Avança na Câmara o projeto que amplia a acessibilidade dos parques de
diversão.
O texto (PL 4498/12) obriga os parques a eliminarem barreiras
arquitetônicas que dificultem o acesso de pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida aos brinquedos e às demais instalações.
A
obrigação, quando virar lei, será aplicada tanto em parques públicos
quanto privados, que também deverão oferecer, pelo menos, dois
brinquedos especialmente projetados para quem tem deficiência física.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O
presidente do colegiado, deputado Ângelo Agnolin, do PDT de Tocantins,
garante que o benefício social do projeto não terá impacto econômico nem
vai forçar aumento no preço dos ingressos para parques de diversão.
"Não há nenhuma incompatibilidade para quem tem atividade econômica,
explorando o serviço de parques, nem para o poder público, que também
tem o dever e a obrigação de atender as pessoas com deficiência com
acesso facilitado, sem nenhuma barreira para que elas possam acessar
todos os parques, com brinquedos adequados e adaptados para que os
deficientes físicos também possam se divertir e se exercitar".
Já a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil avalia
que o setor já vem adotando algumas dessas regras desde 2011, quando foi
aprovada uma norma específica por meio da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT NBR 15926-2:2011).
O presidente da Adibra, Francisco Donatiello Neto, afirma que a preocupação com segurança é fundamental, sobretudo com quem tem restrições por motivos de doença ou fobia. No entanto, Donatiello ressalta algumas características dos parques de diversão que devem ser levadas em conta nesta discussão.
"Do ponto de vista dos equipamentos, nós aplaudimos e apoiamos. Porém, a
acessibilidade em equipamentos de parques é diferente da acessibilidade
predial. Para provocar sensações reais de adrenalina, de medo e de
alegria, trabalhamos com acelerações, frenagens, deslocamentos, giros e,
para tanto, a pessoa tem que estar capacitada fisicamente. O parque
realmente trabalha com esforços que não são os esforços que o ser humano
está habituado no seu cotidiano".
O projeto que amplia a acessibilidade dos parques de diversão vai ser
analisado e debatido agora nas Comissões de Seguridade Social e de
Constituição e Justiça.
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