O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR)
atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com
Deficiência do Ministério Público de Roraima (MPRR) realizou ontem pela
manhã capacitação de um grupo de pessoas com deficiência sobre o
manuseio da urna eletrônica para votação.
De acordo com a lei, o cidadão com deficiência é
considerado um eleitor comum, desta forma tem a obrigação de se
cadastrar a partir dos 18 anos e votar até os 70 anos de idade.
No
entanto, não estará sujeita à sanção a pessoa com deficiência que torne
impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações
eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
A equipe da Justiça eleitoral mostrou a cada uma das
pessoas presentes, no Espaço da Cidadania, como realizar a escolha dos
candidatos. Muitos participarão do processo eleitoral deste ano e
estavam com dúvidas ou nunca tinham tido contato com a urna eletrônica.
Foi simulada a votação de candidatos fictícios. As pessoas com
deficiência conheceram a urna eletrônica, a disposição das teclas e o
recurso auditivo disponível para facilitar a votação.
O aposentado Pedro Alves de Sousa, 66, tem
deficiência visual desde a infância. Até pela falta de informação de
como proceder para participar e ter acesso ao processo eleitoral, ele
contou que nunca votou e se mostrou alegre em simular a escolha de
candidatos.
“Foi a primeira vez que tive contato com uma urna
eletrônica. Aprendi mesmo a votar e não achei difícil. A posição das
teclas é igual a do telefone, por isso ficou fácil. Agora vou tirar meu
título de eleitor para participar desse ato de cidadania. Estou animado
para votar”, destacou Alves.
José Carvalho de Oliveira, que também é deficiente
visual, informou que já participou de eleições passadas, mas que ainda
pairavam algumas dúvidas que foram sanadas com a capacitação. “Acho
muito importante votar. Acredito que é necessário esse tipo de
orientação não só para os deficientes, mas para todos os eleitores”,
disse.
A promotora de Justiça Érika Lima Gomes Michetti
explicou que a ideia da capacitação surgiu da demanda apresentada pelo
pai de uma pessoa com deficiência. “Um pai preocupado em capacitar seu
filho para votar nos procurou e, em contato com a Justiça Eleitoral,
marcamos essa capacitação estendendo para mais pessoas. É uma forma de
fazer com que elas tenham maior intimidade com a urna garantindo o
acesso ao voto, que é um direito”, ressaltou.
DIREITOS - O Código Eleitoral brasileiro (Lei
4373/1995) prevê que o eleitor deficiente visual, no dia da eleição,
pode assinar a folha individual de votação em letras do alfabeto comum
ou do sistema Braille; assinalar a cédula oficial, utilizando também
qualquer sistema ou usar qualquer elemento mecânico que levar ou lhe for
fornecido pela Mesa, que lhe possibilite exercer o direito de voto; o
uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do
sigilo do voto e o uso da marca de identificação da tecla número 5 da
urna eletrônica.
O Código Eleitoral dispõe que os Tribunais Regionais
Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir instruções aos juízes
eleitorais, para orientá-los na escolha dos locais de votação de mais
fácil acesso para o eleitor com deficiência física.
“Colinha” já começou a ser distribuída para a população que vai votar no dia 7 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou
mais de 88 mil colas para auxiliar os eleitores de Roraima no dia da
eleição, no próximo dia 7 de setembro, a organizarem os números de seus
candidatos a vereador e prefeito para votação.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) já
distribuiu os folhetos em todas as zonas eleitorais do Estado para que
os eleitores tenham acesso. A utilização da “colinha” é indicada para
não errar na hora do voto.
O folheto tem espaço para preencher o número dos
candidatos escolhidos para vereador e prefeito. O papel pode ser levado
para ajudar o eleitor quando estiver na urna eletrônica.
Além das colas, o TSE disponibilizou para o Estado
900 cartazes sobre a Ficha Limpa, 2.600 explicando como votar e 1.100
cartazes ilustrativos sobre o voto consciente. O material está sendo
fixado nos cartórios, prédios públicos e outros lugares de grande acesso
da população.
Cartazes informando como justificar o voto também
foram produzidos pelo TSE. O material explica que quem não votar, deve
justificar a ausência no dia da eleição – nos postos da Justiça
Eleitoral – ou após a data – no 1º turno até o dia 6/12/12.
Fonte:Folha de Boa Vista
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