TRE capacita pessoas com deficiência

 

 O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Roraima (MPRR) realizou ontem pela manhã capacitação de um grupo de pessoas com deficiência sobre o manuseio da urna eletrônica para votação.

De acordo com a lei, o cidadão com deficiência é considerado um eleitor comum, desta forma tem a obrigação de se cadastrar a partir dos 18 anos e votar até os 70 anos de idade. 

No entanto, não estará sujeita à sanção a pessoa com deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.

A equipe da Justiça eleitoral mostrou a cada uma das pessoas presentes, no Espaço da Cidadania, como realizar a escolha dos candidatos. Muitos participarão do processo eleitoral deste ano e estavam com dúvidas ou nunca tinham tido contato com a urna eletrônica. Foi simulada a votação de candidatos fictícios. As pessoas com deficiência conheceram a urna eletrônica, a disposição das teclas e o recurso auditivo disponível para facilitar a votação.

O aposentado Pedro Alves de Sousa, 66, tem deficiência visual desde a infância. Até pela falta de informação de como proceder para participar e ter acesso ao processo eleitoral, ele contou que nunca votou e se mostrou alegre em simular a escolha de candidatos.

“Foi a primeira vez que tive contato com uma urna eletrônica. Aprendi mesmo a votar e não achei difícil. A posição das teclas é igual a do telefone, por isso ficou fácil. Agora vou tirar meu título de eleitor para participar desse ato de cidadania. Estou animado para votar”, destacou Alves.

José Carvalho de Oliveira, que também é deficiente visual, informou que já participou de eleições passadas, mas que ainda pairavam algumas dúvidas que foram sanadas com a capacitação. “Acho muito importante votar. Acredito que é necessário esse tipo de orientação não só para os deficientes, mas para todos os eleitores”, disse.

A promotora de Justiça Érika Lima Gomes Michetti explicou que a ideia da capacitação surgiu da demanda apresentada pelo pai de uma pessoa com deficiência. “Um pai preocupado em capacitar seu filho para votar nos procurou e, em contato com a Justiça Eleitoral, marcamos essa capacitação estendendo para mais pessoas. É uma forma de fazer com que elas tenham maior intimidade com a urna garantindo o acesso ao voto, que é um direito”, ressaltou.

DIREITOS - O Código Eleitoral brasileiro (Lei 4373/1995) prevê que o eleitor deficiente visual, no dia da eleição, pode assinar a folha individual de votação em letras do alfabeto comum ou do sistema Braille; assinalar a cédula oficial, utilizando também qualquer sistema ou usar qualquer elemento mecânico que levar ou lhe for fornecido pela Mesa, que lhe possibilite exercer o direito de voto; o uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto e o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna eletrônica.

O Código Eleitoral dispõe que os Tribunais Regionais Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir instruções aos juízes eleitorais, para orientá-los na escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor com deficiência física.

“Colinha” já começou a ser distribuída para a população que vai votar no dia 7 de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou mais de 88 mil colas para auxiliar os eleitores de Roraima no dia da eleição, no próximo dia 7 de setembro, a organizarem os números de seus candidatos a vereador e prefeito para votação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) já distribuiu os folhetos em todas as zonas eleitorais do Estado para que os eleitores tenham acesso. A utilização da “colinha” é indicada para não errar na hora do voto. 

O folheto tem espaço para preencher o número dos candidatos escolhidos para vereador e prefeito. O papel pode ser levado para ajudar o eleitor quando estiver na urna eletrônica.

Além das colas, o TSE disponibilizou para o Estado 900 cartazes sobre a Ficha Limpa, 2.600 explicando como votar e 1.100 cartazes ilustrativos sobre o voto consciente. O material está sendo fixado nos cartórios, prédios públicos e outros lugares de grande acesso da população. 

Cartazes informando como justificar o voto também foram produzidos pelo TSE. O material explica que quem não votar, deve justificar a ausência no dia da eleição – nos postos da Justiça Eleitoral – ou após a data – no 1º turno até o dia 6/12/12.

Fonte:Folha de Boa Vista