A Secretaria de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SST) participa nesta terça-feira, 19, do
lançamento do curso de formação em atendimento de crianças e
adolescentes com deficiência e suas famílias e assina termo de
cooperação técnica.
O evento ocorre às 17h, na sede da Procuradoria
Geral de Justiça, no Centro de Florianópolis.
O objetivo é o promover a capacitação que trate da
responsabilidade do Estado e dos municípios quanto à execução dos
atendimentos de atenção básica e especial, de média e alta complexidade
nas áreas da assistência social, da educação e da saúde das crianças e
dos adolescentes com deficiência e transtornos (Transtorno Global de
Desenvolvimento - TDG e Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade –
TDAH).
Técnicos da SST produziram videoaulas sobre programas
e serviços na área de assistência social e o material será utilizado
por promotores de Justiça, magistrados, equipes técnicas, gestores e
servidores para melhor operacionalizar o atendimento a crianças e
adolescentes catarinenses com deficiência.
O secretário de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva, ressalta que
esta parceria só terá sucesso se houver a intersetorialidade e união de
esforços.
“Será preciso que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça,
as secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social
trabalhem juntos para o encaminhamento das políticas públicas de
proteção às crianças e adolescentes com deficiência”, destaca.
Assistência social
As crianças e adolescentes que sofrem violência, abuso sexual ou tem
algum direito violado, dentre as quais, aquelas com deficiência, são
atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS). Hoje
no Estado são 86 CREAS em 82 municípios e o governo construirá mais 27
até o ano que vem com investimento de R$ 13,6 milhões. Esta é uma das
ações do Pacto pela Proteção Social.
O atendimento nos CREAS é considerado de média
complexidade e os recursos repassados pelo governo estadual aos
municípios vão aumentar no ano que vem. O orçamento crescerá de R$ 3,5
milhões em 2013 para R$ 8 milhões em 2014, o que representará aumento de
127%.
O governo cofinancia ainda os serviços de acolhimento
institucional, considerados de alta complexidade. O cofinanciamento
terá incremento no orçamento do ano que vem.
O valor será 45% superior,
passando de R$ 4,8 milhões para R$ 7 milhões. No Estado, há 129 abrigos
para o acolhimento de crianças e adolescentes.
Nos casos de violação dos
direitos, crianças e adolescentes com deficiência devem ser acolhidos
em abrigos institucionais com as demais crianças e adolescentes.
O Estado também investe na prevenção e o atendimento é
prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Também
serão investidos R$ 23,8 milhões na construção de 61 centros até 2014.
Atualmente, o Estado possui 341 CRAS em 270 municípios. Esta também é
uma ação do Pacto pela Proteção Social.
Pela primeira vez, o governo catarinense financiará a
proteção básica. O valor cofinanciado pelo Governo do Estado deve ser
aplicado em custeio conforme plano de aplicação, desde que aprovado pelo
Conselho Municipal de Assistência Social. Para este ano, são R$ 2,3
milhões de investimentos. Para 2014, o cofinanciamento da proteção
básica terá incremento de 293% e passará para R$ 9,2 milhões.
Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em Santa Catarina, 1.330.704
(mais de 1 milhão) ou 21,29% da população do Estado possui algum tipo
de deficiência.
Fonte: Governo de Santa Catarina
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