Guia esclarece sobre direitos e serviços às pessoas com deficiência

Pensando em facilitar a vida do cidadão, a Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo reuniu informações gerais sobre benefícios, direitos e serviços voltados às pessoas com deficiência.

O interessado tem disponível os seguintes assuntos: 

- Acervos em Braille; 

- Acessibilidade e transporte adaptado (em Transportes); 

- Cartão de estacionamento; 

- Cursos de Libras; 

- Emprego e concursos públicos; 

- Entidades e instituições especializadas; 

- Espaços de cultura e lazer adaptados; 

- Gratuidade para pessoas com deficiência (em Transportes); 

- Isenção de impostos e Moda Inclusiva.

 

Clique Aqui Para Acessar o material virtual.

 

Fonte: Portal do Governo do Estado /  Vida Mais Livre

Empresas e poder público precisam se adaptar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entra em vigor em janeiro

 

Em janeiro de 2016, entra em vigor no País, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

São dezenas de normas protetivas às também denominadas PNE – Pessoas com Necessidades Especiais. 

A nova lei assegura os direitos das pessoas com deficiência, promove a equiparação de oportunidades, dá autonomia a elas e lhes garante acessibilidade. 

Acima de tudo, garante que toda pessoa com deficiência tenha direito à igualdade de oportunidades como qualquer outra, e que não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

“Seja no âmbito das relações privadas como no das relações com os poderes públicos, ficarão reflexos importantes em prol das pessoas com deficiências com repercussões de toda ordem, inclusive econômicas para segmentos como indústria, comércio e prestação de serviços”, avalia o advogado especialista em Direito Civil, Fabio Milman.

O estatuto considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas..

Neste sentido, Milman alerta para punições previstas aos infratores. 

“É impositivo, em tal medida, conhecer a nova lei e adotar, o quanto antes, ações de adaptação nela previstas, evitando futuras intervenções dos órgãos de fiscalização e prejuízos que disso certamente decorreriam”.

É classificada como pessoa com deficiência o cidadão que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

A avaliação da deficiência, quando necessária, levará em conta impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação.

Algumas determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

- Pessoas com deficiência intelectual podem casar legalmente, além de formarem união estável;

- O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para a compra de órteses e próteses;

- Estabelecimentos devem obedecer cotas mínimas para pessoas com deficiência: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi devem ser adaptados; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; e 10% dos computadores de “lanhouses” deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

- As empresas que tiverem entre 100 e 200 funcionários deverão ter 2% dos trabalhadores formados por pessoas com deficiências; 3%, no caso de empresas entre 201 e 500 funcionários; 4% nas companhias com 501 a mil empregados; e 5% nas empresas com mais de mil funcionários.

Fonte: Vida Mais Livre

Em busca de lar para cão com deficiência, grupo do DF faz ensaio fotográfico

Voluntários do Distrito Federal criaram uma campanha na internet para encontrar uma família que adote o cachorro da raça chow-chow "Leão", de 5 anos. 

O animal foi abandonado e ficou paraplégico após sofrer maus-tratos. Ele foi encontrado em outubro do ano passado pela publicitária Carolina Morais, de 32 anos, na via Estrutural, com feridas e lesões pelo corpo. 

Para estimular a adoção, um ensaio fotográfico com o pet e o cadeirante Pedro Nunes foi realizado no Parque da Cidade.

Leão têm blog e até uma página nas redes sociais. A publicitária Carolina conta que encontrou o cachorro por volta das 8h20 do dia 7 de outubro de 2014. Segundo ela, o animal estava deitado e observando os carros. Como estava em horário de pico e na via inversa, a mulher não o resgatou.

"Fui até o meu trabalho e o pensamento ficou nele o tempo inteiro. Quando deu 9h, voltei com um colega do trabalho para tentar pegá-lo. Descemos do carro e, para nossa surpresa, ele não conseguia se mexer. Reparamos um corte profundo em seu tórax e o levamos para o hospital veterinário", disse.

Segundo Carolina, Leão passou por cinco cirurgias e atualmente faz sessões semanais de fisioterapia. 

O tratamento, que já está em R$ 14 mil, é pago com a ajuda de rifas, vaquinhas e "paciência" dos veterinários de um hospital para pets no Setor Policial Sul.

"Ele mora na clínica e é amado por todos. Ele teve uma luxação na vértebra da coluna e por isso não anda mais. Todos os funcionários dão atenção para ele. Entretanto, não é a mesma coisa do que ter um lar definitivo, né?", indaga a publicitária.

Fonte: G1 - Distrito Federal /  Vida Mais Livre

Multa por estacionamento em vaga para pessoa com deficiência ou idoso vai aumentar

 

A multa para quem estacionar em vaga exclusiva para idosos ou pessoas com deficiência sem ter o credenciamento vai ficar 140% mais cara a partir de janeiro, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito.

A infração, que hoje é considerada leve, com 3 pontos na carteira e multa de R$ 53,20, vai passar a ser grave, com 5 pontos e multa de R$ 127,29.

Em Fortaleza (CE), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que hoje só fiscaliza ocupação irregular de vagas para pessoas com deficiência e idosos em vias públicas, vai passar também em locais privados de uso coletivo, como estacionamentos de shoppings e supermercados. Infrações cometidas nesses locais vão passar a ser cobradas a partir de fevereiro.

Credenciamento

O credenciamento de idosos e pessoas com deficiência para a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias públicas da cidade é realizado de segunda a sexta-feira, entre 8 e 17 horas, na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), localizada na Avenida Aguanambi, 90, Bairro José Bonifácio.

