Garoto autista é abandonado em centro de reabilitação na Grande SP

Um adolescente autista de 17 anos foi deixado trancado e no escuro no Centro de Reabilitação Social Municipal Renato Felliphe Hanai Mendes Jardim Vitória, em Taboão da Serra (Grande São Paulo), na noite de segunda-feira (24).

Por volta das 17h30, um funcionário do centro ligou para a família pedindo para alguém buscar o adolescente porque o carro que faz o transporte havia quebrado.

Quando a mãe chegou ao local por volta das 18h encontrou a instituição fechada. Imaginando que o carro havia sido consertado, os familiares retornaram para casa e aguardaram a chegada do garoto. " A perua sempre atrasa e por isso não nos preocupamos com a demora", disse Ariane Alves Moreno, 20, irmã do garoto.

Preocupada com a demora do adolescente, a família ligou para o 190 e para a GCM (Guarda Civil Municipal) informando sobre o desaparecimento. A PM fez buscas na região e não encontrou o adolescente.

Por volta das 23h, os guardas municipais pularam o muro da instituição e encontraram o garoto sozinho trancado em uma sala escura. 

Ao menos um computador foi quebrado e documentos espalhados no chão pelo menino que estava assustado e irritado. O garoto deveria ter tomado um remédio controlado por volta das 22h.

Ariane disse que encontrou o irmão nervoso e cheirando a urina e fezes. " Quando ele me viu ficou mais calmo e sorriu, mas com certeza ficou traumatizado", disse.

Segundo a GCM, a administradora da unidade esteve no 1º Distrito Policial de Taboão da Serra para prestar depoimento e disse que não foi trabalhar ontem, mas que nesta terça-feira fará um levantamento para descobrir quem deixou o garoto sozinho.

A administradora pediu desculpas à família e disse que isso não vai mais acontecer, mas para Ariane quem fez isso com o seu irmão terá que ser responsabilizado

Segundo Ariane, faz quatro anos que o garoto está longe da escola porque a família não consegue vaga em uma escola especial.

Na instituição, o adolescente estava há três dias ainda em fase de adaptação. "A gente estava feliz porque tinha conseguido um lugar que faz inclusão social, mas agora não vamos mais levar", afirma Ariane.

A direção da instituição não foi encontrada para comentar o caso.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

MPF questiona falta de acessibilidade no Enem

"Diante de denúncias de alunos com deficiência sobre falhas na assistência especial na edição passada da prova, procuradoria cobra as adequações necessárias. Inep, responsável pelo exame, tem 30 dias para responder à ação."

Manchado por problemas graves em edições anteriores, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro já entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF).

 A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, sobre a falta de acessibilidade no processo — da impossibilidade de candidatos com determinadas deficiências efetuarem a própria inscrição sem auxílio de terceiros a falhas estruturais no atendimento prestado no dia do exame, como falta de espaços adaptados e de funcionários treinados.

No ofício ao qual o Correio teve acesso, encaminhado em 26 de julho ao Inep, o MPF é claro sobre o que precisa ser feito. Solicita que a autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) realize as adequações necessárias para a “acessibilidade plena dos estudantes com deficiência que irão participar do Enem 2012”. E pede informações sobre medidas já adotadas. O procurador da República Fabiano de Moraes, autor do ofício e integrante do grupo de trabalho sobre inclusão de pessoas com deficiência na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explica que o Inep recebeu um prazo de 30 dias para responder. Se não houver um retorno satisfatório, outras ações serão tomadas.

“Tentamos sempre resolver as questões extrajudicialmente porque é o meio mais rápido. Mas, se as violações denunciadas à procuradoria continuarem, podemos encaminhar o assunto para um procurador da República no Distrito Federal, para que entre com uma ação civil pública”, explica Moraes. Segundo ele, dispositivos constitucionais e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil estão sendo descumpridas. “O aluno com deficiência concorre em desvantagem com os demais ou então não concorre, porque não consegue fazer nem sequer a inscrição”, afirma o procurador, que atua em Caxias do Sul (RS).

A denúncia que provocou o MPF veio da organização sem fins lucrativos e de utilidade pública federal Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Pesquisadora da entidade, Sinara Gumieri Vieira explica que diversas denúncias de alunos com deficiência que sofreram sem assistência na edição passada do Enem motivaram a elaboração da representação. “Embora o edital preveja o atendimento diferenciado, detalha pouco sobre como isso será prestado. E os relatos que chegaram a Anis demonstram que, na prática, faltam ledores, intérpretes, transcritores, espaços físicos. Os profissionais são poucos e mal preparados.”

