Conferência aborda pessoa com deficiência e sua transversalidade

Gênero, raça, diversidade sexual e geracional, dentre outros temas, serão debatidos durante a 3ª Conferência Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece nos dias (17 e 18/11), em João Pessoa (PB). 

O evento ocorrerá na sede da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), com a participação de delegados de vários municípios. 

Com o tema “Desafios da Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”, a conferência começa às 14h, no Auditório Jimmy Queiroga.

Segundo o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência Genézio Vieira, as pessoas com deficiência são vistas, geralmente, apenas em razão da deficiência que possuem.

“Mas somos pessoas humanas e temos características diferentes. A pessoa pode ser deficiente e idosa; a pessoa negra pode ser deficiente; a pessoa lésbica pode ter uma deficiência”, declarou, acrescentando que, geralmente, a pessoa com deficiência não é vista num contexto geral, com características específicas, e isso precisa ser mudado".

A vice-presidente da Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), Carolina Vieira, destacou a importância da conferência estadual. 

“Essa é a hora que a militância e a sociedade civil têm para cobrar mudanças junto aos governantes, para que as políticas sejam executadas. A perspectiva é que, juntos, possamos dividir opiniões, criando um espaço democrático para que todos sejam ouvidos, a fim de trazer propostas viáveis para as políticas públicas da pessoa com deficiência na Paraíba”, declarou.

Carolina Vieira também comentou que a conferência estadual é decisiva para as regiões que não possuem órgãos de controle voltados ao público em questão. 

“Acabamos, agora, desembarcando em um espaço onde todos os municípios podem planejar e definir em conjunto como se dará o perfil de construção de políticas para as pessoas com deficiência na Paraíba”, disse.

 

Fonte: Paraíba Total / Vida Mais Livre

Campanha quer garantir inclusão de crianças com deficiência nas escolas

Um projeto do Unicef, realizado em parceria com o Governo do Estado e a prefeitura de Belém, quer garantir a inclusão de crianças com deficiência na vida escolar. 

Depois de algumas atividades executadas e o atendimento de alguns alunos, os resultados já podem ser observados.

O estudante Leon Gustavo nasceu cego e foi desenvolvendo habilidades no decorrer dos anos. 

 

 

Hoje, ele é atleta de goalball, uma modalidade esportiva criada para deficientes visuais. A prática do esporte transformou a dificuldade dele em sonho, o de ser um para-atleta. 

 

 

"Eu quero me dedicar e sempre melhorar", diz.

Para que essas pessoas com algum tipo de deficiência possam fazer as atividades normalmente, a escola tem papel fundamental. Por isso, surgiu o projeto Rios de Inclusão. 

 

 

A Escola Estadual General Gurjão, no bairro da Cidade Velha, recebeu atividades do programa.

 

Garantir que crianças e adolescentes estejam matriculados e frequentando as escolas é o objetivo da iniciativa. 

 

 

Na instituição citada, 60 alunos são atendidos e toda a infraestrutura é de acordo com a lei da acessibilidade.

 

"Nós queremos identificar e, evidentemente, criar condições para que essas crianças sejam atendidas por este conjunto de políticas e permaneçam na sala de aula", pontuou Fábio Moraes, coordenador da Unicef-Belém.

 

Miriam é um dos bons resultados. Com deficiência intelectual, depois de receber acompanhamento de professores e toda uma equipe dentro da escola, despertou a vontade de ler escrever.

 

 
O projeto será executado em outras sete unidades de ensino da Grande Belém.

Fonte: G1 / Vida Mais Livre

 

Comissão aprova isenção de tributos na compra de próteses por pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) na compra de órteses e próteses. 

No caso do II, o benefício só valerá se não houver produtos similares fabricados no Brasil.

Conforme o Projeto de Lei 2339/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), a isenção será concedida diretamente ao beneficiário ou a seu representante legal. 

Ainda conforme o texto, as despesas decorrentes da medida correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da União. 

Se virar lei, a nova regra deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 180 dias.

O relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), recomendou a aprovação da matéria. Apesar de lembrar que hoje a alíquota de IPI é zero na compra de órteses e próteses, ele disse que a medida é válida.

“No caso das órteses e próteses, atualmente a alíquota de IPI é zero, e a do Imposto de Importação é de 4%. Quanto ao IPI, a isenção não faria hoje diferença no preço, mas impediria que, em algum momento no futuro, o governo federal aplicasse alguma alíquota que o aumentasse. No caso do II, a isenção do pagamento pode, sim, representar uma redução sensível no preço final desde já”, avaliou Foletto.

