Sem acessibilidade, professor fica sem votar em escola de São Carlos, SP

O professor Carlos Roberto Sousa e Silva está indignado por não ter conseguido votar no primeiro turno das eleições de 2014, em São Carlos (SP), por causa da sua deficiência motora. 

Ele teve que justificar no segundo turno, no último domingo (26), já que a Escola Estadual Arlindo Bittencourt não tem acessibilidade para pessoas com deficiência. 

“Foi constrangedor. Fiquei chateado com a situação, e agora vou ser obrigado a justificar meu voto”, relatou. Ele ainda reclama da falta de informações sobre acessibilidade nas eleições.

Silva disse que essa foi primeira vez que isso ocorreu. Uma síndrome neuromotora acometeu o professor em março, e, segundo ele, ficou com dificuldades para se locomover. Porém, com o passar dos meses, a doença foi se agravando e o deixou em uma cadeira de rodas.

“Eu não imaginei que isso fosse acontecer. Eu nunca precisei usar uma cadeira de rodas antes, então quando cheguei pra votar me disseram que seria impossível já que minha sala não era no térreo e eu teria que subir dois lances de escadas”, contou.

 

Falta de informação

No local, ele foi informado que deveria ter avisado até o dia 7 de maio que estava impossibilitado de subir escadas, para que ele fosse transferido para uma zona especial no térreo. 

Como isso não ocorreu, Silva não teve outra saída e voltou para casa sem exercer o direito. 

“Me culparam por eu não ter avisado antes. Com tantas propagandas informativas eu nunca tinha ouvido falar disso, acho que deveria ser algo de fácil entendimento já que qualquer pessoa está submetida a passar por imprevistos”, comentou.

A chefe do Cartório Eleitoral da 410ª Zona de São Carlos, Meri Cristina Piveta Deangelo, informou que qualquer pessoa tem 150 dias antes das votações para avisar o cartório sobre qualquer dificuldade para subir escadas, para que o título seja transferido para uma sessão especial. 

 “Caso a pessoa não nos informe até a data prevista, fica registrado no sistema que o título dela consta na urna tal, da sessão tal. Não tem como transferir isso de última hora, é inviável por ser uma regra”, explicou.

Após esse prazo, somente depois das eleições, no dia 10 de novembro, é que Silva e qualquer outra pessoa poderá regularizar o título. “Fiquei indignado e sei que têm muitos que passaram pelo mesmo que eu por não saber desta informação. 

Triste também por ser uma escola que não oferece a seus alunos esse tipo de acessibilidade, seja rampas ou elevadores, penso que deveria ser o primeiro local para a inclusão”, finalizou.  

 

Acessibilidade

A chefe de Divisão de Políticas e Atendimentos ao Idoso e Pessoa com Deficiência de São Carlos, Sônia de Matteo Ferraz, disse que nesses casos não há o que ser feito, já que a maioria das escolas estaduais são prédios antigos e, por isso, não oferecem o suporte necessário. 

“As escolas municipais já são mais inclusivas, mas as estaduais é complicado mesmo até para um idoso”.

Ainda de acordo com Sônia, há leis que exigem que todo e qualquer estabelecimento público seja acessível. 

“São movimentos fracos porque ninguém faz nada, então geralmente as leis são prorrogadas ou revogadas. O nosso conselho discute muito isso e teoricamente muitos lugares deveriam ser adequados aos deficientes”, informou.

Em São Carlos, há seis colégios adaptados para permitir a inclusão nas eleições. Ao todo, são 51 eleitores com deficiência nos cartórios da cidade. Em Araraquara, o número é de 129. Já em Rio Claro, 234 eleitores têm deficiência. Os números podem ser maiores, já que alguns eleitores não declaram sua condição para a Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que foram feitas campanhas de divulgação sobre transferências para seções especiais. Sobre as escolas estaduais sem acessibilidade, a Secretaria Estadual de Educação informou que os prédios atendem os padrões estabelecidos.

