Recadastramento para Passe Livre em Manaus termina no dia 31 de março

Dos 34.065 cadastros ativos na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para o benefício do passe livre das pessoas com deficiência e doenças crônicas, que dá direito à gratuidade no acesso aos ônibus do transporte coletivo de Manaus, apenas 12.779 se recadastraram, o equivalente a 37,51% do total de beneficiários. 


O recadastramento do passe livre foi iniciado em 21 de setembro do ano passado e se encerrará no dia 31 de março deste ano. Após essa data, os usuários que não se recadastraram terão os cartões bloqueados.

A Chefe da Divisão de Atendimento Social, Arlene Menezes, ressalta que todos os beneficiários precisam se recadastrar, mesmo que o cartão que possuam esteja dentro da validade. 

”No momento do recadastro, são entregues cartões novos que possuem modelo diferente do utilizado atualmente. Após o processo de recadastro, os cartões antigos não serão mais aceitos nos coletivos”, explicou.

Como se recadastrar

O primeiro passo é agendar a data do seu recadastro, por meio do endereço eletrônico http://agendamentopne.manaus.am.gov.br. 

No site, o usuário vai informar o CPF e confirmar. Em seguida, as informações de data e horário serão visualizadas na tela. 

Estarão disponíveis datas até o dia 31 de março de 2016. Após a escolha da data e horário, o solicitante deverá efetivar a confirmação das informações.

É importante imprimir ou anotar a data e horário agendados para a realização do recadastro na sede da SMTU, localizada na rua Barão de Indaiá, 330, Flores.

Até o último mês de janeiro, aproximadamente 2 mil pessoas faltaram no dia agendado para o recadastro. 

Quem agendou o atendimento, mas não pode comparecer na data marcada, precisa cancelar o agendamento anterior e marcar um novo dia para o recadastro. Todo o processo de agendamento e cancelamento é feito no site.

Para quem tiver dúvidas ou queira mais informações sobre o agendamento, estão disponíveis os telefones: (92)3632-2784, (92)3632-2385 e (92)3632-2755.

Acesso à Internet

O agendamento está sendo feito exclusivamente pela Internet. Para quem não tem Internet em casa, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) disponibilizou os telecentros de 179 escolas municipais para a realização do agendamento. O acesso à Internet nos telecentros será gratuito.

Os horários de atendimento nos telecentros são de segunda a sexta-feira, de 10h às 11h e das 16h até às 17h, para que não conflite com a utilização do espaço por parte dos estudantes das unidades de ensino. 

A única exceção será no telecentro do Complexo Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo,localizado na zona Centro-Sul na Rua da Penetração, esquina com a Rua Maceió, s/n Vila Amazonas, Parque Dez – Manaus - Am. que ficará aberto de 8h às 17h.

 

Fonte: Fato Amazônico

Lei que dá gratuidade a deficientes em ônibus de Maceió é ampliada

 

Uma ampliação da lei municipal que estabelece gratuidade para deficientes nos transportes coletivos de Maceió foi promulgada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13).

De acordo com a Câmara de Maceió, com a nova Lei nº 6.384, quem tem doença crônica grave e usuários de drogas psicotrópicas ou substâncias psicoativas que estão em tratamento e que tenham renda familiar igual ou inferior a seis salários mínimos terão direito ao benefício.

A nova lei revoga os artigos 1º e 2º da lei original e também amplia os benefícios para quem têm doenças como câncer e obesidade mórbida. A medida foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal Kelmann Vieira (PMDB) e o Projeto de Lei foi criado pela vereadora Heloísa Helena (PSOL).

No último dia 18, o prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) sancionou uma outra lei, de nº 6.370, que regulamentou a original sobre o mesmo assunto, de 1995. 

A alteração dá gratuidade a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, de transtorno do espectro autista e deficiência múltipla. A publicação de hoje não anula esta regulamentação.

 Fontes:  G1  /   Rede Saci

 

 

 

Prefeitura de Maceió regulariza transporte de pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência de Maceió (AL) agora terão transporte que fará o translado de suas residências para as entidades de tratamento. 

Na manhã desta quarta-feira, 11, foram entregues sete veículos pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) no pátio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

O convênio foi firmado no ano passado após sugestão das próprias entidades. Isso porque, segundo Palmeira, havia um convênio “de boca” firmado pela gestão anterior para o aluguel de vans, “mas, a gestão sempre atrasava e era um problema”.

As vans são veículos especiais que atendem as condições de transportes das pessoas com deficiência. Com isso, os beneficiários serão recolhidos e entregues em casa.

A entrega dos veículos agradou a dona Maria Josefa, que conduz três vezes a pé por semana sua filha de 33 anos do bairro do Jacintinho ao Farol. 

