Saiba as diferenças entre 'táxi preto', Uber e táxis comuns em SP

 

O decreto com a criação de uma nova categoria de transporte individual em São Paulo: o “táxi preto” foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (9). 

Segundo a Prefeitura, esses veículos terão algumas peculiaridades, sendo a principal delas, além da cor, a forma de pagamento: apenas por aplicativos. Cinco mil alvarás serão sorteados.

A medida faz com que o Uber, na prática, siga sem condições de operar na cidade na forma como o serviço era prestado porque os motoristas que a empresa usa não são reconhecidos pela Prefeitura.

As novas regras da prefeitura ciram um quinto tipo de táxi (atualmente na capital há quatro categorias: comum, com 25.569 profissionais; comum rádio, com 4.140; especial, com 620; e luxo, com 158). Em nota, o Uber disse que 

"não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço”.

Confira, abaixo, as principais diferenças entre os tipos de transporte individual na cidade de São Paulox, incluindo o Uber:

Tarifa

Táxis:
 

Em bandeira 1, o comum e o comum rádio cobram R$ 4,50 a bandeirada mais R$ 2,75 por km rodado;  na categoria especial (como a rede Vermelho e Branco) a bandeirada sai a R$ 5,65 mais R$ 3,45 por km; e a luxo (como os veículos que atendem hotéis) cobra R$ 6,75 a bandeirada e R$ 4,15 por km rodado.

Táxi preto:
 

Poderá ser até, no máximo, 25% maior que a tarifa comum. Exemplo: uma corrida que em um táxi comum custaria R$ 100 chegaria a R$ 125 na nova categoria.

Uber:
 

É calculada pelo aplicativo de acordo com a quilometragem e o tempo no veículo. UberX (mais barata): bandeirada a R$ 3, R$ 1,43 o km e R$ 0,35 por minuto; UberBlack (luxo): bandeira a R$ 5, R$ 2,42 o km e R$ 0,40 por minuto.

 

Formas de pagamento

Táxis:

 

Todos aceitam dinheiro. Os taxistas, porém, podem optar por receber por outras formas, como cartões de débito e crédito, boletos de empresas e aplicativos. Podem pegar passageiros na rua.

 

Táxi preto: 

O motorista só poderá atender por aplicativos. Não será permitido que esses novos táxis operem em pontos pela cidade ou peguem passageiros pelo caminho.

 

Uber:

 
Só aceita cartão de crédito cadastrado no aplicativo. Motoristas só podem atender clientes com o aplicativo.

 

Tipo de veículo

Táxis:
 

Não existe um padrão de conforto.

Táxi preto:
 

Terá quatro portas, ar-condicionado e até cinco anos de uso. O decreto prevê, ainda, critérios técnicos de “melhor dirigibilidade do veículo, conforto e segurança, compatíveis com veículo de alto padrão”. Esses critérios, porém, não foram detalhados.

 

Uber:

 
 

A categoria UberBlack exige carros sedan pretos, fabricados a partir de 2010, bancos de couro e ar-condicionado.

 

Circulação

Táxis:
 

Motoristas podem utilizar corredores de ônibus (à esquerda) fora do horário de pico e também as faixas exclusivas de coletivos. Não precisam respeitar o rodízio municipal. Placas são vermelhas.

Táxi preto:
 

Decreto não esclarece se os motoristas poderão utilizar os corredores e as faixas de ônibus. Cor das placas não foi informada.

Uber:

 
Não pode usar corredores e precisa respeitar o rodízio municipal. Placas são cinzas.

 

Ganhos

Táxis:
 

O taxista autônomo fica com o valor integral da corrida.

Táxi preto: 

Não definido.

Uber:
 

No UberBlack, 80% do valor da corrida fica para o motorista e os outros 20%, para a empresa detentora do aplicativo. No UberX, 75% do valor vai para o profissional e 25% para o Uber.

