criado pela Impacto Comunicação o Portal contempla formas de acesso para todas as pessoas com deficiência com atendimento para pessoas com deficiência na fala, conteúdo para deficientes visuais, auditivos e recurso para pessoas com daltonismo.

Segundo o censo realizado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010, o Brasil contava com 45,6 milhões de pessoas que declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 22,4% da população brasileira. 

Dos imóveis lançados pela companhia de 2014 até final do primeiro semestre de 2016, 2.260 apartamentos são adaptáveis para portadores de necessidades especiais.

Para o Diretor de Marketing da MRV Engenharia, Rodrigo Resende estar atento às demandas desse público e investir em acessibilidade representa a forma mais pura de exercício da cidadania. 

“Acreditamos que a acessibilidade é não apenas permitir que pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida possam participar de atividades que incluam o uso de produtos, serviços e informação, é também eliminar todos os tipos de barreiras  que dificultem a inclusão destas pessoas."

Por isso, para que os imóveis atendam a todos os clientes que tenham necessidades especiais e ou mobilidade reduzida os empreendimentos da MRV  contam com:

• Rampas de acesso na entrada e nas áreas de lazer dos residenciais;

• As vagas de garagem são próximas à entrada dos edifícios;

• Os espaços nos cômodos contam  giro de 180º da cadeira de rodas; 

• O chuveiro é instalado na parede lateral do box; 

• Existe a área de aproximação para abertura das portas;

• A cozinha conta com  mínimo de 1,80 metro de largura e o banheiro com mínimo de 1,50 metro de largura, 

• Há espaço para transferência da cadeira de rodas para o vaso; 

• Pias rebaixadas;

• Interruptores instalados à altura das mãos de um cadeirante 

Conheça o portal de acessibilidade da MRV pelo endereço http://www.mrv.com.br/acessibilidade/

 
Fonte: Revista Incluir

Dificuldade de comprar imóvel adaptado começa no estande de vendas

 

 

As dificuldades para comprar um imóvel adaptado podem começar no estande de vendas, onde raramente há rampas de acesso ou maquetes para que um cliente cego, por exemplo, possa "sentir" como é o apartamento.

E persistem na hora da compra. A arquiteta Mariana Montoia, 28, pediu que a construtora deixasse um vão maior na porta do banheiro para que seu pai, que usava cadeira de rodas, pudesse visitá-la, mas a empresa se negou a fazer a adaptação. Seu pai morreu antes de o imóvel ser entregue.

Já a advogada Lucimar Machado, 51, que usa muletas, conta que, para sair do carro, precisa de uma vaga mais ampla e que por isso os moradores do condomínio em que vivia aceitaram ceder em definitivo uma para ela.

Ainda assim, o síndico não aceitou a proposta, e os sorteios que definiam as vagas foram mantidos. Lucimar hoje mora em outro empreendimento, adequado para pessoas com deficiência.

Embora sejam minoria, há opções de compra de imóveis adaptados, sem acréscimo no preço. Construtoras como a Gafisa e a Marques afirmam fazer mudanças, se solicitadas no período em que o edifício está na planta. A You reservou quatro unidades adaptadas no edifício Marajoara (zona sul de São Paulo).

A dica de especialistas é, em todos os casos, negociar e pedir as adaptações necessárias sem custo extra.

Já a Tecnisa foca o público idoso com o projeto Consciência Gerontológica. No banheiro, por exemplo, há apoios e assento para dar segurança na hora do banho. Também não são usados porcelanatos brilhantes na área comum, para evitar ofuscamento da visão.

Para a arquiteta Thais Frota, não há custo extra se o projeto já nasce acessível.

Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), diz que a entidade estuda estimular a construção de imóveis acessíveis, mesmo que o comprador não seja alguém com deficiência, pois isso facilitaria a visita das pessoas com mobilidade reduzida.

Fonte: Folha de S. Paulo - imóveis

Pessoas com deficiência têm dificuldade de encontrar imóveis adaptados

Comprar um imóvel e ter de fazer reforma para conseguir entrar no banheiro. Pagar um condomínio que não oferece estrutura para entrar na piscina. 

Pegar o elevador e não saber quando seu andar chegou. Essa é a realidade para boa parte das pessoas com deficiência no país.

A obrigatoriedade de prover acessibilidade, segundo a prefeitura de São Paulo, vale apenas para a área comum de um empreendimento residencial-ou seja, da porta do apartamento para fora.

Na prática, mesmo no caso da área comum, que reúne espaços como o salão de festas e a piscina, a acessibilidade raramente é completa a ponto de permitir que o condômino que utiliza cadeira de rodas consiga frequentar todos os ambientes.

Nos empreendimentos muito antigos, a acessibilidade costuma ser ainda menor e os obstáculos podem estar já na entrada do prédio, sem opção de rampa.

