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5 de jun. de 2014

Fiscalização do uso de vagas para pessoas com deficiência é intensificada

Foto da placa da vaga acessível
Uma média de 45 donos de veículos foi notificada pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) a cada final de semana de maio por uso indevido de vagas preferenciais para idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida


De segunda a sexta-feira, a média é de 20 autos de infração, segundo o órgão.


Para estacionar nos espaços reservados, é necessário ter credencial emitida pelo órgão, mesmo no caso de pessoas que preenchem os pré-requisitos.O documento deve ser exposto no painel do carro.


O chefe do setor de credenciamento do órgão, Sérgio Barbosa, informou que a ação já ocorre há dois anos. Mas, nos últimos seis meses, houve incremento devido ao volume de queixas registradas na central telefônica do órgão (118).


"A fiscalização é feita em qualquer lugar onde haja vagas preferenciais, com base nas resoluções 303 e 304 do Departamento Nacional de Trânsito. A cada dia é escolhido um local. Há muita queixa de desrespeito, de gente que estaciona e não é idoso nem portador de deficiência, principalmente em shopping", afirma Barbosa.


Segundo o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, a fiscalização em shoppings, supermercados e lojas de grande porte, será intensificada e ampliada.
 

Flagrante
 

Na segunda-feira, 2, a equipe de A TARDE circulou pelo estacionamento do Salvador Shopping e, apesar das placas de alerta sobre a necessidade da credencial, flagrou vários veículos em locais destinados a idosos e sem exibi-la no painel.


O administrador José Camargo, 63, foi um deles. Apesar de ter o direito, ele estacionou, mas não tem o documento. "Não sabia que era obrigatório portá-lo", disse.


"Se há uma lei, tem que ser respeitada. Muitos não têm credencial e não levam a sério", destacou o aposentado Eronildes Pituba, 66, que diz estar sempre com ela no carro.


Já o economista Charles Oliveira, 68, garante que nunca esquece de pôr o cartão em local visível. "Se a pessoa não o colocar (no painel), não há como saber se é realmente idosa ou deficiente. É um absurdo, porque tem quem se aproveite", afirmou.
 

Reclamações
 

No último fim de semana, a ação da Transalvador foi alvo de reclamações e revolta de motoristas, mas o órgão defende a necessidade do documento. 


"Alguns acham que basta ser idoso, outros acreditam que, por se tratar de shopping, não poderíamos multar. Mas é um local de acesso público", disse Muller.


Segundo a chefe do setor de fiscalização, Elisabete Ferreira, no início houve resistência, mas depois os estabelecimentos entenderam a importância da ação. Entretanto, a vigilância é feita por etapas.


"A equipe é pequena, não há como estar em todos os shopping centers, embora o abuso seja grande. Então, um dia atuamos em um andar. Depois, em um pavimento diferente", explicou.


A direção do Salvador Shopping, Bela Vista e do Barra informou, via assessoria, que promovem a conscientização dos usuários que respeitem os que têm direito às vagas.




27 de fev. de 2014

SEAD fiscaliza acessibilidade no Galo da Madrugada

Boneco em forma de galo, que simboliza o Galo da madrugada


Às vésperas do carnaval, Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência -SEAD, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos intensificou o calendário de fiscalizações em parceria com o CREA-PE (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Pernambuco) e aos demais órgãos que integram o Grupo da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).


Até sexta-feira (28), estão previstas mais duas vistorias com foco no Galo da Madrugada. Na quinta-feira (27), foram vistoriadas as arquibancadas instaladas na Praça do Diário e na sexta-feira (28), será a vez de trios elétricos e carros de apoio. Essa fiscalização irá ocorrer no Cais de Santa Rita.


No último dia 20, foram verificadas as condições de segurança das estruturas montadas que servirão de arquibancadas e camarotes na Avenida Sul e na rua Imperial, importantes corredores de circulação de pessoas durante o desfile do bloco que tradicionalmente leva milhares de foliões para o centro do Recife no Sábado de Zé Pereira.


Durante a fiscalização, a equipe da SEAD, coordenada pela secretaria executiva de Justiça e Direitos Humanos, se deparou com uma série de irregularidades como calçadas sem rampas, muitos buracos e diversos obstáculos que impedem a acessibilidade de foliões com deficiência


Os coordenadores de Acessibilidade, Lúcia Gomes, e Articulação e Saúde, Edmilson Silva, deram orientações para corrigir as irregularidades. Até o dia do desfile, outras fiscalizações serão realizadas a fim de garantir a folia acessível para todos.


Ao longo do mês, o FPI já vistoriou o Centro de Convenções, o Clube Internacional, o Clube Português, a Orla de Olinda e as ruas dos bairros do Engenho do Meio e Cordeiro. Também integram o grupo de fiscalização o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária, a Compesa, a Celpe, a Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec).






14 de out. de 2012

Lei de Acessibilidade em prédios públicos será fiscalizada pelo CREA e Procuradoria da República

 
A Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA-AP) firmaram parceria para fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade em prédios públicos. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira, 9 de outubro. 

Com a parceria, a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), o CREA-AP passará a realizar fiscalizações e encaminhar relatórios para a PR/AP – unidade administrativa do MPF/AP.

 O Conselho também vai prestar assessoramento técnico em reuniões de trabalho. O CREA-AP pode, ainda, solicitar ao MPF/AP embargo de obra ou edificação irregular, conforme estabelece o documento.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão George Lodder, o acordo fortalece as ações de fiscalização. 

“A parceria vem suprir lacunas na investigação civil do Ministério Público Federal, sobretudo nas demandas que tratam da acessibilidade aos órgãos públicos, ao tempo que reforça a imperatividade das decisões administrativas expedidas pelo CREA”, ressalta.

Acessibilidade
 
Pela lei, acessibilidade é condição para que pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilize com segurança espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, edificações, serviços de transporte, meios de comunicação e informação.