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1 de ago. de 2016

Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência


 


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para pessoas com deficiência física.


A proposta do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores(CFC)providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.


Segundo o parlamentar, é justo que pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de habilitação (CNH). 


"Como poderá a pessoa com deficiência adquirir a tal proficiência, se não existem veículos adaptados oferecidos pelos centros de formação de condutores?", indaga.


Para alcançar seu objetivo, o projeto  altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que trata dos veículos destinados à formação de condutores

 
A proposta ainda aguarda a designação de relator pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).





 

21 de jun. de 2016

Mobility & Show traz tudo sobre veículos adaptados




A segunda edição do Mobility & Show, que acontece entre os dias 24 e 26 de junho, tem atrações artísticas, palestras, spa de beleza, exposições e atividades para pessoas com deficiência, e irá auxiliar interessados em adquirir veículos com isenção de impostos.


O evento automotivo para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, este ano acontece no Campo de Marte, em São Paulo, e tem entrada e estacionamento gratuitos, além de uma série de atividades que promovem acessibilidade e inclusão social.


O Mobility & Show tem como Presidente de Honra o locutor Esportivo Osmar Santos, símbolo das Diretas Já, e que sofreu acidente em 1994, deixando sequelas motoras e na fala. 


Hoje, Osmar é artista plástico e fará exposição de suas obras durante a feira. Este ano, em parceria com o Governo Federal, o Mobility & Show contará também com apresentações e palestras sobre mobilidade e temas relacionados ao universo da pessoa com deficiência.


“A estrutura contará com um palco onde diversas atrações artísticas para pessoas com deficiência serão apresentadas, e, nos auditórios, temas como Isenções de Impostos, Adaptação Veicular, CNH Especial serão discutidas com especialistas no assunto”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF).


Rosso ainda afirma que é muito importante fomentar a acessibilidade para pessoas com deficiência e mostrar que, como todas as outras pessoas, elas também consomem, trabalham, fazem arte e precisam estar cada vez mais incluídas em atividades sociais.


Para a feira este ano, o Mobility & Show contará com 15 montadoras de automóveis, que estarão presentes levando os principais modelos de veículos adaptados, que estarão disponíveis para que os visitantes do evento realizem test-drives, e ainda despachantes, autoescolas, médicos credenciados do Detran, tudo de forma gratuita para que a pessoa que quer ter acesso à lei de isenção de impostos na compra do carro 0km consiga, no mesmo lugar, tudo que é necessário para adquirir um veículo com isenção.


O evento conta com transporte gratuito – ida e volta – saindo do Metrô Tietê.  

Mais informações podem ser obtidas no site: mobilityshow.com.br
 
 
 
 
 

18 de mar. de 2016

Pessoas com deficiência enfrentam problemas para tirar CNH em Uberaba

Homem com deficiência sentado no banco do motorista em carro adaptado



Mesmo com 22 autoescolas existentes em Uberaba, o processo de aprendizagem e obtenção de Carteira Nacional de Trânsito (CNH) oferece dificuldades para candidatos com deficiência. 


O motivo é que apenas um centro de formação tem veículo adaptado, que ainda não atende todo tipo de deficiência.


A situação é mais agravada pelo fato de apenas Belo Horizonte ter uma clínica credenciada autorizada a fazer os exames médicos e psicotécnicos especiais para pessoas com deficiência, o que leva os candidatos a terem que arcar, também, com custos de viagem.


O Departamento Nacional de Trânsito (Detran-MG) afirmou que todas as clínicas credenciadas são aptas para atendimento a deficientes, portanto só em alguns casos específicos há necessidade de encaminhar os candidatos a Belo Horizonte. 


A previsão é de que, brevemente, não será mais necessário ir até à capital mineira.


Foi informado ainda que uma lei estadual estabelece que os centros de formação de condutores com frota superior a dez veículos são obrigados a destinar e adaptar pelo menos um veículo para pessoas com deficiência.


 

Fonte: Portal G1 / Vida Mais Livre



1 de dez. de 2015

Detran-MS agora tem veículos adaptados para aulas práticas de pessoas com deficiência física

Dois homens dentro de um carro adaptado para pessoas com deficiência



Conseguir tirar a carteira de habilitação especial é um sonho de muitos deficientes. 


Pensando nas dificuldades enfrentadas por estas pessoas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS)  adquiriu, na ultima sexta-feira (27), dois carros zero quilômetro adaptados para a realização de aulas e provas práticas para candidatos com deficiência.


A partir de hoje o Detran-MS conta com três veículos adaptados e uma moto, aumentando assim o número de atendimento aos candidatos a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.


Segundo dados do departamento, a fila de espera no Estado, atualmente, é de 130 pessoas. 


O Detran oferece as aulas práticas gratuitamente, o que aumenta a procura por esse atendimento diferenciado.


As aulas práticas para tirar a carteira de habilitação fazem parte de um processo obrigatório e necessário para quem está querendo obter a CNH e poder dirigir tranquilamente seu veículo. 


