A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), publicou nesta
quarta-feira (3), no Diário Oficial do Município (DOM), uma resolução
que estabelece normas para a educação de pessoas com deficiência.
A medida pretende estabelecer uma educação inclusiva, com atendimento
educacional especializado aos estudantes com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades.
De acordo com a portaria, que começa a valer a partir desta
quarta-feira, a resolução será aplicada na educação básica pública e
privada, pertencentes ao Sistema Municipal de Educação do município.
Para estabelecer as normas, o Conselho Municipal de Educação considerou
a política nacional da educação especial na perspectiva da educação
inclusiva, que orienta os sistemas educacionais para a organização dos
serviços e recursos da educação especial, de forma complementar ao
ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos
sistemas de ensino.
O Departamento de Educação Especial será responsável por orientar,
acompanhar, oferecer apoio técnico, pedagógico e administrativo, assim
como, supervisionar e fiscalizar as instituições de ensino públicas,
privadas, filantrópicas, confessionais e comunitárias que atendem à
educação especial.
Segundo a publicação, será garantida acessibilidade para pessoas
deficientes, com a eliminação de barreiras nas instalações, adaptação no
mobiliário e nos equipamentos.
Fonte: G1 / Vida Mais Livre
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