Segundo o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, foi montado um grupo de trabalho para garantir mais acessibilidade aos candidatos com deficiências nas próximas edições. “Queremos garantir cada vez mais inclusão”, garante. A comissão é formada por funcionários do Inep, especialistas e servidores do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pela aplicação da prova. No entanto, este ano, o acesso às pessoas com deficiência ainda está limitado.

O Correio já havia denunciado a falta de acessibilidade no site do Enem, em matéria publicada em 14 de junho. A reportagem acompanhou dois candidatos cegos que não conseguiram fazer inscrição, porque o programa de leitura de tela para pessoas com deficiência visual não lê o site. Os participantes também reclamaram dos erros nas provas em braille e da falta de treinamento dos ledores, contratados pelo Cespe para auxiliá-los durante a realização da prova.
 
Lista de falhas

» Falta de informações detalhadas em formato acessível no portal do Inep e no sistema de inscrição do Enem sobre o direito de tratamento diferenciado.
» Ausência de ferramentas de acessibilidade no site para fazer a inscrição de forma autônoma.
» Falta de condições de acessibilidade externa e interna nos locais de aplicação da prova. Isso inclui adequação física, urbanística, arquitetônica e de mobiliário.
» Baixa qualificação de coordenadores e fiscais dos locais de aplicação do Enem.
» Emprego insuficiente ou mesmo inexistente de tecnologias assistivas, como computadores com leitores de tela e provas em Libras.
» Apresentação de relatórios do Inep sobre o atendimento diferenciado prestado em 2011, última edição.
 
MEC lança guia do participante

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou ontem o manual A redação no Enem 2012 — guia do participante. O documento didático está disponível para download no site do Inep. O guia traz, em detalhes, a nova matriz de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aborda os pontos de avaliação da prova e das cinco competências cobradas pelos examinadores, além de utilizar exemplos de redações de outras edições que receberam nota máxima.

Esta é a primeira vez que o ministério desenvolve material didático específico sobre o Enem para os candidatos. Entretanto, a iniciativa, mais uma vez, não inclui demandas específicas de pessoas com deficiência visual. Apesar de o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, garantir que o órgão está trabalhando para melhorar as condições de acesso àqueles que não têm visão, o guia do participante é mais um exemplo do descaso do Executivo com esse público. O arquivo para download só está disponível em formato PDF, mas o sistema de leitura de telas para cegos não é compatível com o formato. Além disso, o próprio site do Inep não é acessível, conforme o Correio denunciou em reportagem publicada em 14 de junho deste ano.
 
Cópias

O MEC também distribuirá o guia do participante para 1,6 milhão de estudantes da rede pública, além de 100 mil cópias para os professores. Os alunos que solicitaram atendimento especial em suas inscrições serão contemplados com o guia no formato acessível. Cerca de 6,6 mil estudantes receberão o guia em formato ampliado e 576 candidatos receberão o material em braille. (PF)
 
Mudanças na correção

A correção da redação sofreu modificações este ano. O texto do candidato continua sendo avaliado por dois corretores independentes. Caso a soma das duas notas tenha discrepância maior do que 200 pontos (até o ano passado, era de 300 pontos), a redação será avaliada por um terceiro profissional. Caso persista a divergência de pontos, uma banca composta por três professores atribuirá a nota final do participante.


Fonte: http://www2.correioweb.com.br

MPT em São Paulo investigará hotéis Blue Tree por descumprir lei de cotas

"O descumprimento estaria ocorrendo no Blue Tree Ceasar Tower Faria Lima, na capital paulista. A decisão de investigar a rede foi tomada na Segunda-feira (23/07)."

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo poderá instaurar inquérito civil contra a rede de hotéis Blue Tree após apuração de denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp) de que a rede estaria descumprindo a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

De acordo com a Lei 8.213, Artigo 93, toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar entre 2% e 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, segundo escala crescente, proporcional ao número de funcionários.

O descumprimento estaria ocorrendo no Blue Tree Caesar Tower Faria Lima, na capital paulista. A decisão de investigar a rede foi tomada na última segunda-feira (23).