 

Documentação

 
Táxis:
 

Taxista precisa ter a licença da Prefeitura, cadastro Condutax (que vale por cinco anos e custa R$ 415). Mesmo sendo ilegal, é comum o aluguel do alvará a R$ 200/dia ou a venda dele (a R$ 150 mil).

 

Táxi preto:

 
 

Prefeitura irá sortear cinco mil novos alvarás apenas para a nova categoria, com duração de até 35 anos. O profissional que pretende ter uma licença, porém, precisa já ter o Condutax.
 

Metade desses novos alvarás será para profissionais que já exercem a atividade hoje: o taxista vinculado a um alvará de terceiro e que paga diária. 

Do total, 1.250 vagas serão reservadas para mulheres. O valor da outorga será definido por estudos técnicos e estará previsto no edital, que deve sair em 60 dias.

 

Uber:
 

Motorista não tem licença para atuar. O motorista se cadastra no aplicativo e encaminha ao Uber alguns documentos, como CNH e certidão de antecedentes criminais.

Impostos

 
Táxis:
 

Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra de veículo e também podem pedir isenção de ICMS. Eles não pagam IPVA. Cooperativas e associações de táxi são isentos de ISS.

Táxi preto:
 

Estão sujeitos ao pagamento de ISS.

 

Uber:
 

Não tem isenção de impostos e paga ISS como MEI (microempreendedor individual) ou Simples a cada nota fiscal emitida.

 

Mudança de categoria

 

Os titulares de alvarás de outros táxis, sejam eles comuns, de luxo ou rádio-taxi, poderão solicitar a mudança para atuar como táxi preto a qualquer momento. 

A exigência é cumprir os requisitos mínimos já estabelecidos para a categoria. 

Os interessados na troca ficam isentos do pagamento de outorga para mudança de categoria.

O caminho inverso já não será possível. A Prefeitura decidiu proibir que os sorteados para adquirir o alvará do táxi preto troquem de categoria.

Fonte: G1 

No Paraná, Setran testa semáforos para pessoa com deficiência visual

A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) instalou dois equipamentos sonoros em semáforos da Av. Visconde de Guarapuava e da Rua Cel. Dulcídio, nas proximidades do Instituto Paranaense de Cegos. 

Os dispositivos irão auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual que frequentam a instituição.

Os equipamentos são acionados por uma botoeira especial e emitem uma vibração e um alerta sonoro, indicando o momento mais seguro para a travessia. 

A tecnologia é da empresa Tesc e será testada por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, pela Setran.

“Os engenheiros da Setran irão avaliar os dispositivos. Se a tecnologia for aprovada, poderá servir como base para uma futura licitação de equipamentos para esse cruzamento e outros pontos da cidade que a secretaria irá identificar, em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, diz a secretária de Trânsito, Luiza Simonelli.

 

Fonte: Bem Paraná / Vida Mais Livre

 

Anatel prorroga consulta pública que debate a acessibilidade em telecom

Os pedidos de prorrogação foram apresentados pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e Claro, sucessora por incorporação da NET Serviços de Comunicação S/A, e aprovados parcialmente por meio do Circuito Deliberativo nº 2.361, de 2 de outubro de 2015. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 5, por meio do Acórdão nº 442/2015-CD.

O regulamento proposto pela Anatel tem por objetivo estabelecer regras que proporcionem às pessoas com deficiência a fruição de serviços de telecomunicações. Determina também a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da supressão das barreiras à comunicação e informação.

As novas regras da Anatel buscam resguardar e reforçar os direitos das pessoas com deficiência, entre eles o direito à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado.

O RGA estabelece regras quanto à divulgação de funcionalidades, de facilidades ou de tecnologias assistivas dos terminais de telecomunicações, voltadas para os diferentes tipos de deficiência, que constem das ofertas comerciais das prestadoras.

O regulamento busca estimular a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio, observados os avanços tecnológicos.

Além disso, o RGA da Anatel procura criar condições para a expansão das Centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A atual proposta é resultado de debates preliminares realizados ao longo de 2014 envolvendo representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores, de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das Comunicações.