Outros dois locais são a Central de Atendimento da AMC, na Rua Monteiro Lobato, 53, Bairro de Fátima, ou no Vapt Vupt, ao Terminal da Messejana, na Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408.

A credencial é emitida na hora e pode ser utilizada imediatamente.

Os interessados devem ter mais de 60 anos, no caso de idosos, e comprovar a deficiência através de laudo médico, no caso de pessoas com deficiência. A credencial é pessoal e intransferível, ou seja, pode ser utilizado pelo credenciado em qualquer veículo que esteja trafegando.

Para se credenciar, é preciso portar os seguintes documentos: fotocópia do laudo ou atestado médico; fotocópia do RG; fotocópia do CPF; fotocópia do comprovante de residência: água, luz ou telefone e no caso de menores de idade, acrescentar fotocópias dos documentos do responsáveis. O idoso precisa dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.

 

Fonte: G1 - Ceará /  Vida Mais Livre

Aplicativo traduzirá termos legislativos na Língua Brasileira de Sinais

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) assinou, no último dia 18, acordo de cooperação técnica para a produção de termos legislativos que serão inseridos no aplicativo do dicionário de sinais da ferramenta Suite VLibras. 

A decisão, que tem a participação da Câmara dos Deputados, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da STI, tem o objetivo de ampliar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no mundo virtual.
 

“O VLibras é uma ferramenta de inclusão digital e, por meio do acordo, o dicionário que faz parte da ferramenta, uma vez expandido, mais pessoas acessem o conteúdo da Câmara dos Deputados, no Senado, nos órgãos do governo que trabalham com processos legislativos. Com esta parceria, vamos expandir o conteúdo, e consequentemente, aumentar o alcance da informação, fazer com que assuntos de cunho político legislativo cheguem a mais e mais pessoas, promovendo tanto a inclusão, como o poder de participação social e cidadania”, disse o secretário de Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert

A evolução do dicionário com termos legislativos promove inclusão para uma parcela significativa da população brasileira e mundial, os surdos. 

Segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, existem, no Brasil, cerca de 9,5 milhões de pessoas com algum nível de deficiência auditiva, o que representa cerca de 5,1% da população brasileira (IBGE 2010).

O tradutor Libras em Software Livre (VLibras) nas versões desktop, mobile e plugins navegadores (Firefox e Chrome) já está disponível para download. 

O conjunto de aplicativos faz a tradução de conteúdos digitais em diversos formatos como texto, áudio e vídeo para Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

 

Projeto

Tiago Maritan, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPB), contou que a ideia do projeto partiu de experiência em sala, do contato direto com uma estudante com deficiência auditiva: 

“A nossa inspiração veio da aluna Hosana, com problemas de audição e, devido a isso, nós não conseguíamos nos comunicar com ela. Então, quebramos a cabeça para encontrar uma solução para resolver este problema”, disse.

A experiência virou objeto de estudo no Núcleo de Pesquisa e Extensão do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAVID) da UFPB, e, nos últimos anos, vem se expandindo por meio de acordo com o MP que já investiu cerca de R$1,6 milhões no projeto, beneficiando cada vez mais pessoas com problemas de surdez.

As pesquisas desenvolvidas pelo LAVID são realizadas em parceria com outras universidades e institutos de pesquisa. 

Por ser um laboratório ativo na área de desenvolvimento, recebe também financiamento de instituições parceiras como a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e agora a Câmara dos Deputados.

O projeto VLibras irá permitir que colaboradores possam participar do processo de desenvolvimento das ferramentas, seja por meio da adição de novos sinais, edição dos sinais existentes ou de todo o conjunto da Suite VLibras, tornando o desenvolvimento mais produtivo. 

Todas as ferramentas são de código aberto e estão disponíveis no Portal do Software Público.

Para saber mais, acesse: http://vlibras.gov.br

Fonte: Paraíba Total / Vida Mais Livre

Estudantes criam aplicativo para auxiliar a mobilidade de pessoas com deficiência visual

 

O aplicativo batizado como B-vision, foi criado por alunos do curso de Gestão da Tecnologia da Informação da Faculdade Cambury, em Goiânia. 

Eles desenvolveram o aplicativo para celulares com sistema operacional Android com a função de auxiliar o dia a dia de quem enfrenta dificuldades para enxergar.

Através do sinal de Bluetooth, o smartphone identifica todos os obstáculos diante do usuário e informa a distância por mensagem de voz. 

A ideia surgiu a partir do projeto Circulo do Conhecimento realizado pela faculdade todo o semestre com o intuito de apresentar temas voltados ao interesse social.

Idealizador do projeto, Junior Silva, 26 anos, disse que a equipe pretende expandir o projeto para realizar novas funções. 

“A ideia é realizar a integração do app com os órgãos oficiais, como Polícia, Corpo de Bombeiros e SAMU”, declarou.

Fonte: Diário da Manhã /  Vida Mais Livre

Projeto que leva pessoas com deficiência física ao mar começa em janeiro em Salvador

 

Começa em janeiro de 2016, no bairro de Ondina, orla de Salvador, a terceira edição do projeto "Para-Praia", que permite o banho de mar assistido para os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade reduzida. 

Em fevereiro, a ação chega ao bairro da Ribeira, na Cidade Baixa.

De acordo com a organização, as praias serão adaptadas para receber os participantes com as cadeiras anfíbias flutuantes, espaços para atividades recreativas, banheiros especiais, tendas e pistas de acesso à praia. 

A ação é da Secretaria Cidade Sustentável (SECIS), da prefeitura de Salvador, com apoio de iniciativas privadas. 

Os banhistas são acompanhados pela equipe de fisioterapia da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, através das confortáveis e flutuantes cadeiras anfíbias.

 
Fonte: G1 / Vida Mais Livre