Fonte: G1

Candidato à Presidência da República, Aécio Neves comenta sobre inclusão

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, respondeu ao blog Assim como Você perguntas sobre inclusão e fez a promessa de, se eleito, lançar um plano nacional de inclusão, chamado Brasil Acessível.

 A candidata do PT e atual Presidente da República, Dilma Rousseff, não respondeu às pergunta enviadas por email.

Confira a conversa abaixo:

 

1. O que as pessoas com deficiência podem esperar de novo, em relação à inclusão, em seu governo?

O Governo Aécio pretende tirar do papel os artigos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que foi ratificado pelo Brasil e possui força de emenda constitucional.

As pessoas com deficiência podem ter a certeza de que terão um governo com olhar inclusivo, que vai trabalhar para tirar o atraso de tantos anos de omissão do governo em políticas públicas para pessoas com deficiência. Isso quer dizer que os projetos do governo, seja qual for a área, contarão com um olhar para a pessoa com deficiência.

Além disso, o plano de governo traz uma série de novidades, muitas delas já contempladas na Lei Brasileira da Inclusão, projeto que Aécio aprovar ainda neste ano. Por exemplo, vamos ampliar os critérios para a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC), se a pessoa tem gasto alto com medicamentos e órteses, a renda tem de ser vista de outra maneira. 

 Outra proposta é a criação do programa Brasil Acessível, para desonerar as máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, dispositivos de acessibilidade e materiais de construção utilizados para a implantação de projetos de tecnologias assistivas, equipamentos essenciais para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência.

2. O país ainda tem desafios gigantescos para promover acesso às pessoas com deficiência à escola, ao emprego e à vida social básica. Como o senhor imagina que pode avançar nesses aspectos em sua gestão?

Em relação à inclusão educacional é fundamental investir cada vez mais na formação e na capacitação dos professores. Hoje, só 19% das escolas públicas de ensino básico do país são acessíveis. 

Portanto, o Governo Aécio assumiu o compromisso de investir massivamente nas obras de acessibilidade dessas escolas, que avançaram muito pouco nos últimos anos. Também vai incentivar a empregabilidade da pessoa com deficiência.

Entre outras medidas está a criação do auxílio-inclusão, um benefício que será concedido à pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho. Ou seja, a proposta é estimular a produtividade da pessoa com deficiência.

No último Censo do IBGE, quase 20 milhões de brasileiros com deficiência declaram possuir alguma ocupação. No entanto, somente 330 mil estão trabalhando com carteira assinada. Aécio quer tirar esse imenso contingente da informalidade e trazer o cidadão de volta à sociedade, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida a essas pessoas.

3. Durante o primeiro turno, o senhor não apontou nenhuma grande preocupação efetiva com esse público, embora sejam 45 milhões de pessoas. O que se pode esperar de protagonismo das pessoas com deficiência em um governo Aécio?

A Agência Inclusive, especializada em Direitos e Inclusão, analisou os planos de governo apresentados pelos candidatos à presidência em relação às pessoas com deficiência e, enquanto o plano da candidata Dilma tinha apenas uma linha sobre o tema, o de Aécio foi eleito como o mais bem preparado entre todos os candidatos. 

É claro que ainda tem muita coisa a ser melhorada. E isso será feito ouvindo a população, as entidades que atuam na área, que vão trazer know how e as reais demandas da sociedade.

Aécio tem conversado muito sobre o tema com a deputada reeleita Mara Gabrilli, que é tetraplégica e uma das maiores autoridades brasileiras no assunto. 

A meta é trabalhar a inclusão da pessoa com deficiência através de um olhar amplo, com ações intersetoriais.

Fonte: Blog Assim como Você

Candidato Aécio Neves Transmite em Libras no seu Site de Campanha o Ultímo Debate do Segundo Turno Promovido Hoje pela Rede Globo ao Vivo

TRE investe em ações de acessibilidade das pessoas com deficiência em Mato Grosso

O professor de braile Marcino Oliveira está entre os 3717 eleitores com deficiência cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para as eleições de 2014. 

