O Ministério da Cultura lançou nesta quarta-feira (16), dois editais de acessibilidade.
Um destina R$ 1,5 milhão ao fomento, produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível: Daisy, Braille, audiolivros ou outro modo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual
ao seu conteúdo.
O outro seleciona projeto voltado para ampliação e
qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas. Valor R$ 2,7
milhões.
A cerimônia de lançamento dos editais aconteceu no edifício Parque Cidade, em Brasília,
e contou com as presenças da ministra da Cultura, Marta Suplicy,
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a
presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, deputada
Rosinha da Adefal, dos deputados federais Evandro Costa Milhomen,
Luciana Santos e Newton Lima. Também de Pedro Pontual, diretor do
Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência
da República; Fabiano dos Santos Piúba, diretor de Livro, Leitura,
Literatura e Bibliotecas e Marco Souza, diretor de Direitos Intelectuais
e ativistas do movimento de acessibilidade para pessoas com
deficiência.
Marta Suplicy comemorou o lançamento: "mais do que tudo, esses editais
são simbólicos, pois mostram a preocupação do Ministério da Cultura e
dos Direitos Humanos com a comunidade que tem alguma deficiência para
que eles tenham acesso e apreciem o que a Cultura diz".
A ministra Maria do Rosário também salientou a importância deste
momento de lançamento dos editais: "as ações do MinC percebem o Brasil
diverso e plural e incluem as pessoas com deficiência como pessoas que
têm direito à Cultura, produzindo um novo status de cidadania, em uma
política que supera os preconceitos".
Tratado de Marrakech
Durante o lançamento dos editais, a ministra entregou a Moisés Bauer o
martelo que recebeu em junho das mãos do ministro da Comunicação de
Marrocos, Mustafá Khalfi, pelo empenho do país em concretizar o Tratado
de Marrakech – negociação entre 185 países membros da Organização
Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que terminou com a assinatura
do acordo que permite que obras em Braille ou audiolivros possam ser
distribuídos/publicados sem o pagamento de direitos autorais.
Mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão
beneficiadas com esse tratado. Os países que aderiram ao acordo se
comprometem a criar dispositivos na legislação para que livros, estudos
científicos, pesquisas, revistas e jornais protegidos por direito
autoral possam ser distribuídos e publicados em formato acessível sem a
necessidade de autorização dos titulares das obras.
Ratificação
No último dia 21 de agosto, a ministra Marta Suplicy recebeu no
Ministério da Cultura (MinC) a ministra dos Direitos Humanos, Maria do
Rosário, e elas trataram da ratificação do Tratado de Marrakech pelo
Brasil, projeto a ser enviado ao Congresso Nacional.
Para que o Tratado entre em vigor, é necessário que ao menos 20 países
membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI –
depositem o instrumento de ratificação. Processo em andamento em vários
países.
"Este tratado é muito importante para a democratização do acesso à
Cultura. E nosso país teve um protagonismo muito forte nessa ação, pois
nós fomos os propositores", afirmou a ministra Marta.
O lançamento da
proposta de tratado foi feito pelo Brasil em conjunto com o Equador e o
Paraguai, em 2009.
Editais
As inscrições aos dois editais lançados agora deverão ser efetuadas em um período de 30 dias.
Edital Livro Acessível - O primeiro é uma parceria da
Fundação Biblioteca Nacional (FBN), por intermédio da Diretoria do
Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), e do MinC, por
intermédio de sua Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI).
Objetiva a
constituição de uma rede descentralizada de produção e de acesso a obras
adaptadas com vistas a suprir as demandas e particularidades regionais.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos e/ou entidades
públicas: associações, bibliotecas, entre outras que desenvolvam
projetos para pessoas com deficiência visual ou na produção de livros.
Cada proponente poderá participar com um projeto por categoria.
São três categorias e cada uma oferecerá prêmios para três projetos selecionados, nos valores abaixo:
I – Infraestrutura de produção de livros em formato acessível – R$ 190 mil
II – Produção, distribuição e difusão de livros em formato acessível – R$ 230 mil
III– Capacitação e difusão em livro em formato acessível - R$ 80 mil
Para apresentar proposta, o proponente deverá estar credenciado e
devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse SICONV (www.convenios.gov.br).
Edital para Bibliotecas – O Edital de Acessibilidade
em Bibliotecas Públicas tem como objetivo selecionar um projeto voltado
para ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas
públicas, considerando os seguintes eixos: diagnóstico; qualificação de
acervos; acesso à tecnologia assistiva (prover as 10 bibliotecas com um
kit de equipamentos e softwares, assim como acessórios para melhor
atender a pesquisa e leitura de pessoas com necessidades especiais);
capacitação de equipe; fomento ao trabalho em redes; e produção de
material orientador.
A meta é desenvolver um projeto piloto com uma instituição que possa
trabalhar esses eixos nas 10 bibliotecas públicas que serão selecionadas
pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas da Diretoria de Livro,
Leitura, Literatura e Bibliotecas/FBN-MinC.
Os resultados e impactos desse projeto serão avaliados para qualificar e
ampliar as políticas públicas e programas de acessibilidade, com ênfase
em bibliotecas de acesso público. O Censo Nacional de Bibliotecas
Públicas, realizado em 2010, aponta que 94% não possuem qualquer serviço
de acessibilidade.
Fonte: Ministério da Cultura
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