"Os condomínios antigos é que são deficientes, não as pessoas, mas prevalece o bom senso, já que aplicar 100% de locomoção é difícil. Se há um morador com deficiência, preciso fazer todas as adaptações, mas isso é uma coisa onerosa. O visitante tem de ter acesso ao hall e ao imóvel", diz Marcelo Mahtuk, diretor da administradora de condomínios Manager.

Tetraplégico após um mergulho, há dez anos, o advogado Danilo Freire, 26, conta que buscou diariamente, durante um mês, um imóvel para alugar em São Paulo em que pudesse entrar no banheiro com a cadeira de rodas.

Como é comum que o vão das portas do banheiro meça 60 cm -insuficiente para passar com uma cadeira de rodas, mas de acordo com a exigência legal em São Paulo-, Freire alugou um imóvel e logo teve que reformá-lo.

Tirou o batente e a porta antiga do banheiro e instalou uma de correr, que ocupa menos espaço. Além disso, excluiu o bidê para ter onde deixar a cadeira de rodas. Gastou cerca de R$ 800 com as adaptações.

Agora quer comprar um apartamento, mas antevê dificuldades. "Em São Paulo, o problema é 

seríssimo. Não se encontra imóvel adaptado, nem novo, nem velho."

 Fonte: Folha de S. Paulo - imóveis

Projeto garante prioridade a pessoa com deficiência na entrega de unidades habitacionais

Está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto da senadora Ângela Portela (PT-RR) que confere às pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, prioridade nos procedimentos de distribuição e aquisição dos apartamentos térreos localizados nos conjuntos habitacionais de interesse social.

O projeto (PLS 78/2011) já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Como será examinado pela CDH em caráter terminativo, se for aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário. A relatora do projeto na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), apresentou parecer com voto favorável.

A proposta da senadora Ângela Portela pretende fazer valer duas determinações constitucionais: a que estabelece o direito social à moradia, fixado no art. 6º, e a que institui, no art. 203, IV, o direito das pessoas com deficiência à “promoção de sua integração à vida comunitária”.

“O acesso à moradia digna, direito de todos, tem sua relevância evidenciada no caso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para as quais a precariedade das condições habitacionais acentua a dificuldade de sua necessária integração social”, diz Ângela.

Ela afirma que a moradia em locais inadequados, como encostas de morros, terrenos alagadiços e outras áreas comumente ocupadas pelas populações excluídas, "torna-se especialmente danosa para os que dependem de uma cadeira de rodas e de outros auxílios para a sua locomoção”.

O princípio da igualdade dos direitos, afirma Ângela Portela, possibilita um tratamento distinto para grupos que não têm as mesmas condições dos demais. “Nesse sentido, incumbe ao legislador assegurar eficácia às normas constitucionais que determinam a proteção especial das pessoas com deficiência, que, segundo o IBGE, representam 14,5% da população brasileira”.

Fonte: Agência Senado

Pessoas com deficiência poderão ter prioridade em programas habitacionais

"Marisa Serrano, ex-senadora e autora do projeto de lei, argumenta que são "ínfimos" os percentuais de moradia popular financiados pela Caixa Econômica Federal para os cidadãos com deficiência."

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3524/12, do Senado, que inclui a moradia como direito básico das pessoas com deficiência e dá prioridade a esses cidadãos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos governamentais.

A proposta altera a Lei 7.853/89, que prevê medidas para a inclusão social dos indivíduos com deficiência. Atualmente, a lei assegura a esse público o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social e ao amparo à infância e à maternidade.

Autora do projeto, a ex-senadora Marisa Serrano argumenta que são "ínfimos" os percentuais de moradia popular financiados pela Caixa Econômica Federal para os cidadãos com deficiência.

Dados de 2006 da Agenda Social do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), citados por Marisa, mostram que apenas 5.239 famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuem integrantes com alguma deficiência foram atendidas pelos programas de habitação social. Segundo o Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), completa a ex-senadora, há mais de 21 milhões de cidadãos com deficiência de baixa que poderiam ser atendidos por esses programas. “Logo, menos de 0,025% da população está assistida”, conclui.

Abrangência

Marisa Serrano ressalta ainda que a proposta pode beneficiar um número cada vez mais de indivíduos. “Qualquer pessoa poderá adquirir alguma deficiência física ou mental durante a vida, o que confere às políticas de compensação nessa área um caráter de seguro social de abrangência universal”, diz.

O projeto também padroniza a terminologia usada na Lei 7.853/89 para se referir às pessoas com deficiência, adequando o texto ao da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2007.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, que cria o Estatuto do Portador de Deficiência, e está pronta para ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-7699/2006
PL-3524/2012

 
Fonte: Agência Câmara de Notícias (Reportagem – Tiago Miranda / Edição – Marcelo Oliveira)