Pessoas com deficiência de Petrolina, no Sertão pernambucano, que pretendem obter a isenção do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI) têm encontrado dificuldades de
solicitar o benefício.
O motivo é a dificuldade de obter o laudo
pericial com a junta médica do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco (Detran-PE), bem como fazer o reconhecimento de firma do
documento em Recife.
Ana Lúcia Costa Gomes, de 44 anos, tem deficiência física e
relata que tirou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 1995 e
desde esse período teve que fazer a renovação três vezes e precisou
pegar cinco laudos médicos.
“Uma vez cancelei e as outras vezes tive que
viajar para o Recife. Porque tem que ir em dois cartórios para
reconhecer a firma dos médicos. Se os médicos abrissem firma aqui, nós
poderíamos reconhecer em Petrolina mesmo e evitaria esse deslocamento e o
custo da viagem”, destaca.
Outro problema apontado por Ana Lúcia é a demora da vinda da junta
médica do Detran ao município de Petrolina.
“As pessoas com deficiência
quando precisam renovar a carteira de habilitação têm que passar por uma
junta médica. Como não existe uma junta aqui na cidade, temos que
aguardar até seis meses para ser enviada uma para cá. Já andei com
carteira vencida esperando a junta chegar. Quem precisa com urgência, o
jeito é ir na capital fazer a renovação da CNH”, argumenta.
O laudo médico pode indicar se a pessoa pode guiar um veículo adaptado
às suas necessidades. E, nestes casos, é possível obter isenção de
alguns impostos na hora da compra.
De acordo com o coordenador da 8º
Ciretran de Petrolina, Wenderson Batista, a junta médica visita
Petrolina em média a cada dois meses.
"Existe uma programação do Detran
que encaminha uma junta com dois médicos para Petrolina, em média, de
dois em dois meses”, afirma.
]Quanto ao laudo médico, Wenderson garante que o laudo pode ser
solicitado a um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentado à
Secretaria da Fazenda para obter a isenção dos impostos.
“Pautado no
laudo médico, pessoas com deficiência podem solicitar a isenção dos
impostos. Esta isenção é feita pela Secretaria da Fazenda. Mas as
pessoas podem procurar não apenas a junta médica do Detran, qualquer
médico de órgão público de Petrolina pode dar esse laudo, o que
facilitaria, porque as pessoas não necessitariam reconhecer firma no
Recife”.
O gerente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Júlio Lóssio, explicou que
pessoas com deficiência têm direito à isenção de impostos apresentando o
laudo pericial.
“No caso de Pernambuco, foi regulamentada que essa
análise deve ser feita pela junta médica do Dentran. Neste caso, com
médico do SUS é possível ter isenção do IPI, por conta de questão de
regulamento. Para o IPI, ele não precisa estar habilitado e nem estar
com veículo adaptado. Para ISM e IPVA só pode ser com laudo da junta
médica do Detran. O decreto estadual regulamenta e a lei 10849/92 artigo
5º que trata da isenção para o caso de IPVA é obrigatório o laudo do
Detran para isenção”, enfatiza.
Com a obrigatoriedade do laudo médico do Detran-PE para solicitar a
isenção dos impostos, os pacientes necessitam ir ao Recife para fazer o
reconhecimento da firma, já que os membros da junta médica são
geralmente de médicos da capital.
Segundo o tabelião do Cartório
Mobiliário do 1º Ofício de Petrolina, Lauriano Júnior, para evitar o
deslocamento dos deficientes, os médicos de Recife que participam da
junta médica deveriam abrir firma em Petrolina. Enquanto isso não
acontece, os reconhecimentos continuam sendo feitos em cartórios da
capital pernambucana.
Fonte: G1