A cada dois anos, ele tem um compromisso obrigatório com a justiça eleitoral e comparece às urnas mesmo com a deficiência visual que adquiriu aos 17 anos por causa de um deslocamento de retina.
 

A urna eletrônica e todas as providências tomadas pelo TRE-MT para facilitar o voto das pessoas com deficiências em Mato Grosso tornam o exercício da cidadania “muito tranquilo e sem nenhum imprevisto”, para Marcino Oliveira. 

“Com a tecnologia ficou muito fácil votar, mesmo sem enxergar nada”, comemora o professor.
 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso investe em ações que possam melhorar as condições de exercício do voto dos eleitores com algum tipo de deficiência. 

Para estas eleições, foram registradas em Mato Grosso 1041 pessoas com deficiência física, 738 com deficiência visual, 271 com dificuldade para o exercício de voto, 297 eleitores com deficiência auditiva e 1370 eleitores com outros tipos de deficiência.
 

O presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE-MT, Nilson Bezerra, explica que todas as urnas eletrônicas são dotadas de teclado em braile. 

Nas seções onde há registro de eleitores com deficiência visual são disponibilizados fones de ouvido e um sistema de áudio auxiliar que ajuda o eleitor na confirmação auditiva do voto. 

“Esse procedimento é essencial, pois estes eleitores não têm acesso à confirmação visual como fotografias, número e nomes do candidato escolhido”, explicou Nilson.
 

Mesmo que as dificuldades das pessoas com deficiência auditiva sejam menores na hora do voto, o TRE-MT busca nomear um intérprete de libras como mesário para auxiliar na comunicação, caso muitos deles pertençam a uma mesma sessão.
 

Já para as pessoas com dificuldades de locomoção, em especial os cadeirantes, o TRE-MT toma várias providências para garantir o direito ao voto. 

Segundo Nilson Bezerra, são realizadas vistorias prévias pelos cartórios eleitorais e notificação aos responsáveis pelo prédio público onde funciona o local de votação. 

“Em casos extremos, a Justiça Eleitoral chegou a construir, com seus próprios recursos, rampas de acesso. No caso daquelas pessoas em que a deficiência o impeça de exercer sozinho o voto, como é o caso de alguns tetraplégicos, o eleitor pode ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar”.
 

Segundo Nilson, o Tribunal entende que uma seção exclusiva para pessoas com deficiência, além de segregar esse grupo social, facilitaria a identificação da vontade eleitoral da maioria dos deficientes, o que poderia gerar perseguições políticas pelos candidatos vencedores caso eles não tenham sido contemplados com a maioria dos votos dessas seções especiais.

Para que o exercício do voto seja cada vez mais fácil, as entidades representativas das pessoas com deficiência podem solicitar ao TRE-MT uma urna para fazer o treinamento e assim diminuir as dúvidas no dia da eleição.

Fonte: Cenário MT

Campinas (SP) tem oito locais de votação sem acessibilidade para pessoas com deficiência

 

O acesso das pessoas com deficiência às salas de votação no dia 5 de outubro é garantido por lei. Em Campinas (SP), segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 255 locais de votação, oito não estão aptos para receber esses eleitores.

De acordo com coordenadora de arquitetura escolar Fabiane Dal Fabbro, a acessibilidade dentro das escolas da cidade foi feita em etapas. 

A lei federal diz que todas têm que ter 100% acessibilidade.  E ela foi sendo feita gradativamente, garantindo a acessibilidade por meio de rampas e banheiros adaptados”, explica.

No entanto, para ter acesso aos locais adaptados, esses eleitores deveriam ter solicitado até o começo de julho a transferência do local de votação. Mas, neste ano 53% deles não procuraram os cartórios para mudanças.

 

Justificar
 

A chefe de cartório Cláudia Sperb diz que quem não puder votar tem a opção de justificar. 

“Quem não conseguir exercer seu direito pode justificar e vale ressaltar que qualquer pessoa que tenha necessidade especial vai estar acompanhada de alguém de sua confiança”, afirma. 

Ela destaca ainda que este ano, uma novidade em termos de acessibilidade é que o eleitor com deficiência visual poderá solicitar dispositivo de áudio. “Ele pede e o mesário habilita, ele põe o fone para votar”, destaca.

