O município de Ibiraçu, no Norte do Espírito Santo, vai contar com
mais uma instituição de assistência e apoio à pessoa com deficiência.
O
Ministério da Saúde credenciou a Associação Amigos da Justiça Cidadania,
Educação e Arte, no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
A organização poderá ampliar a prestação de serviços
médico-assistenciais, o apoio a formação, o treinamento e o
aperfeiçoamento de trabalhadores e a realização de pesquisas clínicas,
epidemiológicas e experimentais no estado.
O novo projeto será acompanhado pelo Ministério da Saúde, que irá
definir as áreas prioritárias para execução das ações e serviços,
deliberar sobre os projetos aprovados, definir parâmetros para
aprovação, acompanhar a prestação de contas, avaliar os resultados da
execução das ações e, ainda, definir a sistemática de monitoramento e
avaliação.
Caso a execução seja de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o
Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a
instituição, além de outras responsabilizações cabíveis.
Além da Associação Amigos da Justiça Cidadania, Educação e Arte,
foram credenciadas mais 23 instituições em todo o país. Com isso, essas
organizações podem arrecadar recursos e abater os valores do imposto de
renda.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, vê com entusiasmo a chegada
dessas novas instituições.
“Serão mais recursos, mais parceiros que irão nos auxiliar a chegar ao acesso à saúde dessa população e, também, a desenvolver ações de prevenção, de promoção à saúde e de habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência”, disse.
O programa
O PRONAS/PCD foi instituído pela Lei nº 12.715/2012 e normatizado
pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, com alterações dadas pelas Portarias
nº 1.575/2014 e Nº 275/2016.
O programa do Ministério da Saúde incentiva ações e serviços
desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins
lucrativos, na área da pessoa com deficiência.
Pessoas físicas e
jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas
poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda (até 1% do
IR total devido).
Para participar, as instituições interessadas precisam se credenciar
junto ao Ministério da Saúde, entre 1º de janeiro à 31 de julho de cada
ano, e apresentar suas propostas com a identificação do que será
executado.
Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa
da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem
utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser
empregados, o período de execução, entre outros itens.