Ele observou ainda que há, no texto, algumas imprecisões tributárias, mas que deverão ser corrigidas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados /  Vida Mais Livre

Os mitos e as verdades sobre o ebola

Uma suspeita de ebola foi registrada nesta terça-feira em Belo Horizonte (MG), e o caso está sendo investigado pelo Ministério da Saúde.

O paciente é um homem de 46 anos vindo da Guiné. Ele deu entrada em uma unidade de pronto atendimento da região da Pampulha com dor de cabeça, febre alta e dor muscular. Seu nome não foi divulgado.

"Imediatamente após a identificação da suspeita, o paciente foi isolado na unidade e teve início a adoção do protocolo nacional estabelecido para casos suspeitos de ebola, como a comunicação à Secretaria Estadual de Saúde", diz o ministério em nota.

O homem será levado nesta quarta-feira para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio de Janeiro.

"Todos os pacientes e profissionais da unidade que tiveram contato com ele foram orientados e estão sendo monitorados", afirma o ministério.

O paciente chegou na sexta-feira passada da Guiné, país onde foram registrados 4 novos casos de ebola nos últimos 21 dias, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O país do oeste da África foi um dos mais afetados pelo surto: teve ao menos 2 mil mortes confirmadas relativas ao surto de ebola, cujo ápice foi em 2014.

Entenda a seguir os principais mitos em torno da disseminação da doença - e as reais explicações científicas para isso.

O vírus se propaga pelo ar, pela água e é contraído através do contato com quem está contaminado?

O contágio se produz quando os fluidos corporais de um indivíduo infectado toca alguma das membranas mucosas de alguém que não está contaminado.

Isso quer dizer que o sangue, o suor, a urina ou as fezes do portador do vírus têm que entrar em contato com os olhos, os orifícios nasais, a boca, os ouvidos, a área genital ou uma ferida aberta para contrair a doença.

O contato com lençóis, roupas ou superfícies infectadas pelo vírus também pode causar o contágio, mas apenas se houver algum corte na pele.

 

É possível ser contaminado por alguém que aparenta estar saudável?

 

É muito improvável que isso aconteça, mesmo se alguém for portador do vírus.

A razão é que os sintomas podem demorar até 21 dias para aparecer - período máximo de incubação da doença. E até que os sintomas sejam visíveis, não há contágio.

Uma pessoa só pode transmitir a doença se o vírus estiver em seu sangue e secreções.

 

Não se contrai o vírus através de relações sexuais?

Se um homem tem ebola, o vírus pode estar presente nos seus fluidos corporais, incluindo o sêmen. 

A Organização Mundial da Saúde acredita que o vírus pode permanecer nos fluidos do indivíduo até sete semanas após o paciente ter se recuperado.

Mas outros especialistas sugerem que a doença pode permanecer por até três meses, mesmo se médicos confirmarem não haver partículas virais no sangue.

Quem já teve ebola deve abster-se de relações sexuais ou usar preservativos durante esse período.

 

Alguém que morreu não pode espalhar a doença?

Embora o indivíduo tenha morrido, o vírus ainda pode estar presente. Por isso, especialistas em epidemiologia temem que a disseminação ocorra em práticas funerárias tradicionais realizadas em alguns países africanos, nas quais parentes ficam em contato direto com os mortos.

Nestes casos, a OMS recomenda o enterro imediato e o uso de luvas e roupas de proteção para o indivíduo que manipula o corpo.

Recomenda-se, também, o treinamento daqueles que lideram os funerais sobre os procedimentos a serem seguidos para evitar que a infecção se espalhe.

 

Um paciente pode transmitir a doença, mesmo que ele tenha se recuperado?

 

Normalmente, apenas as pessoas que têm os sintomas podem espalhar o vírus.

No caso de uma mulher grávida que recebeu alta, recomenda-se que ela não amamente o bebê.

Antibióticos, água salgada, leite e cebola crua podem prevenir o ebola?

 

O consumo destes alimentos não impede a contaminação pelo ebola. Além disso, a ingestão de água salgada - que alguns acreditam que pode curá-los da doença - pode ser perigosa, especialmente em dias quentes.

A OMS cita dois casos de pessoas na Nigéria que morreram por essa razão.

No momento não há cura para o ebola, mas vacinas estão sendo testadas. Se os testes forem bem sucedidos, profissionais de saúde terão prioridade em receber as injeções.