 

Fonte: B!T Magazine /  Vida Mais Livre

Mães fazem manifestação na capital em apoio a pessoas com deficiência

Mães e entidades que apoiam pessoas com deficiência fizeram uma manifestação nesta quarta-feira (7) em Florianópolis. 

Elas repudiam a carta publicada pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), como mostrou o RBS Notícias.

No documento, o Sinepe explica que é contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência porque obriga as escolas particulares a receberem alunos com necessidades especiais e oferecer toda estrutura que eles precisam sem cobrar nada a mais das famílias.

Na carta, há frases sobre a capacidade das pessoas e até sugere possível comportamento agressivo, como uso de armas.

Manifestação

Durante a manifestação, as mães abraçaram a figueira da Praça XV, no Centro da capital. 

"A gente espera mais respeito, mais humanidade, mais solidariedade com as pessoas com deficiência. Inclusive, a gente quer mostrar o nosso lado também, que a gente luta muito pela inclusão dos nossos filhos", disse Maria Aparecida Goulart, mão de um autista.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis participou do abraço e aprovou na terça (6) uma moção de repúdio à carta.

O Ministério Público também pediu que o Sinepe publique uma outra carta admitindo que a inadequação da linguagem.

O sindicato informou nesta quarta que está escrevendo uma nota de esclarecimento, em que se mantém contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas reconhece que usou linguagem severa e palavras deselegantes.

Carta

Na carta, o Sinepe/SC afirma que só instituições especializadas estariam preparadas pra educar essas crianças sem "charlatanismo". 

Pela lei federal, toda escola deve adaptar sua estrutura até 2016 para receber os alunos com necessidades especiais.

Sobre a capacidade dos alunos, a entidade questiona em trechos: 

"Há condições de um autista ou alguém com idade mental reduzida e psicológica ser Presidente da República? (...) É possível um cego ser piloto de avião? (...) Como proceder diante de alunos que, sem capacidade de discernir, armado, ameaça os colegas?".

Repúdio

A OAB e entidades repudiaram o documento. "A carta é preconceituosa, mas principalmente criminosa", disse a presidente da comissão de Direito das Pessoas com Deficiência OAB-SC, Ludmila Hansich.

"Caso você pegue uma pessoa com deficiência e não está preparado, vai tratar de se preparar. É de responsabilidade da escola, da sociedade, do governo. Então, não tem ainda o preparo, vamos buscar", afirmou Vera Lopes, da Associação de Pais e Amigos de Autista de Florianópolis.

A neuropsicopedagoga Mariele Finatto defende que a inclusão feita de uma maneira adequada, com a escola preparada, tendo todo o apoio pedagógico necessário, ela vai dar muito certo sim. Tanto pra criança, quanto pra comunidade escolar.

 

Debate nacional

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) é contra a lei,  e entrou com uma ação inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) .Essa semana,  a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na discussão e quer acompanhar de perto esse julgamento.

 

Fonte: G1 / Vida Mais Livre

 

Acessibilidade em Hotel na Serra Gaúcha

 

Considerado um dos hotéis mais acessíveis da América Latina, o Villa Bella Hotel Conceito está localizado no alto do Vale Quilombo, onde o hóspede tem uma das vistas mais exuberantes da cidade de Gramado.

O hotel conta com apartamentos confortáveis, recriação infantil, piscinas aquecidas, hidromassagem, saunas, ofurô e salas de jogos, tudo preparado para receber os hóspedes, com uma atenção especial aos visistantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Por lá, todas as áreas comuns e individuais podem ser acessadas de forma plena, inclusive a piscina, onde um elevador garante que todos possam aproveitar ao máximo sua estadia na Serra.

Outro diferencial é o cardápio, que os hóspedes com deficiência visual dispõem de talhares e cardápios em braile.

Além de dispor de profissionais qualificados para atender pessoas com deficiência, o hotel oferece a opção de um transfer em um veículo adaptado.

