Os avanços que a nova Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
podem trazer às pessoas com deficiência foram apontados em audiência
nesta quinta-feira (3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Os participantes do debate também destacaram a expectativa de que o
Brasil alcance a quinta colocação nas Paraolimpíadas do Rio de Janeiro
em 2016.
A audiência marca o Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, e faz parte da programação da
9º Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
Para o senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidiu a audiência, a
deficiência não torna as pessoas menos cidadãs nem incapazes. Ele
lembrou, no entanto, os desafios que essas pessoas enfrentam.
- Mesmo com todo esse potencial cotidianamente comprovado, as pessoas
com deficiência costumam ser rejeitadas ao pleitearem um emprego, o que
demonstra a persistência do preconceito – lamentou o senador.
Dário Berger acredita, no entanto, que o país tem o que comemorar no
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, tanto no esporte, com o
sucesso dos atletas paraolímpicos, quanto pela conquista da Lei
Brasileira da Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
A norma foi aprovada em junho deste ano pelo Congresso e
sancionada em julho pela presidente Dilma Rousseff.
Ampliação do conceito
A doutora em educação e assessora do senador Romário (PSB-RJ), Loni
Elisete Manica, explicou que um dos pontos fortes da nova lei é o
conceito que amplia a identificação do que é deficiência, englobando as
áreas biológica, psicológica e social.
Além disso, segundo ela, o
estatuto garante direitos plenos de cidadania a essas pessoas, como
direitos sexuais e reprodutivos, atendimento prioritário,
acessibilidade, saúde e educação.
- Hoje não é mais a pessoa com deficiência que se prepara para ir
para a sociedade, mas é a sociedade que se prepara para receber essa
pessoa com deficiência – reforçou.
O assessor do senador Paulo Paim (PT-RS), Luciano Ambrósio Campos,
contou que uma das motivações do parlamentar gaúcho para apresentar, em
2000, o projeto de lei que resultou na norma decorreu de experiência
pessoal. Paim tem uma irmã que se tornou completamente cega aos 50 anos
de idade.
Ao avaliar os avanços inseridos na norma, Campos disse que o
principal desafio começa agora.
- O principal desafio é levar a norma para a sociedade. Fazer com que
a sociedade se aproprie desses direitos para que o Estatuto da Pessoa
com Deficiência não se torne apenas mais uma sigla na mão de
intelectuais.
Para que ele tenha vida, é preciso que ele esteja na vida
das pessoas – argumentou.
Paraolimpíadas
O embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, ao lembrar a
origem das Paraolimpíadas, em 1948 durante as Olimpíadas de Londres,
elogiou os atletas paraolímpicos brasileiros. Segundo o embaixador, o
Brasil tem a vantagem de ser um povo que gosta de incluir.
- O Brasil tem excelentes atletas paraolímpicos, está criando muitas
instalações também para as Olimpíadas, que vai ser um legado muito
importante para o futuro e temos uma forte conexão com o Brasil nas
Paraolimpíadas. Sempre tivemos excelente cooperação, temos alguns
atletas brasileiros que estão treinando no Reino Unido – afirmou.
Segundo o diretor de relações institucionais do Comitê Paraolímpico
Brasileiro, Luís Garcia, o Brasil tem tido um crescimento acentuado nos
esportes paraolímpicos. Em 2008, o Brasil ficou entre os 10 principais
países.
Nas Paraolimpíadas de Londres em 2012, atingiu a meta da 7ª
colocação, e a expectativa para os jogos do Rio de Janeiro em 2016 é
conseguir a quinta posição. Para Garcia, o foco deve estar sempre na
capacidade de cada um, não na deficiência.
- Criando as condições, os obstáculos podem ser superados. E o papel
do Comitê Paraolímpico é esse: criar condições para que os nossos
atletas, para que cada indivíduo tenha a condição de realizar seus
sonhos, atingir seus objetivos e ter sua cidadania plena – disse.
Fonte: Agência do Senado
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