Para ela, a filha sofrerá menos com os impactos do sol, “e com os desvios dos veículos, pois as nossas ruas não são adequadas para o trânsito de pedestres. De ônibus a minha filha fica muito estressada, pelo menos com as vans teremos menos sofrimento”, disse.

Ainda de acordo com Palmeira, os veículos agora pertencem as entidades com o financiamento pago pelo município. 

“No início havia se pensado em continuar com aluguel, mas, eles (os dirigentes das entidades) sugeriram que fosse feito o financiamento e quando for quitado será das instituições”, destacou.

De acordo com a assessoria da SMTT, a vigência do convênio será de 40 meses com valores mensais para a execução do objeto do convênio é de R$ 4.854,00, totalizando um valor global de R$ 1.941.600,00 por instituição.

Fonte: Alagoas 24 horas

Atende realiza mais de 100 mil viagens em fevereiro

Somente no mês de fevereiro, os 388 veículos adaptados do serviço Atende transportaram 108.363 pessoas e percorreram mais de um milhão de quilômetros de vias na cidade de São Paulo. 

Do total de passageiros, 60% eram usuários do sistema com mobilidade reduzida e os outros 40%, acompanhantes.
 

Para se ter uma ideia da importância do serviço e da quantidade de deslocamentos realizados, basta verificar os números de 2013: foram mais de 1,3 milhão de viagens e 16,9 milhões de quilômetros percorridos.
 

O Serviço de Atendimento Especial - Atende - é uma opção de transporte acessível e gratuito, oferecido pela Prefeitura de São Paulo e gerenciado pela SPTrans para pessoas com mobilidade altamente reduzida.
 

Com o propósito de aprimorar ainda mais o serviço, promovendo inclusão e integração sociocultural aos usuários com deficiência, o prefeito Fernando Haddad, assinou o  Decreto 54802, publicado no último dia 31 de janeiro no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. 

O decreto integra à operação do Atende a frota de táxis convencionais acessíveis - são 89 no total. A regulamentação do serviço está a cargo da SPTrans e da Secretaria Municipal de Transportes, com participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e será publicada em breve no Diário Oficial.
 

E ainda neste mês de março, o Atende substituirá seu sistema de dados, a fim de que a nova tecnologia melhore ainda mais a qualidade do serviço e agilize os processos.
 

Sobre o Atende
 

Implantado em 1996, o Atende tem o objetivo de transportar pessoas impossibilitadas de utilizar o sistema de transporte público para a realização de tarefas cotidianas, como estudos, trabalho, lazer e tratamentos médicos.
 

O usuário deve se cadastrar nos postos de atendimento das  subprefeituras e pode agendar viagens esporádicas ou uma programação de viagens, conforme sua necessidade. O Atende também funciona aos fins de semana, nos chamados “eventos de fins de semana”.

 Nesse tipo de serviço, os pedidos são feitos diretamente pelas instituições que trabalham com pessoas com deficiência, e devem ser solicitados com, pelo menos, uma semana de antecedência.

Fonte: Vida Mais Livre 

Serviço Atende para transporte de pessoas com deficiência utilizará táxis acessíveis

A Prefeitura de São Paulo anunciou na  quarta-feira (19/02) que o Serviço Atende, gerenciado pela SPTrans, passará a ser operado também por táxis acessíveis para o transporte gratuito porta-a-porta de pessoas com deficiência física e que estão incapacitadas de utilizar o transporte público convencional. 

A novidade complementará o atendimento já realizado pelas vans adaptadas e valerá para a modalidade eventual, com viagens esporádicas, para fins específicos. 

O aprimoramento, que visa atender a demanda de 409 pessoas que têm interesse e não contam com o serviço, além de 509 pessoas da demanda parcial e que não são atendidas plenamente, está contido no Decreto 54.802. 

Estiveram presentes no anúncio o prefeito Fernando Haddad, a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, o superintendente do Atende, Altair Bezerra,  o promotor de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), Luiz Roberto Faggioni, e o secretário adjunto da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Tuca Munhoz.
 

As inscrições para o serviço podem ser feitas nos postos de atendimento da SPTrans. “A ampliação e o aprimoramento do Atende é uma das 70 ações do Plano São Paulo Mais Inclusiva, lançado no final do ano passado e que reúne o esforço de 20 secretarias municipais para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência que moram na cidade”, explicou a secretária Marianne Pinotti. 

“Essa é uma entrega que estamos comemorando, mas vamos continuar trabalhando para dar mais acessibilidade a todas as pessoas que vivem em São Paulo”, concluiu a secretária.

“Esse decreto abre campo para outras inovações e outras iniciativas que possam congregar mais a nossa cidade e torná-la um ambiente cada vez mais acolhedor e solidário”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. “São Paulo, no País, tem sido exemplo. 

