A violência contra pessoas com deficiência está na mira do Governo do Estado de São Paulo

A partir desta sexta-feira (25/10), seis secretarias de Estado, Ministério Público e Defensoria começam a executar o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência. 

O objetivo é ampliar a notificação desses casos, capacitar agentes públicos, organizar uma rede de proteção e prevenção, além de oferecer atendimento a vítimas, familiares e agressores.

As 23 ações que integram o Programa foram definidas ao longo de cinco meses por especialistas e posteriormente submetidas a consulta pública. 

As 14h desta sexta-feira foi empossada a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento, que indicará a forma e os prazos para que cada uma das ações entrem em vigor. 

A Comissão é coordenada pela  Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e é formada por representantes das Secretarias Estaduais da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Segurança Pública, da Educação, e da Justiça e da Defesa da Cidadania, além da Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
 

Para a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, é difícil combater um inimigo, triste ver a sociedade ainda vivendo questões como essa. 


“O Programa nos dá a oportunidade de refletir sobre esses eventos, sobre esses dados, ainda que haja a dificuldade que as vítimas têm para efetuar a denúncia. Além dos problemas de mobilidade, o que é significativo para pessoas com deficiência motora e visual, muitas vítimas enfrentam dificuldades para se fazer entender, como no caso dos surdos, pessoas com paralisia cerebral e deficiência intelectual”.
 

 A Secretária destacou, ainda, que este comportamento, que hoje mapeamos e medimos, talvez seja hoje menos frequente, mas com muito mais visibilidade. 


“Dentro desse processo, dentro dessa expectativa de avanços no processo civilizatório, entendemos a violência de uma maneira cada vez mais ampla e aquilo que era até permitido, socialmente aceito, hoje registramos como violência, seja física, seja pela negligência, sejam as diferentes formas como a violência aparece no nosso cotidiano”. E acrescenta: “Sabemos que a violência é uma condição quase que repetitiva entre pessoas, e que está sendo cada vez mais compreendida enquanto violência, e cada vez não se aceita mais nenhuma forma de violência. A sociedade realmente não aceita mais nenhuma forma de violência, nenhuma forma de submissão”, frisou.
 


Maus-tratos, apropriação de recursos financeiros, agressões físicas e abuso sexual são algumas das formas de violência a que estão submetidos diariamente milhares de brasileiros com algum tipo de deficiência. 


Só o Disque 100, canal de denúncias da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, registrou 702 notificações no Estado de São Paulo entre 2011 e 2013.
 


No Disque-Denúncia, serviço que coleta informações para a Secretaria de Segurança Pública 

 
paulista, com ênfase na capital e região metropolitana, foram comunicados 440 casos de violência contra esse público, apenas em 2012. Neste ano, de janeiro a junho, o mesmo serviço já havia recebido 211 denúncias.
 

Nos casos encaminhados pelo Disque 100 (que só reflete casos envolvendo o público adulto), o tipo de violência mais recorrente foi a negligência, somando 32% das denúncias. Em segundo lugar, com 29%, os casos de violência psicológica. 


A seguir, com 20% e 12%, respectivamente, a agressão física e a apropriação indébita de recursos financeiros. O abuso sexual representa 4% do total.
 

Uma breve análise do perfil do agressor revela forte semelhança com os casos em que as vítimas são crianças ou idosos. Em 72% dos casos, o agressor também pertence à família da pessoa com deficiência e em 14% trata-se de violência em atendimentos em órgãos públicos, empresas e entidades privadas. Apenas 11% das agressões são praticadas por pessoas físicas que não tem relação com a vítima, incluídos aí os casos de bullying.
 


Entre os casos recebidos via Disque-Denúncia, de janeiro a junho de 2013, 40% envolvem vítimas mulheres, 40% homens e 19% envolvem crianças e adolescentes com deficiência.
 


Para aperfeiçoar o sistema de notificação sobre violência e aumentar os canais de denúncia, uma das propostas é inserir campos, nos boletins de ocorrência policiais (B.O.) e em serviços como o 190, indicando se a vítima tem algum tipo de deficiência. O mesmo poderia ocorrer nos registros escolares, prontuários de prontos-socorros e da assistência social.
 


Na área da capacitação, a meta é informar e treinar cerca de 20 mil servidores públicos sobre o que é deficiência, como identificar os casos de violência e qual encaminhamento deve ser feito. 

A formação será realizada à distância ou presencialmente para grupos de multiplicadores das Secretarias de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Saúde, Educação e Assistência Social. Estão previstos ainda cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a definição de protocolos de atendimento em cada uma dessas áreas.
 

O eixo da prevenção e do atendimento inclui campanhas de conscientização, a oferta de apoio psicológico e o encaminhamento de vítimas, familiares e até de agressores a cursos profissionalizantes ou programas de geração de renda. 

“Este olhar diferenciado é necessário porque, muitas vezes, o episódio de agressão decorre do estresse do cuidador e da situação financeira da família, agravada pelo afastamento desse cuidador do mercado de trabalho para dedicar-se integralmente a aquele membro da família”, destaca a Secretária. 

 

Fonte: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SP