Com cerca de 5% das pessoas com deficiência (PCD) inseridas no mercado de trabalho e constante descumprimento da Lei de Cotas pela maioria das empresas do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas em colaboração com várias instituições, está implantando o programa “Inclusão Legal”.
A ideia é formar um banco de dados curricular de pessoas com algum tipo
de deficiência física ou intelectual para servirem de referência para
as empresas na hora da contratação.
O programa foi lançado na última segunda-feira (7) durante audiência
pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) sobre os 22 anos da
Lei de Cotas para deficientes no Brasil.
O termo de cooperação entre as instituições parceiras do projeto deve
ser assinado até dezembro, entre elas estão o Sistema Nacional de
Empregos (Sine), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Federação do Comércio e Serviços
(Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam),
Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Associação dos Deficientes do
Amazonas (Adefa). contou a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa
Salmito, coordenadora regional da Coordenadoria de Igualdade e Inclusão
do MPT.
O objetivo do projeto é abrir oportunidades de emprego e renda para os
PCDs, bem como conscientizar a sociedade em geral sobre o respeito.
“A
maioria das empresas não cumpre a Lei sob o argumento que não há gente
qualificada para determinadas funções. Ou quando não, a pessoa passa
pouco tempo na empresa e vai embora. Por que há tanta evasão? Será que
aquele ambiente e aquelas pessoas estão aptos a receber a pessoa com
deficiência. Há muita discriminação”, questionou a procuradora.
O problema também passa pela falta de acessibilidade
das cidades brasileiras, como ausência de rampas para cadeirantes e
falta de sinais sonoros nas faixas de pedestres, ressaltou a
procuradora.
“Não é só contratar a pessoa. É adaptar o ambiente e
conscientizar os colegas que ela deve ser integrada aquele meio”, disse a
procuradora do Trabalho.
Segundo o presidente da Adefa, Isaac Benayon, cerca de 25% da população
brasileira possui algum tipo de deficiência física ou intelectual. No
Amazonas seria em torno de 700 mil pessoas.
Fiscalização
A SRTE-AM vem cumprindo um plano de fiscalização em empresas com mais
de mil funcionários sobre o cumprimento da Lei de Cotas para
deficientes.
“Estamos com uma equipe de seis pessoas fiscalizando todas
as empresas. A acessibilidade é justamente uma das maiores dificuldades.
Fazemos inspeções nas instalações e damos as modificações pra serem
feitas. No prazo de 60 dias, a empresa deve entregar o projeto e depois
fiscalizamos a execução dele”., disse a Coordenadora do projeto, a
auditora do trabalho Maria Julieta Mendonça Viana.
Uma próxima reunião está agendada com as empresas de transportes especiais sobre o cumprimento da lei e da acessibilidade.
Fonte: A Critica
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