Ribeirão Preto assina termo que implanta Residências Inclusivas para pessoas com Deficiência

 

A Prefeitura de Ribeirão Preto assinou, junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria de Assistência Social, um termo que visa à implantação de duas Residências Inclusivas para pessoas com deficiência no município. 

Um Projeto de Lei do Executivo foi protocolado na quarta-feira (16), na Câmara Municipal, e deve ser votado nesta semana.

Ele prevê a autorização de abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Fazenda para a Secretaria de Assistência de Assistência Social. O repasse será do Governo Federal, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

As duas unidades, sendo uma feminina e uma masculina, com capacidade de atender até 10 pessoas por abrigo serão operacionalizadas e executadas por entidades do terceiro setor, com previsão de funcionamento para janeiro de 2014. O serviço de atendimento funcionará ininterruptamente (24 horas).

O público-alvo do Serviço de Acolhimento Institucional são jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente aqueles atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC, que não dispõem de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) devem ser atendidas nos serviços de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Residência Inclusiva

Trata-se de uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

As residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade, devem dispor de equipe especializada multiprofissional e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas dos grupos. 

“O objetivo da residência é acolher e garantir proteção integral a jovens e adultos com deficiência em situação de risco pessoal e ou social”, afirmou a prefeita Dárcy Vera. “Já protocolamos o Projeto de Lei na Câmara para darmos andamento ao trabalho o quanto antes”, disse.

A secretária da Assistência Social, Maria Sodré, informou que a parceria para a implantação das Residências Inclusivas é em consonância com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limites. 

“Este é mais um avanço para Ribeirão Preto”. A nossa expectativa é que as residências inclusivas comecem a funcionar em janeiro do ano que vem”, finalizou.

Fonte: Ribeirão Preto Online