Comissão de Educação vai debater Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai debater a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 

O texto, em vigor desde julho deste ano, visa garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais desses cidadãos, visando a inclusão social e a cidadania. 

A audiência, que acontece nesta quinta-feira (03), a partir de 9h, faz parte do encerramento da 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

Foram convidados para a discussão o diretor de Relações Institucionais do Comitê Paralímpico Brasileiro, Luiz Garcia; o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis; a doutora em Educação, Loni Elisete Manica; e o assessor de Inclusão da Pessoa com Deficiência do gabinete do senador Paulo Paim, Luciano Ambrósio Campos.

O presidente da Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), propôs o debate. Ele lembrou que pessoas com deficiência são mais vulneráveis a abusos e normalmente não frequentam a escola ou têm emprego.

— Também é importante destacar que a maioria dos deficientes não consegue entrar no mercado de trabalho, principalmente porque alguns empregadores acreditam que essas pessoas não são capazes de realizar o trabalho com eficiência, além de acharem que a construção de um ambiente acessível é bastante cara — ressaltou Romário.

O senador do PSB defende ser fundamental a criação de políticas que acolham melhor essa parcela da população.

A audiência pública na Comissão de Educação terá tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

As perguntas e comentários da população podem ser enviadas por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo número 0800 61 22 11.

Você também pode participar pelo site  http://bit.ly/audienciainterativa

Fonte: Agência do Senado