“As leis de trânsito são as mesmas para todos, a nova gestão do Detran coloca o usuário em primeiro lugar. Queremos oferecer a oportunidade de inclusão as pessoas com deficiência física no trânsito, todos temos direito a locomoção”, afirma o diretor-presidente do Detran-MS Gerson Claro.


Segundo Gerson Claro, com a aquisição desses dois veículos, o processo da CNH especial terá mais agilidade, encurtando o período de espera para a realização das aulas práticas. 


"Nós estamos implantando mais rigidez no processo da primeira habilitação, como a biometria, monitoramento entre outros, mas queremos oferecer aos nossos usuários uma boa infraestrutura”, conclui.


Para tirar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH), a pessoa com deficiência frequenta aulas teóricas e práticas como qualquer candidato, passa por um exame médico e a prova prática é feita por uma banca especial, conforme artigo 21 da resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 


Para mais informações sobre este processo acesse o site: http://www.detran.ms.gov.br
 




21 de out. de 2015

Processo para tirar CNH passa a ter intérprete de Libras para surdos

Resultado de imagem para CNH ,  Libras


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução nesta terça-feira (20), no Diário Oficial, que torna obrigatória a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência auditiva.


De acordo com a resolução nº 558, que passa a vigorar na data de sua publicação, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão disponibilizar, às pessoas surdas, intérpretes de Libras durante várias fases do processo.


Segundo o órgão, a atuação do profissional em Libras deverá se limitar-se a informar ao candidato com deficiência auditiva a respeito do conteúdo dos procedimentos administrativos dos exames e cursos do processo de habilitação, sendo proibida a interferência na tomada de decisões do candidato capazes de alterar o resultado da aferição da capacidade do candidato.

 

VEJA AS ETAPAS NAS QUAIS O INTÉRPRETE É OBRIGATÓRIO:

 

  • Avaliação psicológica;
  • Exame de aptidão física e mental;
  • Curso teórico técnico;
  • Curso de simulação de prática de direção veicular;
  • Exame teórico técnico;
  • Curso de prática de direção veicular;
  • Exame de direção veicular;
  • Curso de atualização;
  • Curso de reciclagem de condutores infratores;
  • Cursos de especialização.


A medida também informa que a atuação do intérprete poderá ser substituída por qualquer outro meio tecnológico hábil para a interpretação de Libras. 


Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) também poderão estabelecer exigências complementares, complementa o texto da resolução.
 

Fonte: G1  /  Vida Mais Livre



8 de set. de 2015

Vendas de veículos para pessoas com deficiência aceleram

Carro adaptado para pessoa com deficiência
 

Enquanto as vendas totais de veículos zero quilômetro no País vão de mal a pior, com queda que supera 20% neste ano, em comparação com os números de 2014, e a projeção é de fechar o ano com queda de 23,8% nos licenciamentos, um nicho específico do setor automotivo segue em ascensão.

 
Trata-se de carros destinados às pessoas com deficiência ou seus familiares: o volume comercializado para esse público deve crescer 20% em 2015, alcançando a marca de 100 mil carros, de acordo com projeção da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef).


Pode parecer pouco perto do tamanho do mercado da indústria automotiva no País, que chegou no ano passado a 2,5 milhões de automóveis novos vendidos. Mas o ritmo é expressivo. 


Em 2012, haviam sido licenciados só 26 mil carros para pessoas com deficiência no País, número que subiu para 46 mil em 2013 e atingiu 84 mil em 2014. 


O presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, assinala que, não fosse a turbulência econômica, seria possível chegar a 150 mil carros vendidos. 


Obter melhores condições de mobilidade é um dos fatores que ajudam a impulsionar essa demanda, apesar da crise. 


“O carro adaptado me dá muita liberdade”, conta, com satisfação, a jornalista de Santo André Maria Paula Vieira, 22 anos, que possui doença genética que atrofiou seus pés e mãos.


Ela comprou seu primeiro automóvel, um Honda Fit, há três anos. Ela acrescenta que vantagens como isenções de IPI, ICMS e IOF, na primeira compra, e de IPVA ajudaram. 


“Com tanto gasto que já tenho devido à deficiência, ficaria complicado arcar com mais essas despesas.”

 
A possibilidade de ter autonomia motivou, desde cedo, a diretora de marketing Alice da Silva, 49, de Cotia, que tem paraplegia.


 “Cresci sem andar, e percebi que precisava cuidar de mim, para trabalhar e estudar”, diz. Ela também assinala: “Com os R$ 10 mil de abatimento do carro, eu gasto com cadeira de rodas e cadeira de banho, por exemplo”. Rosso cita que a economia na compra varia dependendo de cada Estado, mas pode chegar a 28% com esses descontos.


Toda essa economia motiva o aposentado Marcelo de Paula Torres, 42, de Santo André. 


Ele, que aos 19 foi atropelado e perdeu a perna esquerda, recentemente comprou um automóvel de segunda mão e mandou fazer a adaptação, colocando embreagem manual. Porém, para início de 2016, ele planeja adquirir um carro zero e se beneficiar dos descontos.