Ainda segundo Cláudia, as oito escolas não estão adaptadas porque elas não têm locais de votação especial.

 Fonte: G1

Cresce número de eleitores que pediu atendimento especial para as eleições

O número de eleitores deficientes que pediu atendimento especial ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) aumentou este ano. São mais de 15 mil em toda a Bahia.Seções eleitorais estão sendo preparadas pensando em dar mais conforto para ir às urnas.

 

Desde que sofreu um derrame a rotina de João Tadeu precisou de adaptações. O aposentado precisa usar cadeira de rodas para se locomover e se sente mais confortável quando sai à rua de carro. 

Perto das eleições, ele resolveu visitar a urna onde vai votar no domingo (5), a cerca de 6 km da casa dele. O local é o Colégio Estadual Rafael Serravale, que está adaptado para receber eleitores com dificuldade de locomoção. 

"Eu vou ter um acesso mais livre. A minha esposa vai poder empurrar a minha cadeira com mais tranquilidade para eu poder votar", diz.

O diretor do colégio público, Ramilton Cordeiro, explicou que, além da sala espaçosa, o local tem rampas e portas largas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. 

"Todas as salas estão no térreo e permitem acessibilidade sem nenhum tipo de dificuldade para o cadeirante ou deficiente físico", explica o gestor.

Nas eleições deste ano, 15.600 eleitores vão utilizar 672 sessões especiais na Bahia, mais que o dobro do último pleito. Em 2010, 7.236 eleitores votaram em locais adaptados. 

Para votar nas sessões especiais, os eleitores tiveram que informar as necessidades com antecedência ao TRE, através da internet. 

"A gente já está no período da segunda etapa de vistorias para ver se as rampas estão em boas condições, se passou a existir algum tipo de obstáculo. A gente tenta resolver todas as pendências", conta Melissa Gama, chefe de gabinete.

Fonte: G1

Pessoas com deficiência visual testam urnas de voto equipadas com fone de ouvido

Com perda total da visão, Sandro Gonçalves de Carvalho, 47 anos, não vai mais precisar da ajuda do pai para votar em seus candidatos nestas eleições. 

Isso era necessário porque, apesar dos teclados das urnas eletrônicas tenham o braile, não era possível saber que número tinha sido digitado, para verificar se houve algum engano. 

Agora, com o recurso do fone de ouvido, a pessoa com deficiência visual é informada para que cargo está votando e os números digitados. Se tiver errado, basta corrigir e tentar novamente. 

Sem essa tecnologia, muitos votos acabavam sendo anulados porque as pessoas com limitações visuais, quando digitavam errado, ficavam sem saber que tinham cometido um engano e acabavam por confirmar o voto.

Na quinta-feira passada, a Justiça Eleitoral realizou, na sede da Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais (Asac), um treinamento para que os eleitores com deficiência visual pudessem saber como a urna irá funcionar. 

Entre os presentes, estava o eleitor Sandro. Conforme ele, a única dificuldade que terá, agora, vai ser decorar os números de seus candidatos, pois nenhum distribui panfletos de divulgação em braile. Sandro talvez ainda precise do pai apenas para lhe falar os números. 

"Esse seria o próximo passo para ficarmos mais independentes." De acordo com Sandro, também a sessão eleitoral deveria ter acessibilidade melhor. "Ainda precisaria de ajuda para chegar ao local, pois apesar da escola ser a mesma, constantemente mudam a sala de votação", completa.

Uma das pessoas com deficiência visual, que preferiu não ser identificado, tem uma máquina portátil que pode ser usada para passar para o papel o número de seus candidatos, em braile. Ele consegue ser mais independente, porém sabe que nem todos têm o recurso.

Roque Batista Martins, que possui retinose pigmentar, de 48 anos, veio de Cesário Lange para conhecer a novidade. 

