Quando ouvimos a palavra “acessibilidade” logo pensamos em um
cadeirante ou em um pessoa que não pode se mover, mas que precisa, nesse
caso, entrar e sair de seu apartamento. A questão é que possibilitar o acesso vai muito além desse grupo.
Somente na cidade de São Paulo existem cerca de 3 milhões de pessoas
com a mobilidade reduzida. São cadeirantes, pessoas que precisam de
outros equipamentos para se movimentar, como bengalas e andadores,
idosos, mães com crianças de colo entre muitos outros.
Além disso, há também as pessoas que estão temporariamente com a
mobilidade reduzida, por terem alguma fratura ou por conta de alguma
cirurgia. Ou seja, criar a possibilidade de todos se movimentarem não é
somente uma questão legal, mas de cidadania.
O objetivo dessa reportagem é ajudar o
síndico a descobrir porque, onde e como fazer as adaptações, além de
conscientizar todos os moradores quanto a essa necessidade legal e
social.
Por isso, forneça essa reportagem aos condôminos do seu prédio e incentive a discussão do tema.
LEGISLAÇÃO
Segundo o advogado especializado em condomínios Márcio Rachkorsky são
inúmeras as leis que regem e legitimam a acessibilidade, além das
municias e estaduais.
Mas, a principal delas, é a Constituição, que
garante a todo cidadão seus direitos sociais (entre eles o de ir e vir
livremente) e garantias fundamentais para a pessoa humana, que incluem
todos os indivíduos independentemente de suas condições físicas ou
mentais.
A principal lei brasileira que rege essa questão é a Lei de Acessibilidade – Decreto de lei nº 5296, de 2 de dezembro de 2004.
Por ser federal, ela vale em todos os estados do país, mas, estados e
municípios ainda possuem legislações locais próprias que tratam da
acessibilidade.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, existe a CPA - Comissão
Permanente de Acessibilidade que cria normas regulatórias.
Em sua
resolução CPA/SMPED-G/015/2008, de 14 de novembro de 2008,
a instituição define normas e controle que garantam a acessibilidade
para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a edificações,
vias públicas, espaços, meios de comunicação, transportes, mobiliário e
equipamentos urbanos.
Essas regulamentações podem servir como base para possíveis
definições técnicas para qualquer estado ou condomínio, que poderá
utilizá-lo como base, desde que oficialize sua fonte e que essas normas
não estejam de encontro com normas locais.
Além das normas brasileiras que todos os condomínios devem seguir, há
também normas internacionais que garantem que todas as pessoas devem
ter o direito de acessar os locais que desejam e que suas limitações
motoras não devem impossibilitar essas necessidades.
Confira aqui a Norma NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que regulam questões de acessibilidade.
APROVAÇÃO DAS OBRAS
Por se tratar de uma questão legal, não há a necessidade da
Assembleia aprovar a realização de obras que garantam a acessibilidade
do condomínio, orienta Dr. Márcio Rachkorsky, afinal, trata-se de uma
determinação da legislação e não de uma obra de embelezamento ou de
manutenção.
Entretanto, ele orienta que os síndicos devem sim convocar a uma
Assembleia para explicar as necessidades legais e sociais e resolver
questões como o orçamento da obra.
Votos contras
Uma recomendação importante: se um síndico se deparar com um
caso de um morador pedindo obra de acessibilidade ou se ele resolver
adequar o prédio e, na Assembleia, encontrar algum morador se dizendo
contra, o síndico deve anotar o nome completo e o RG desse morador e
fazer constar na ata que esse condômino é contra as obras mesmo sabendo
que existem leis determinando a obrigatoriedade dela. Isso deixa claro
que o síndico é a favor e o morador é contra.
CONDOMÍNIOS NOVOS
Todo condomínio novo deve ser construído já garantindo a
acessibilidade de seus moradores e visitantes. Mas, caso a construtora
não realize as obras de acessibilidade em conjunto com a construção do
condomínio o síndico do prédio pode entrar em contato com a construtora e
e exigir que as obras sejam realizadas. Caso isso não ocorra, o
condomínio poderá processar a construtora para que ela faça as obras.
CONDOMÍNIOS ANTIGOS
Condomínios um pouco mais antigos não possuem, em geral, instalações
que garantam a acessibilidade.
Para fazer as adaptações, no entanto, é
importante que a realização de uma análise técnica no condomínio para
que se conheça quais as obras viáveis e que não irão atingir a
estrutura do prédio.
Uma boa dica é consultar empresas de engenharia especializadas em
acessibilidade. Uma análise desses profissionais pode indicar o que é
possível fazer com mais rapidez (veja abaixo, no final da matéria) e ainda detectar pontos mais críticos – como elevadores pequenos, por exemplo.
PRIORIDADES
Nem todo condomínio está preparado para fazer obras de adaptação em
suas instalações imediatamente, por isso, a avaliação das obras que são
mais simples e importantes é fundamental.
Substituir escadas por rampas – ou criar rampas - de acesso a espaços
da área comum como piscinas, salões de festa e jogos ou da entrada do
condomínio são obras prioritárias e que podem ser feitas rapidamente e
sem custos muito altos, por exemplo.
Uma boa razão para adotar planos de acessibilidade é a valorização do imóvel perante outros que não tenham essas condições.
VAGA NA GARAGEM
Uma questão que deve ser sempre discutida trata das necessidades
especiais de pessoas com limitações motoras no condomínio. Independente
das obras de acessibilidade, muitas exceções devem existir para
facilitar a vida dessas pessoas.
Uma dessas questões trata da vaga da garagem. Quem tem dificuldades
para se movimentar ou usa a cadeira de rodas, por exemplo, precisa de
espaço para fazer as transições da cadeira para o carro e do carro para a
cadeira, por exemplo.
Para que isso seja possível, o espaço da vaga deve ser maior, de
acordo com as normas técnicas e segundo artigo 25 da Lei de
Acessibilidade – Decreto de lei nº 5296, de 2 de dezembro de 2004.
-- Art. 25. Nos estacionamentos
externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo,
ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos,
dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa
portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto, sendo
assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal
ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com
especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas
normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
§ 1o Os veículos estacionados nas
vagas reservadas deverão portar identificação a ser colocada em local de
ampla visibilidade, confeccionado e fornecido pelos órgãos de trânsito,
que disciplinarão sobre suas características e condições de uso,
observando o disposto na Lei no 7.405, de 1985. § 2o Os casos de
inobservância do disposto no § 1o estarão sujeitos às sanções
estabelecidas pelos órgãos competentes. § 3o Aplica-se o disposto no
caput aos estacionamentos localizados em áreas públicas e de uso
coletivo. § 4o A utilização das vagas reservadas por veículos que não
estejam transportando as pessoas citadas no caput constitui infração ao
art. 181, inciso XVII, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.
A vaga desse morador também precisa estar o mais próxima possível do elevador, para facilitar sua entrada.
GRUPO DE DISCUSSÃO
EMPRESAS
Sites de Arquitetos especializados em Projetos de Acessibilidade
- www.eduardoronchetti.com.br
- www.portalmobilidade.com.br
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Rio de Janeiro:
Fonte: Sindico Net