Pioneiro em seguir esse conceito de acessibilidade, o Villa Bella foi o primeiro hotel da América Latina a conquistar o certificado o Total Acessibilidade pelo Instituto Pestalozzi.

Frequentemente, os colaboradores do hotel participam de cursos preparatórios para receber esse público. 

“Não adianta ter equipamento qualificado e adequado, se os serviços, a forma de atendimento e a atenção dispensada ao hóspede com deficiência não estiver de acordo, por isso a importância de se realizar treinamentos para identificar o grau de dificuldade do hóspede, os cuidados especiais para cada tipo de necessidade e outras questões relacionadas”, completa o direitor.

O empreendimento também conta com um terminal telefônico e central de atendimento para pessoas surdas, sinalizadores luminosos para campainha, toque de telefone nos apartamentos e relógio despertador vibratório.

Site:  Villa Bella – Hotel Conceito/Gramado – RS (link para outro site).

Fonte: Diversidade na Rua

Jovem cria "Uber" para pessoas com deficiência na França

Enquanto o Uber causa polêmica no Brasil, no resto do mundo parece que o serviço é bem aceito e inspira, inclusive, novas ideias para solucionar problemas. 

A novidade da vez é o Wheeliz, um projeto que disponibiliza carros adaptados para pessoas com deficiência, cobrando menos da metade do valor de uma diária das locadoras de veículos.

A ideia é da francesa Charlotte de Vilmorin, que é cadeirante e enfrentou por muito tempo diversos problemas no aluguel de veículos em Paris. 

"É muito difícil de se locomover quando você está em uma cadeira de rodas, porque o transporte público não é acessível", disse ao Mashable.

Segundo ela, muitas pessoas são donas de carros adaptados na França, mas por diversos motivos não fazem uso dos mesmos e terminam deixando os carros guardados nas garagens. 

Com isso, a proposta visa alugar esses veículos por cerca de US$ 55 por dia e disponibilizá-lo para os cadeirantes. 

Desse modo, os proprietários ganham um dinheiro extra e os usuários contam com mais conforto e mobilidade por um preço mais justo, uma vez que os valores das diárias cobrados pelas locadoras fica entre US$ 90 e US$ 200.

Segundo o Mashable, o sistema já conta com 120 carros em Paris, Nantes e Bordeaux. Atualmente, 900 usuários estão registrados no banco de dados geral. 

"Eu realmente acredito que há uma oportunidade para a economia e o consumo colaborativos, o que pode tornar a mobilidade mais acessível para quem usa cadeiras de rodas", destaca Vilmorin.

De acordo com a idealizadora do projeto, há planos para lançar a plataforma como aplicativo e também realizar o contrato fixo de motoristas. Em breve, o serviço também poderá ser lançado em outros países.

Fonte: Administradores.com /  Vida Mais Livre

Comissão aprova isenção de IPI para motos adaptadas

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na última quarta-feira (23/09) o Projeto de Lei (PL) 2258/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas, motonetas e ciclomotores nacionais adaptados à condução por pessoa com deficiência. 

A proposta altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física.

O relator na comissão, deputado Misael Varella (DEM-MG), estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos adaptados. 

“É bastante relevante estender a isenção proposta a outros veículos que também possam contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com deficiência”, disse.

Pela proposta, a isenção só poderá ser utilizada uma vez, a não ser se a moto tiver sido comprada há mais de dois anos.

A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) elogiou a proposta e defendeu a aprovação no colegiado. 

“A finalidade da comissão é lembrar que o Brasil é de todos e é dever nosso assegurar a inclusão da pessoa com deficiência”, disse.

Carro 0km

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) é necessário atualizar os valores de compra de veículos por pessoa com deficiência. Norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) limitou em R$ 70 mil o valor de um carro 0km a ser comprado por pessoa com deficiência. “Em alguns casos é preciso um veículo de maior porte, em virtude do problema de locomoção ou para carregar a cadeira de rodas.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Vida Mais Livre