"Agora, com essa inovação, não vou ter mais como errar. As teclas são grandes e em braile, e tendo o fone melhora bastante." Roque contou que vai sozinho votar, mas que precisa do auxílio do mesário. "Ele coloca minha mão perto da urna e avisa que ela está na minha frente. Assim que eu consigo votar."

 

Celular
 

Jovens e modernos, Edson Miranda, 18, e a namorada Janaína Reis de Almeida, 29 anos, foram conferir o funcionamento da urna, agora com o fone de ouvido, e contaram que usam o celular para saber mais sobre seus candidatos. 

Conforme Janaína, a Apple tem uma tecnologia que emite som para avisar cada aplicativo que está sendo acessado e também é possível escutar os textos.

Edson explicou que tem retinopatia da prematuridade e por isso não enxerga desde que nasceu. 

"Nasci prematuro, de 6 meses e meio, e tive descolamento da retina." Mesmo sem poder ver, ele não é alheio às tecnologias e como qualquer outro jovem, acessa a internet. Também Janaína é conectada. Ela, que tem o nervo ótico atrofiado desde o nascimento, afirmou que o sistema de seu celular é bem útil para quem não enxerga. Com esse aplicativo, os dois conseguem entrar nas páginas dos candidatos, escutar as propostas e saber das notícias sobre política.

Direito à cidadania

 
Conforme Sandra Fogaça da Silva, auxiliar da Justiça Eleitoral na Zona 137 de Sorocaba, que atende a região central e a zona sul da cidade, a Justiça Eleitoral se preocupa muito com a acessibilidade.

A primeira medida foi solucionar a questão da locomoção, com a criação de sessões especiais, que são apropriadas para as pessoas com deficiências. São locais em que não é preciso subir a escada e que a porta seja mais larga, para facilitar a entrada do cadeirante, entre outras adaptações. 

"Na Zona 137 temos uma sala com atendimento voltado também aos surdos, com um colaborador que sabe a linguagem dos sinais. Futuramente todas as escolas terão, mas quando sabemos que naquela escola tem uma pessoa com determinada deficiência, aí temos de providenciar", afirma.

Sandra esclareceu que as melhorias estão sendo feitas ao longo dos anos devido às sugestões dos próprios eleitores e observações dos mesários. 

 "As pessoas dão sugestões, também o mesário coloca em ata quando alguém teve dificuldade, e dessa forma vão se fazendo estudos e aprimorando."

De acordo com Laurinda Ana de Negreiros, chefe de cartório da Zona 137, todas as sessões especiais têm fone de ouvido, mas qualquer pessoa com problema visual, mesmo que sua deficiência não esteja cadastrada, pode solicitar para o mesário o fone de ouvido. "Não temos para todas as salas, mas todos os locais terão fone de ouvido", assegura.

Sorocaba tem hoje 981 eleitores com algum tipo de deficiência, sendo 104 deles deficientes visuais.

Fonte: Cruzeiro do Sul

TRE adota práticas para auxiliar eleitores com deficiência no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte adotou medidas com o objetivo de auxiliar eleitores com deficiência. 


De acordo com o TRE/RN, a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida  que não seja deficiência visual poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. 


O pedido para ser auxiliado por outra pessoa poderá ser feito diretamente ao presidente da seção eleitoral.

Ainda segundo informações do TRE/RN, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida não poderá ser auxiliado por pessoa que esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Para os eleitores com deficiência visual, será assegurado o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos; o uso do sistema de áudio (fone de ouvido), sem prejuízo do sigilo do voto; o uso da marca de identificação da tecla número 5  da urna (tecla guia).


O eleitor com deficiência visual não contará com o auxílio de uma pessoa de confiança para o exercício do voto.


No que diz respeito ao eleitor com deficiência auditiva, servidores dos cartórios eleitorais participaram de capacitação de libras, com enfoque num repertório, de modo a colaborar com o eleitor com deficiência visual. 


A Corregedoria Regional Eleitoral, atendendo a uma solicitação da Comissão de Acessibilidade, solicitou que os juízes eleitorais convocassem eleitores com conhecimento em libras para auxiliar nos trabalhos eleitorais cidadãos. O resultado dessa ação será avaliado na reunião de avaliação das eleições pelo Tribunal.


