Os eleitores com deficiência podem pedir, pela internet, providências relativas à acessibilidade no exercício do voto em Mato Grosso do Sul, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
O formulário on-line para comunicação aos juízes das Zonas Eleitorais está disponível no site do órgão.
Conforme Resolução TSE 21.008/2002, “os eleitores portadores de
deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz
eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a
Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos
destinados a facilitar-lhes o exercício do voto”.
Segundo o TRE, o requerimento de melhoria de acessibilidade deverá ser feito até o dia 7 de julho.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário