É fato que essas eleições municipais, como as
antecedentes, ficarão marcadas pela falta de acessibilidade estampada
nas mais diversas formas de barreiras para que pessoas com deficiência
participem em igualdade de condições com as demais pessoas, tanto para
candidatos quanto para milhões de eleitores.
Candidatos com deficiência
têm de enfrentar e superar barreiras de toda ordem para se equiparar aos
demais que militam vaga eletiva no pleito eleitoral de 2012.
Da mesma
forma, eleitores com deficiência, a exemplo do que ocorre com surdos,
são descaradamente discriminados e excluídos do processo, por não haver
intérprete da Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS) para lhes assegurar
compreensão daquilo que está sendo apresentado pelos candidatos em suas
propostas políticas, como se não tratasse de objeto que lhes digam
respeito.
Eleitores ou candidatos com deficiência física e
usuários de cadeiras de rodas amargam experiências de transitar com
ajuda de terceiros em calçadas com péssimo estado de conservação, até
alcançar o local do evento.
O que desmotiva eleitores com esse perfil a
correr risco de quedas que possam comprometer o físico-funcional já
reabilitado, expondo-lhes a novos transtornos com transporte, avaliação
diagnóstica e agendamento em programas de reabilitação para tratamentos
de longo prazo. Razões suficientes para que não se envolvam com eventos
do processo eleitoral, haja vista a inacessibilidade que impera nos
mesmos.
Maiores e mais aguçadas se tornam as razões que levam
candidatos com deficiência, a defender direitos fundamentais de seus
pares, tão violados e subjugados ao longo da nossa história. Assim,
candidatos com deficiência não tem outra opção, a não ser enfrentar as
adversidades decorrentes do descumprimento da legislação vigente para
participar dos comícios e demais atos públicos da agenda eleitoral, por
maior que se constituam barreiras arquitetônicas, comunicacionais, entre
outras.
A inexistência de piso tátil no entorno ou mesmo no
local do evento para orientação geográfica dos cegos, assim como
ausência de placas sinalizadoras com legendas em braile, infringem
direito à liberdade dessas pessoas quanto ao ir e vir, além de lhes
cercear direitos à dignidade humana com acesso à informação e
comunicação, direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Tudo isso
contrariando preceitos elencados na Convenção das Nações Unidas sobre
Direitos da Pessoa com Deficiência.
Barreiras de toda natureza que encaramos na vida
cotidiana por falta de opção, parte do habitual desafio de sobreviver na
adversidade e se apresentar combatente na incansável batalha pelos
direitos que a Carta Magna do Brasil nos confere.
Se tomarmos como
elemento norteador das nossas reivindicações o delimitado pela Convenção
das Nações Unidas sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, hoje,
equivalentes à emenda constitucional, não haverá norma infraconvencional
(lei ordinária municipal, por exemplo) ou qualquer outra regra
proferida pelos Poderes Legislativos federais, estaduais, distritais e
municipais que a sobreponha.
O cumprimento dos artigos da Convenção está
diretamente relacionado a nossa capacidade de mobilização, organização e
defesa de seus conteúdos, como se fossemos seus fiéis defensores e
guardiões. Nada nos chegará sem que tenhamos empenhado esforços para
alcançar, e os candidatos com deficiência podem ser nossos
representantes nesse cerimonial cívico. Apostemos nisso!
A disposição de se lançar candidato nesse pleito eleitoral exige da
pessoa com deficiência gasto de energia hercúlea, preparo e afinação com
o discurso contemporâneo das grandes questões sócio-políticas do
Brasil.
Conhecimento e domínio das nuances contidas nas entrelinhas das
políticas públicas voltadas para esse segmento social, devidamente
articuladas com o geral, universal, contextual, são deveras essenciais e
indispensáveis na construção e composição das idéias que o candidato
deverá elaborar para respaldar seus argumentos escritos e proferidos
oralmente.
Tudo cuidado é pouco quando se trata de coerência
entre a retórica eprática, até porque somos responsáveis pelo que
pensamos, falamos e a maneira como agimos, em particular, com nossos
semelhantes pares ou não.
Quem por nossos atos adversos seja
prejudicado, a qualquer hora pode se apresentar para acertos, ocasiões
em que podemos ser flagrados por fatais contradições. Conduta correta,
ética, fraterna e humanitária é fundamental nos que se pretendem
respeitáveis personalidades políticas.
Nesse aspecto, recomenda-se que o eleitor com
deficiência exerça sua consciência cidadã, votando e elegendo candidatos
comprometidos com a militância desse segmento social organizado,
pessoas com histórico de luta em prol da inclusão e cidadania de seus
pares.
Que tragam seus familiares e também busquem se informar e
atualizar quanto aos instrumentos legais que lhes estejam a disposição,
tanto no concernente aos seus direitos quanto deveres. Não devemos
perder de foco que nossos direitos terminam no ponto que começam os das
outras pessoas, com ou sem deficiência, inclusive, em determinadas
situações podem se cruzar, ocasiões em que necessário se faz recorrer ao
bom senso, sensibilidade e reciprocidade.
Temos como meta a construção de uma sociedade
igualitária, não obstante as diferenças individuais que nos caracterizam
humanos e singulares. As eleições municipais estão aí. Que façamos
dessa oportunidade momento ímpar de contribuir para a transformação do
status quo, começando a mudar as coisas onde a gente vive, nos nossos
municípios, para, mais adiante, poder mudar em maior escala nas eleições
de 2014.