Fonte: G1

Mais de 148 mil eleitores com deficiência pediram atendimento especial ao TSE

Cerca de 148,6 mil eleitores com algum tipo de deficiência fizeram pedido de atendimento especial para o dia 5 de outubro – data do primeiro turno das eleições. 

 Muitos desses eleitores terão acesso a uma das 32.267 seções eleitorais especiais disponibilizadas em todo o território nacional. 

Criadas em 2002, elas seguem regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o acesso ao local de votação. Cerca de 430 mil eleitores brasileiros (residentes no país e no exterior) declararam ter deficiência à Justiça Eleitoral.

Estacionamento próximo e instalações que sigam as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são alguns dos requisitos exigidos para as seções especiais. Mais de 10,3 mil delas estão no estado de São Paulo. 

“Escolhemos uma sala no térreo, que seja de fácil acesso, que não tenha escada nem degrau. Essa é a acessibilidade que a gente busca. Se tiver obstáculo, a gente tenta contornar ou monta outra seção no local de votação para que o deficiente consiga chegar”, explica a juíza assessora da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Carla Themis Lagrotta.

Segundo ela, essas seções não são de uso exclusivo das pessoas com deficiência. “Não fazemos uma separação para não haver discriminação. Damos a preferência, mas se sobrar vagas, a gente completa. Se na eleição seguinte tiver um número maior de pessoas com deficiência, a gente tira as pessoas que não têm e coloca mais das que têm.”

Decreto de 2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, diz que o Estado deve garantir que pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos políticos dos demais cidadãos e deve assegurar equipamentos e procedimentos apropriados e acessíveis para votação. 

Já o Código Eleitoral prevê, entre outras medidas, que os tribunais regionais orientem os juízes para que os locais de votação sejam de fácil acesso para quem tem deficiência física, por exemplo.

Também em 2009 foi regulamentado o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou das legendas para as propagandas gratuitas exibidas na televisão. Este ano, a exigência foi ampliada para os debates televisivos e, caso seja descumprida, acarreta sanções para a emissora. 

“A Resolução  [do TSE] 23.404 de 2014, que trata da propaganda eleitoral, determina que os debates transmitidos pela televisão devem usar a Libras ou o recurso de legenda. Essa mesma regra é aplicável à propaganda eleitoral gratuita na televisão”, explica a ministra do TSE Luciana Lóssio.

O estudante Paulo Lafaiete, 29 anos, está se preparando para mais uma eleição. Cego desde os 3 meses de idade, ele conta que a urna eletrônica facilita o voto, já que as teclas estão em braile. Presidente da Associação de Amigos do Deficiente Visual, em Brasília, ele explica que um fone de ouvido também é disponibilizado.

“Eu aperto o número e há o áudio que fala o nome dele [candidato]. A gente confirma depois”, conta, destacando que, mesmo assim, já teve problemas com o recurso disponibilizado pela Justiça Eleitoral. “Não funcionou e eu tive de chamar alguém da minha confiança para me ajudar”, relata.

Desde 2010, uma resolução do TSE permite que o próprio eleitor, ao ter alguma dificuldade decorrente de sua deficiência, escolha alguém para  auxiliá-lo. 

A regra estabelece que o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido político ou coligação e que a assistência deve ficar registrada em ata. 

O documento traz ainda um artigo específico sobre o que pode ser usado por quem tem deficiência visual, assim como Paulo.

A ministra Luciana Lóssio explica que, em 2012, o TSE criou o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A resolução prevê diferentes medidas para melhorar o acesso ao voto. 

“O programa vem sendo aprimorado e as medidas vêm sendo desenvolvidas ao longo desse período para facilitar o acesso ao voto para que essas pessoas possam comparecer com mais facilidade para exercer o seu direito ao sufrágio”, explica.

O treinamento de quem trabalha nas seções é um dos pontos que precisa ser melhor focado, na avaliação do estudante Paulo Lafaiete. “Muitos não sabem como guiar uma pessoa com deficiência visual.” 