Muitas políticas criadas aqui acabam servindo de referência para outros municípios. Não só para as pessoas com deficiência, mas em relação às políticas sociais de maneira geral”, disse o prefeito.

 

O superintendente do Atende, Altair Bezerra, explicou que um edital está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes para convidar empresas que possuem táxis acessíveis a manifestarem o interesse em utilizar seus veículos para as viagens eventuais do Atende e assim efetuarem seu credenciamento junto à Prefeitura. 

Atualmente, São Paulo conta com 89 táxis acessíveis circulando pela cidade para fins particulares.

Os veículos são adaptados para o transporte confortável e seguro de passageiros e de seus acompanhantes.

“Esse decreto é uma prova da preocupação humanística do prefeito e portanto, espero que a a cidade continue nesse caminho que é o de transformar São Paulo em uma cidade mais inclusiva, mais humana, querida e aceitadora de todas as formas de atuação”, disse o promotor Luiz Roberto Faggioni.

Novo regulamento

Ficará a cargo também das Secretarias Municipais de Transportes; Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência a elaboração, em até 180 dias, de um novo regulamento estabelecendo as diretrizes, regras e procedimentos operacionais para o serviço, incluindo as três modalidades de atendimento: Regular, eventual e de eventos.

Sobre o Atende

O serviço foi implantado em maio de 1996 e tem o objetivo de transportar pessoas com deficiência física com alto grau de severidade e dependência, impossibilitados de utilizar os meios de transporte público para a realização de tratamentos médicos, estudos, trabalho e até mesmo lazer. 

Durante todo o ano de 2013, o Atende realizou mais de 1,3 milhões de viagens, percorrendo 16,9 milhões de quilômetros. 

Atualmente, o serviço opera com 388 veículos adaptados que transportam um total de 7.350 passageiros – sendo 4.397 pessoas com deficiência e 2.953 acompanhantes.

Fonte: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Em Curitiba, ônibus adaptados buscarão pacientes

Curitiba terá um serviço gratuito para transportar pessoas com deficiência física até hospitais, postos de saúde e clínicas de fisioterapia. 

O projeto Acesso, com lançamento marcado para a próxima sexta, contará com nove micro-ônibus adaptados – um para cada Regional da prefeitura. 

Os veículos vão buscar o usuário e o acompanhante em casa e, após a consulta ou o exame médico, levá-los de volta para a residência. 

Um atendente treinado para lidar com pessoas com deficiência acompanhará os deslocamentos.

A iniciativa é semelhante à que existe na cidade de São Paulo, onde 260 vans são empregadas nesse tipo de atendimento. 

“Percebemos que faltava em Curitiba um serviço porta a porta para as pessoas com deficiência. 

Temos a maioria dos ônibus regulares adaptados e as linhas especiais, que são aquelas do ônibus azul, mas ainda havia uma lacuna a ser fechada”, ressalta o secretário municipal especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Irajá de Brito Vaz. 

“Passageiros com deficiência intelectual severa, que possam vir a ter crises, costumam ser rejeitados por taxistas e motoristas de linhas convencionais. Então a mãe não se sente segura em tirá-los de casa”, justifica.

Inicialmente, a prefeitura espera atender 60 usuários por dia. Porém, a oferta do serviço deve se ampliar gradualmente. De acordo com o secretário, uma frota de 30 micro-ônibus é a ideal para a demanda da cidade. 

A compra, manutenção e operação dos ônibus estão a cargo das empresas detentoras das concessões de transporte público de Curitiba. Essa era uma das obrigações listadas na licitação do transporte realizada em 2010.

 

Estrutura

Um decreto federal de 2004 exige que, até 2014, os municípios brasileiros tenham toda a estrutura de transporte adaptada aos deficientes. Em Curitiba, 92,63% da frota de ônibus está adaptada e 85% das estações-tubo contam com 

elevador ou rampa. De acordo com o último Censo, 27% da população brasileira tem algum tipo de deficiência física ou mental.

 

Cadastro

Interessados devem fazer avaliação médica no Cras.

A linha Acesso deve entrar em operação a partir da próxima segunda-feira. Os interessados precisam se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na região em que moram. 

Após uma avaliação médica e econômica do beneficiário, o usuário deve comparecer à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência com as avaliações feitas no Cras e documentos de identificação para a emissão a carteirinha, que deverá ser apresentada aos motoristas dos ônibus.

Os veículos estarão disponíveis de segunda a sexta-feira (excetos feriados), das 7 às 19 horas. 

Os agendamentos poderão ser feitos pelo telefone 3262-1314 ou pelo e-mail acessopcd@pmc.curitiba.pr.gov.br.

Fonte: Gazeta do Povo