Solicitações de utilização de áreas de praia para o desenvolvimento de
projetos de acessibilidade para o uso de pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida podem passar a receber atendimento prioritário por
parte das instituições públicas responsáveis.
É o que estabelece
substitutivo do senador Romário (PSB-RJ) a projeto de lei (PLS 4/2014)
aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa
(CDH).
A prioridade para a análise, seja nas prefeituras ou, posteriormente,
pela Secretária do Patrimônio da União (SPU) se aplicará a projetos
promovidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Ainda pelo substitutivo, podem ser instalados nos espaços cedidos, por
tempo determinado, módulos com fundações superficiais que cubram área de
até 100m².
O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.
O texto original propõe
transferir aos municípios a disciplina do uso de praias para projetos de
acessibilidade voltados às pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida.
Fonte: Agência Senado / Vida Mais Livre
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