O estudante destaca também que as escolas que abrigam seções eleitorais não têm a adaptação necessária. 

“Muitos locais não têm o piso tátil para chegar até o lugar da votação e muitas escolas ficam em locais difíceis. Também sinto falta de mais informação sobre nossos direitos. Nós temos capacidade de exercer a nossa cidadania e, às vezes, somos impedido de fazer.”

Em geral, as seções eleitorais são montadas em escolas públicas e particulares. Segundo a juíza Carla Themis Lagrotta, muitos desses prédios não são preparados para receber pessoas com deficiência. 

Com relação às calçadas e ao acesso a esses locais, ela explica que a manutenção não cabe à Justiça Eleitoral. 

“É claro que a gente busca as escolas que tenham a melhor localização. Agora, o acesso a esse local nós não podemos interferir, mas a gente observa. O juiz eleitoral faz uma visita a todos os locais de votação para ver as disponibilidades não só para o deficiente, mas para o eleitor em geral.” 

Ela explica que diferentes pontos são observados, como a luminosidade, a estrutura e o acesso.

 “Às vezes uma entrada tem uma rampa melhor, o acesso por uma determinada porta é melhor e a gente pode pedir para aquela porta ser aberta”.

A ministra Luciana Lóssio alerta que existe um prazo para que o eleitor solicite a transferência de seção e outro para que ele informe o tipo de deficiência que tem. 

“Dessa forma, a Justiça Eleitoral pode se instrumentalizar e suprir, providenciar instrumentos para que ele possa exercer seu direito de forma ampla e irrestrita.”

Fonte: EBC Agência Brasil

Pela web, pessoas com deficiência podem pedir acessibilidade para votação em MS

 Os eleitores com deficiência podem pedir, pela internet, providências relativas à acessibilidade no exercício do voto em Mato Grosso do Sul, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). 

O formulário on-line para comunicação aos juízes das Zonas Eleitorais está disponível no site do órgão.

Conforme Resolução TSE 21.008/2002, “os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto”.

Segundo o TRE, o requerimento de melhoria de acessibilidade deverá ser feito até o dia 7 de julho.

Fonte: G1

Acre tem 967 eleitores com deficiência e fica em último lugar no ranking entre os estados

De acordo com um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicado nessa terça-feira, 21, revela que o país tem hoje 378.806 eleitores com deficiência destes 967 vivem no Acre e 1.316 no Amapá. 

Os dois estados comportam o menor número de eleitores que afirmaram ter algum tipo de deficiência.

A publicação informa ainda que o número total desses eleitores possa aumentar, já que a inscrição eleitoral para quem quiser votar nas eleições gerais de 2014 termina, em Rio Branco, no dia 1 de março deste ano.

Para melhorar a acessibilidade desses eleitores, o TSE instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. 

A implantação do programa, que acontece de maneira gradual, busca remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e modificar atitudes em relação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Pelo Programa de Acessibilidade, os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais devem organizar um plano de ação destinado a garantir o total acesso desses cidadãos aos locais de votação.

Em 2002, o TSE editou uma resolução que determinou a criação de seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com deficiência. De acordo com a resolução, estas seções devem ser instaladas em locais de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias.

A matéria comenta ainda que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que desejarem votar em seções eleitorais especiais devem solicitar transferência do antigo local votação também na data final. 

Nos municípios onde não for possível a instalação de seções especiais, conforme o TSE, os juízes eleitorais poderão designar uma das seções já

A legislação eleitoral é clara e garante que o cidadão com deficiência é considerado um eleitor comum. Assim, tem a obrigação de se cadastrar a partir dos 18 anos e votar até os 70 anos de idade. 

No entanto, a pessoa com deficiência não está sujeita à sanção caso se mostre impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao voto.

Fonte: O Rio Branco Net

Eleitores com deficiência devem solicitar seção especial para votar

Os eleitores que necessitam de atendimento especial em decorrência de alguma deficiência ou mobilidade reduzida devem informar à Justiça Eleitoral, até o dia 7 de maio, que precisam de um local adaptado para votar. 