A denúncia havia sido examinada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) do estado, que decidiu a favor do Blue Tree, com o argumento de que a empresa teria menos de 100 funcionários (o mínimo para a lei ter validade), segundo registro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O sindicato recorreu à Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público, que acatou a demanda e justificou que, para fins de cumprimento dessa legislação, deve ser considerada a totalidade dos empregados da empresa e não somente no estabelecimento da rede onde ocorreria a irregularidade.
"Revela-se minimamente curioso o fato de uma rede hoteleira, publicamente conhecida pela dimensão de seus estabelecimentos, possuir em seu quadro de pessoal quantidade inferior a 100 trabalhadores", justificou a subprocuradora-geral do Trabalho Geral do Trabalho, Vera Regina Della Pozza Reis. A investigação da rede será feita por meio de fiscalização e coleta de provas testemunhais.

A rede Blue Tree informou em nota à Agência Brasil que "não foi comunicada oficialmente sobre qualquer irregularidade relativa à Lei de Cotas para pessoas com deficiência em seu quadro de colaboradores". A empresa ainda afirmou que "cumpre corretamente o exercício da referida lei".
Lei

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho completou 21 anos no final do mês de julho. Atualmente, há cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. De acordo com o Secretário Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Antônio José Ferreira, foram feitos avanços desde a criação das cotas, mas que ainda há muito a se avançar.

"Hoje temos um quantitativo de pessoas com deficiência no mercado de trabalho que não teríamos se não pelas cotas. No entanto, temos que avançar no qualitativo. É necessário qualificar essa mão de obra e acabar com o preconceito entre o empresariado", disse Ferreira.

Segundo Ferreira, é um desafio fazer que empresários invistam em desconhecidos, de cuja capacidade duvidam e pelos quais não se dispõem a pagar pela qualificação necessária. "É muito mais viável adaptar a empresa à pessoa do que a pessoa à empresa", explicou o secretário.

De acordo com Ferreira, há perspectiva de inclusão de mais pessoas com deficiências no mercado, especialmente devido ao incentivo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê a abertura de 150 mil vagas de emprego para pessoas com deficiência até 2014.

Os cursos são administrados por instituições de capacitação profissional, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).


Fonte: http://invertia.terra.com.br

MP abre mais de 60 inquéritos para apurar falta de acessibilidade na PB

" Escolas, hotéis e cinemas estão descumprindo normas de acessibilidade."

O promotor de justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa, Valberto Cosme de Lira, instaurou mais de 60 inquéritos civis para investigar estabelecimentos que não cumprem as normas de acessibilidade contidas nas legislações federais estaduais e municipais. A abertura dos inquéritos foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira (26). As irregularidades foram encontradas entre os meses de abril e julho de 2012, conforme consta no Diário Oficial do MPPB.

De acordo com Valberto Lira, os inquéritos foram intaurados após constatações feitas pelo próprio Ministério Público e através de denúncias. “Foi feito levantamento prévio, por nós do Ministério Público, e através de denúncias feitas pela população. Como por exemplo nos colégios, onde os próprios pais percebiam o problema e nos repassavam”, explicou. Além de escolas, a lista de pessoas jurídicas que descumpriram as legislações de acessibilidade na capital inclui hotéis, shoppings, cinemas, teatros e até espaços públicos como mercados, ginásios e aeroporto. A lista completa dos locais pode ser vista no Diário Oficial do Mininistério Público publicado no dia 26/07/2012.

Ainda segundo o promotor de Defesa dos Direitos do Cidadão, os estabelecimentos começarão a ser chamados junto ao MP somente após uma análise técnica de Arquitetura. O objetivo é de que os administradores destes espaços que não atendem às normas de acessibilidade, saibam as devidas intervenções a serem tomadas. “Iremos contar com a colaboração de cursos de Arquitetura de João Pessoa, que nos auxiliarão nas soluções indicadas para adequar os estabelecimentos. Por isso, só iremos notificar os locais para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta, após a finalização destes diagnósticos”, comentou Lira.

Após a conclusão das análises, a intenção do promotor é de estabelecer um cronograma de atendimento para que seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de se estabelecer um prazo para a adequação do problema. “Nossa intenção não é condenar nenhum estabelecimento pelo descumprimento das normas de acessibilidade, mas de fazer com que estas pessoas jurídicas para negociarmos uma adequação”, completou o promotor de justiça. Não há prazo para entrega dos diagnósticos por parte dos setores de engenharia.

Fonte: http://g1.globo.com/pb/paraiba/