Você tem que usar produtos antissépticos caros para eliminar o vírus

Recomenda-se lavar as mãos com frequência, especialmente se você estiver perto de um paciente com o ebola.

O álcool em gel pode ser útil, mas se as mãos estiverem visivelmente sujas, é importante lavar com sabão e água limpa, segundo autoridades sanitárias.

Este é o surto que causou mais mortes, mas não é o primeiro.

Segundo a OMS, o vírus foi diagnosticado pela primeira vez em humanos em 1976, no Sudão e na República Democrática do Congo.

O surto ocorreu em uma aldeia perto do rio Ebola, daí o nome da doença. Cerca de 500 pessoas foram infectadas e 400 morreram.

Desde então, várias cepas do vírus surgiram no continente africano.

Fonte: BBC BRASIL 

Inclusão de jovens aprendizes e pessoas com deficiência mobiliza cooperativas

A inclusão social de jovens e pessoas com deficiência é uma realidade nas cooperativas paulistas. 

De janeiro a outubro deste ano, 9.350 pessoas foram atendidas no Programa Cooperativa Inclusiva, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-SP). Um aumento de 160% em relação ao ano passado.

“O cooperativismo tem mostrado que é preciso ir além do que obriga a legislação. Desenvolvemos ações de longo prazo, trabalhando a sustentabilidade e cada vez mais ampliando a visão das cooperativas frente ao tema”, diz o presidente do Sescoop/SP, Edivaldo Del Grande.

A Lei 8.213/91 prevê cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Para discutir essa realidade e avançar em proposições, o Sescoop/SP promoverá, nos dias 16 e 17 de novembro, o 3º Workshop de Inclusão Social no Cooperativismo. 

O objetivo é apresentar experiências inovadoras para a construção de uma cultura de inclusão, que vão além do mercado de trabalho, com a presença de profissionais de referência.

O workshop terá oito palestrantes, que tratarão de diversos temas, como a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil, diversidade, acessibilidade urbana e contratação de profissionais com deficiência.

O dia 16 será dedicado à inclusão de jovens nas cooperativas. 

"Além de oferecer a oportunidade para o jovem ingressar no mercado de trabalho, fazemos com que ele vivencie a experiência de atuar numa cooperativa, um empreendimento diferenciado, que promove desenvolvimento econômico sempre aliado a benefícios sociais", destaca Del Grande.

O tema do segundo dia do workshop será inclusão de pessoas com deficiência. 

A palestra de abertura é do medalhista paraolímpico Yohansson Nascimento, que falará sobre o esporte como forma de inclusão. Natural de Alagoas, o atleta nasceu sem as duas mãos, mas isso não o impediu de se tornar um grande velocista.

Além de palestras, o workshop terá bate-papos, atividades culturais e interatividade, envolvendo cooperados, dirigentes, colaboradores e convidados. 

Para participar do workshop é preciso se inscrever no site http://www.sescoopsp.coop.br. 

As palestras são gratuitas.

 

Programa Cooperativa Inclusiva

O programa foi implantado no Sescoop/SP em 2012 e inicialmente tinha o objetivo de orientar e sensibilizar gestores na melhoria dos processos de integração dos profissionais com deficiência. 

Entre as ações, a instituição desenvolveu 50 mil cartilhas, além de oficinas, palestras e workshops.

Nos últimos três anos, o programa cresceu e estabeleceu novos patamares no relacionamento com as cooperativas. 

As ações de orientação e sensibilização continuam, mas foram introduzidas novas ferramentas como cursos de capacitação.

O mais procurado é o de Língua Brasileira de Sinais (Libras), com a formação de nove turmas neste ano. 

Cooperados e colaboradores das cooperativas são preparados para se comunicar de forma adequada com pessoas com deficiência auditiva.

“Um caso interessante é o da Unimed Itapetininga, onde secretárias de médicos cooperados foram capacitadas para atender pacientes com deficiência auditiva”, diz a analista de projetos do Sescoop/SP, Pâmela Ramos Peyneau.

Outras ações importantes são peças de teatro com áudio-descritivo e oficinas de massagem envolvendo deficientes visuais.

 

 

Programa Aprendiz Cooperativo

 

Política de inclusão e apoio à juventude, o Aprendiz Cooperativo atende prioritariamente jovens de 16 a 18 anos, matriculados no ensino médio.

Além de inserir os aprendizes no mercado, ele forma e acompanha o desenvolvimento integral dos jovens nas cooperativas, atendendo aos princípios da cooperação e da legislação brasileira, por meio de uma contratação socialmente responsável.