Nas eleições de 2010, 17.904 seções eleitorais foram adaptadas para os eleitores com deficiência em todo o Brasil. Para 2014, a expectativa é que esse número cresça.

Em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral tem o registro de 378.806 eleitores com deficiência e, diante disso, trabalha para promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral. 

Os procedimentos que devem ser adotados para atender da melhor forma esse público especial estão previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002. 

O texto determina que os locais de votação para os deficientes tenham fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Nas últimas eleições gerais, em 2010, o TSE especificou ainda mais as garantias asseguradas aos eleitores com deficiência por meio da Resolução TSE nº 23.218. Um exemplo é a possibilidade, prevista no artigo 51, de o eleitor ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. 

A pessoa que prestar o auxílio poderá, além de entrar na cabine de votação junto com o eleitor, digitar os números na urna.

Além disso, a Justiça Eleitoral desenvolveu sistema de áudio, teclado em braile e a marca de identificação da tecla 5 na urna eletrônica como recursos auxiliares aos deficientes visuais. 

Há, ainda, uma orientação para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) busquem parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

A ampliação de um melhor atendimento aos eleitores com deficiência foi impulsionada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 em Nova York, nos Estados Unidos.

O texto assinado foi ratificado pelo Congresso Nacional e passou a integrar o rol dos direitos e garantias individuais inscritos na Constituição Federal de 1988.

O objetivo da convenção é dar aos portadores de deficiência a participação efetiva na vida política e pública, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votados. Para tanto, os estados signatários devem adotar procedimentos, instalações, materiais e equipamentos para votação apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso.

 

Como solicitar uma seção especial?
 

Para requerer a transferência do local de votação para uma seção especial, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido do título de eleitor e documentos pessoais e informar o tipo de atendimento que necessita até o dia 7 de maio. 

Os eleitores que não conseguirem solicitar a seção dentro do prazo, ainda poderão comunicar ao juiz eleitoral sobre suas restrições e necessidades até 90 dias antes das eleições.

O requerimento deverá ser feito por escrito para que a Justiça Eleitoral providencie os meios e recursos para facilitar o exercício do voto. 

Se ainda assim o eleitor não tiver como comunicar suas necessidades, no dia da eleição, ele deve informar ao mesário sobre sua condição para que o auxílio adequado seja providenciado.

Fonte: Paraíba Total

Eleição em 2014 terá urnas eletrônicas com áudio para deficientes visuais

As pessoas com deficiência visual de todo o país contarão com um novo recurso de acessibilidade nas próximas eleições. 

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) vai modificar o software de votação das urnas eletrônicas implantando um sinal sonoro com a indicação do número escolhido pelo eleitor que necessitar da tecnologia. Com a mudança, as máquinas estarão aptas a liberar o áudio aos eleitores possibilitando maior autonomia para a escolha do candidato.
 

Conforme a presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE, Magda Andrade, não vai haver motivo, em outubro, para que os votantes em condição de baixa visibilidade ou cegueira deixem de ir às urnas. 

“O que acontece é que muitas pessoas não avisam o cartório eleitoral e acabam deixando de votar. Mas a partir de agora, o mesário poderá digitar um código que vai liberar o áudio na urna, que se encerrará logo após a confirmação do voto”, garante.
 

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), avalia a adaptação das urnas como uma conquista importante da política nacional para as pessoas com deficiência. 

“Esta é a diretriz do desenho universal que objetivamos, para que não só os equipamentos de votação, mas tudo o que nos cerca, seja desenvolvido para servir a todos, que não sejam necessários outros dispositivos de apoio ou um equipamento específico. 

Um grande passo para o exercício da cidadania e para a participação política plena das pessoas com deficiência”, afirmou.
 

A nova medida tende a solucionar o problema da abstenção das pessoas com deficiência que deixaram de votar em outras eleições por conta da falta de acessibilidade enfrentada na hora da votação.

A Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE segue implantando a tecnologia nas urnas de todo o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte no fim do ano passado, após uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo.
 

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República