É uma demanda considerável: apenas no Estado de São Paulo, 3.500
pedidos de isenção de impostos (ICMS, IPI, IOF e IPVA) para compra de
automóveis novos são feitos a cada mês por pessoas com necessidades
especiais, segundo a Receita Federal.
E, como o restante dos atuais
compradores brasileiros, muitos querem colocar um dos carros da moda na
garagem: os novos SUVs Honda HR-V, Jeep Renegade, Renault Duster 2016 e Peugeot 2008 , além de modelos como Chevrolet Onix/Prisma, Honda Fit e Toyota Corolla.
O processo
de venda é burocrático e pode demorar meses, mas vale a pena: isento de
IPI, IOF e ICMS, Honda Fit EXL CVT cai de R$ 68.900 para R$ 52.530.
Na onda de lançamentos da categoria, Honda e Peugeot já incluíram seus
novos SUVs compactos no catálogo de vendas PCD (para "pessoas com
deficiência", no jargão do setor), com descontos especiais.
A Honda
ainda oferece o restante de sua linha nacionalizada (Fit, City e Civic),
assim como a General Motors.
A Jeep do Brasil iniciou o processo apenas
na semana passada. Recentemente, Toyota e Hyundai anunciaram a criação
de novas versões automáticas de Corolla e Tucson.
Na Fiat, apenas veículos comerciais e os importados 500 e Freemont ficam fora da negociação.
Na maior parte dos casos, os valores ficam abaixo de R$ 70 mil, limite estabelecido pelo plano integral de isenção.
Podem se beneficiar da isenção de impostos os portadores de
deficiências físicas, visuais, mentais ou autismo, condutores ou não o
que conta aqui é a necessidade de uso do carro como meio de transporte e
o quanto isso gera de despesa extra no orçamento doméstico (em muitos
casos, ainda é necessário preparar o automóvel para atender ao grau de
deficiência do comprador).
Caso o valor de tabela do modelo não
ultrapasse R$ 70 mil, o solicitante fica livre do pagamento de ICMS. É
possível ainda, dependendo da localidade, solicitar a isenção do IPVA
anual.
Atenção: quem compra veículo com desconto em negociação
direta com o fabricante também tem uma obrigação, estabelecida pela
Receita Federal: ficar de seis (vendas especiais) a 24 meses (PCD) com o
carro, antes de poder negociá-lo e fazer a transferência de
documentação. Qualquer ação antes deste tempo pode ser enquadrada como
evasão de divisas pelo fisco.
O desconto na prática
Em 2013, UOL Carros explicou em reportagem especial quais
são os requisitos e procedimentos necessários para compra de carro com
desconto e isenção de impostos por pessoas com deficiência.
O processo é
longo e a espera pode durar meses. Primeiro, pela burocracia; segundo,
porque algumas concessionárias dificultam a negociação.
"Muitos
clientes querem comprar HR-V ou Renegade, as principais novidades do
mercado, mas as lojas parecem não querer trabalhar com PCD.
O lojista
prefere dizer que não tem, ou não existe aquele carro para deficiente e
focar nas vendas convencionais", afirma Silvio Passos, presidente da
Ativadoc, empresa de Santa Catarina que presta consultoria para
portadores de deficiência.
Segundo Passos, as concessionárias da
Peugeot são as únicas a facilitar a compra do 2008 Allure Business 1.6
A/T (versão exclusiva para vendas diretas). Segundo a marca, o modelo
está disponível desde junho.
Mesmo assim, com a demora do processo, a
Ativadoc ainda não registrou nenhuma negociação concluída.
Procurada, a assessoria da Honda informou que "devido à forte procura, o
HR-V tem fila de espera de três meses para qualquer tipo de venda, não
só para deficientes", mas assegurou que o SUV "faz parte do programa
Honda Conduz, na categoria de isenção de IPI e IOF".
Para
veículos que custam até R$ 70 mil (com direito a isenção do ICMS), o
desconto pode chegar a quase 25% do preço de tabela. Assim, um Honda Fit
EXL CVT, de R$ 68.900, sai por R$ 52.530 na venda para PCD.
Entre os
novos SUVs, um Peugeot 2008 Allure Business cai de R$ 68.390 para R$
53.405,81; o Jeep Renegade Sport 1.8 Flex, com câmbio manual, vai de R$
69.900 para R$ 54.585.
Quando o valor da etiqueta supera R$ 70
mil, é possível ter apenas isenção de IPI e IOF: neste caso, o desconto
cai para cerca de 10%. É o caso do HR-V EXL CVT, de R$ 90.700, que no
plano sai por R$ 81.045,43.
Valores e percentuais de desconto
variam de acordo com a fabricante, e nem todas informam no site quais os
valores. Neste caso, o jeito é ter paciência e pesquisar nas
concessionárias.
Como funciona
Apesar de todos os entraves e da espera de
até seis meses, o processo em si é complicado: é possível fazer todo o
requerimento sozinho, ou com a ajuda de um consultor ou despachante
autorizado.
Dependendo das informações contidas na CNH (Carteira
Nacional de Habilitação), a isenção só é autorizada para compra de
veículos com transmissão automática ou automatizada. Confira abaixo
quais são os principais passos:
- Solicitar um laudo com
médico particular ou do SUS com a CID (Classificação Internacional de
Doenças) da deficiência e as restrições decorrentes. Em São Paulo, o
Detran oferece uma lista de médicos do Estado autorizados -- para
acessá-la, clique aqui.
-
Se necessário, procurar uma autoescola especializada para obter ou
atualizar a chamada CNH especial, mediante exames médico, psicotécnico e
prático. Dela vão constar todas as condições necessárias para direção e
adaptação do veículo. Preço médio na cidade de São Paulo: R$ 950.
-
Obter no Detran o Laudo para Condutor. Nele, o médico atestará o tipo
de deficiência, a eventual incapacidade física para dirigir veículos com
câmbio manual, e indicará o tipo de carro ideal, com suas
características e adaptações necessárias. Caso o portador de deficiência
não seja o condutor do veículo, o laudo informará apenas o código CID e
o grau de deficiência física ou visual do beneficiário.
-
Com tudo isso em mãos, o solicitante deve ir até a Receita Federal,
responsável pela concessão da isenção de IPI e IOF, e apresentar:
declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial, cópia da CNH,
do RG e do CPF, e prova de contribuição ao INSS (holerite ou extrato da
aposentadoria são aceitos), além dos formulários de pedido de dispensa
do pagamento dos impostos fornecidos pela própria instituição. Todos os
detalhes sobre esta etapa estão no site oficial da Receita.
-
Após a liberação do IPI e IOF, o prazo para procurar a Secretaria da
Fazenda e pedir o benefício do ICMS é de 180 dias. O procedimento
completo está disponível neste link. Além dos mesmos documentos exigidos pela Receita, o cidadão terá de
apresentar declaração da concessionária onde será feita a compra do
automóvel, comprovante de residência, extrato bancário, requerimento
fornecido pelo órgão e autorização expedida pela Receita para aquisição
do veículo com isenção do IPI e do IOF. Se aprovado, o que normalmente
ocorre em 30 dias, será dada a licença válida por 180 dias.
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A petição da isenção do IPVA só é feita após a aquisição do carro. O
prazo para a solicitação, também junto à Secretaria da Fazenda, é de até
30 dias a contar da data do documento fiscal. Para isso, deve-se
apresentar todos os documentos anteriores e mais cópia da Nota Fiscal ou
do Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) e declaração de
que não possui outro veículo com o benefício.
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