De acordo com gerente da Área de Formação Profissional do Sescoop/SP, Alexandre Ambrogi, as cooperativas paulistas estão cada vez mais conscientes de seu papel social na geração de oportunidades para jovens.

Ele destaca que, de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, o programa registrou um aumento de 38,22% no número de participação - de 756 para 1.045 aprendizes.

Segundo o gerente, mais de 70% dos jovens aprendizes são efetivados nas cooperativas após a conclusão do programa. 

“Quanto mais cedo o jovem iniciar a sua qualificação profissional, mais preparo ele terá para enfrentar o mercado de trabalho e atender às necessidades das cooperativas e das empresas”, afirma Ambrogi.

O Aprendiz Cooperativo é desenvolvido em conjunto com 72 cooperativas que são responsáveis pela seleção e registro em carteira desses jovens. 

A contrapartida do Sescoop/SP é fazer a capacitação dos aprendizes, que recebem certificação como auxiliar administrativo. 

A capacitação, sem custos para os jovens e cooperativas, tem duração de 18 meses (612 horas teóricas e 1.428 horas práticas).

A matriz curricular é composta por 10 matérias, entre elas Cidadania e Trabalho, Cooperativismo, Informática e Empreendedorismo. 

O Sescoop/SP também faz convênios com entidades para capacitar os jovens, entre elas o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e a Clasa (Casa Lions de Adolescentes de Santo André).

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3º Workshop de Inclusão Social no Cooperativismo

Dia 16/11: Programa Aprendiz Cooperativo

• 11h – A importância da aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil

       Palestrante: Isa Maria de Oliveira

• 13h30 – Diversidade e inclusão social

   

      Palestrante: Cristina Carvalho

• 15h30 – Homenagem às cooperativas e entidades parceiras da aprendizagem

 

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Dia 17/11: Programa Cooperativa Inclusiva

• 10 h - Esporte e inclusão social 

        Palestrante: Yohansson Nascimento
 

• 11h – Pessoas com deficiência e acessibilidade urbana

        Palestrante: Flávia Cintra
 

• 13h30 – Como contratar e reter profissionais com deficiência?

      Palestrante: Guilherme Bara e Cláudia Leitão
     Mediação: Tábata Contri
 

• 15h – Cenário da inclusão de pessoas com deficiência no estado de SP 

       Palestrante: Cid Torquato

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Local: Casa do Cooperativismo Paulista

 
Endereço: Rua 13 de Maio, 1376 – Bela Vista
 

Telefone: (11) 3146- 6200

 

Atenção: Haverá intérprete de libras e audiodescrição durante o evento.

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Fonte:  Vida Mais Livre

Conferência debate direitos das pessoas com deficiência

 

As conferências são momentos ímpares para a consolidação e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na defesa de seus interesses. 

Elas representam um passo decisivo na atualização da Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

É com esse objetivo que será realizada em Rio Branco, nos dias 17 e 18, a II Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A Conferência tem como tema “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gabriel Maia, a realização da Conferência Estadual surge com uma proposta de inovação no método e na abordagem feitos até então.

“A necessidade de superar a forma tradicional e compartimentalizada de implementação das políticas sociais se apresenta como o principal desafio frente à necessidade de interação e transversalidade das áreas”, destacou Maia.

Ainda segundo o gestor, nos dois dias, será debatida a política da pessoa com deficiência, por meio de uma abordagem ampla e agregadora, tanto no que se refere às políticas setoriais, quanto no diálogo com outras temáticas que se relacionam aos direitos humanos: gênero, raça, orientação sexual e ciclos de vida, por exemplo.

O evento será realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Fonte: Notícias do Acre / Vida Mais Livre

 

Aprovada prioridade para o lazer de pessoas com deficiência em áreas de praia

Solicitações de utilização de áreas de praia para o desenvolvimento de projetos de acessibilidade para o uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem passar a receber atendimento prioritário por parte das instituições públicas responsáveis. 

É o que estabelece substitutivo do senador Romário (PSB-RJ) a projeto de lei (PLS 4/2014) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).

A prioridade para a análise, seja nas prefeituras ou, posteriormente, pela Secretária do Patrimônio da União (SPU) se aplicará a projetos promovidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. 

Ainda pelo substitutivo, podem ser instalados nos espaços cedidos, por tempo determinado, módulos com fundações superficiais que cubram área de até 100m².

O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa. 

O texto original propõe transferir aos municípios a disciplina do uso de praias para projetos de acessibilidade voltados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

Fonte: Agência Senado / Vida Mais Livre