 

Familiares


Outro motivador para impulsionar o mercado foi a mudança da legislação que, a partir de janeiro de 2013, estendeu a isenção de IPI e ICMS a não condutores, ou seja, favoreceu familiares que utilizam o automóvel para transportar o deficiente. 


A isenção do IOF no financiamento e do IPVA até agora só vale quando o condutor tem alguma deficiência – no caso do IPVA, há Estados que isentam também o familiar, mas não em São Paulo.

 

Falta de informações


A falta de informação ainda é um limitador que impede o crescimento ainda mais rápido das vendas de veículos para pessoas com deficiência. No entanto, na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, o foco das empresas do ramo em atender necessidades específicas da população – como nesse mercado – é uma tendência não só no Brasil, mas no mundo inteiro.



Rodrigo Rosso, da Abridef, cita que muita gente não sabe, mas os carros adaptados, aos quais há direito a isenção, são acessíveis não apenas a pessoas com deficiência, mas também a pessoas que têm patologias (dependendo da gravidade), como diabetes, câncer de mama, HIV positivo, mal de Parkinson, artrite, artrose e hérnia de disco, entre outras. 


“Tem também uma parcela enorme da população que tem direito, os idosos que têm problemas no joelho, quadril etc”, assinala.


Para conseguir o desconto, é preciso passar por médicos credenciados pelo Detran. Também é necessário, para dirigir carro adaptado, obter habilitação própria. 


Miriam Passarelli, diretora da autoescola Javarotti, especializada nesse público, conta que passam, mensalmente, pela unidade de Santo André, de 60 a 80 pessoas com deficiência. 


Fundada há 22 anos, a rede, hoje com dez filiais, está em expansão. Acaba de abrir unidade em Mauá e está em vias de inaugurar filial em São Caetano.


Além da habilitação, é preciso juntar documentação na compra do carro, como cartas da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do Estado. 


O processo é trabalhoso e Rosso avalia que compensa contratar despachante especializado. Alice da Silva concorda. “É mais confortável, não preciso perder o dia na Secretaria da Fazenda e na Receita em filas esperando”, diz.
 

Alice trocou de carro no ano passado e adquiriu um Prisma, da Chevrolet. Ela conta que, entre o tempo de juntar documentos pessoais, holerite, extrato bancário e laudo médico expedido por clínica credenciada do Detran e obter as cartas para o IPI e ICMS, mais a espera para retirar o carro, foram cerca de três meses. Porém, tem gente que demorou bem mais, como foi o caso de Maria Paula Vieira, que esperou seis meses até receber o carro.

 

Evento


Com o apoio da Abridef, nos dias 19 e 20, será realizado o 1º Mobility Show, evento no autódromo de Interlagos, em São Paulo, com entrada e estacionamento gratuitos que concentrará, em um mesmo espaço, o que é necessário para pessoas com deficiência, familiares, idosos e pessoas com necessidades específicas se informarem sobre como aproveitar os benefícios.


Haverá desde despachantes, médicos credenciados pelo Detran, montadoras com veículos para test-drives, bancos, seguradoras a outras empresas e instituições.


Além disso, para facilitar o deslocamento, terá transporte gratuito partindo do Metrô Jabaquara para o local. 


Para mais informações, acesse o site do evento.  






25 de ago. de 2015

Mulher com deficiência tenta licença para dirigir há seis anos em Salvador




A designer Cátia Madalena Ramos Moraes Sales, de 24 anos, tenta há seis anos autorização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para dirigir um carro e ganhar a autonomia que precisa. 


Ela perdeu um dos braços e partes das duas pernas em um acidente causado por um choque elétrico, na laje de casa, em Salvador, quando tinha cinco anos. 


Atualmente ela usa próteses nas duas pernas e, apesar de ser considerada inapta pela junta médica do Detran-BA, diz ser capaz de dirigir um carro automático.


“Logo que completei 18 anos, em 2009, minha intenção era tirar habilitação. Fiz o psicoteste e me mandaram para perícia médica. Na perícia, tinham dois peritos que mal olharam para minha cara e disseram que eu estava inapta”, diz Cátia. 


Ela resolveu tentar novamente tirar a carteira de habilitação três anos depois, no ano de 2012, mas recebeu outra resposta negativa.


Cátia então recorreu da decisão ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que fiscaliza o Detran, mas desde então não consegue resposta. 


“Pesquisando na internet o meu caso, aparece que a perícia está me chamando. Quando eu ligo para o Detran, quem atende diz que a pessoa responsável está em reunião e nunca consigo falar”, conta.

Cátia afirma que tem capacidade para dirigir o carro automático da sua mãe e só precisa da licença para sair nas ruas. 


“Eu dirijo bem, sem nenhuma dificuldade. Minha frustração é de não conseguir a autorização. Você quer andar na lei e não consegue, porque fica sendo enrolado. Não me permitem o direito de ir e vir”, reclama.


Com as próteses, a designer diz que consegue realizar atividades diárias e inclusive cuida da filha de dois meses sem dificuldades. 


“Já tem seis anos nessa desculpa esfarrapada, e nunca resolvem. Eu acho que é uma falta de respeito. Acho que, se fosse questão de burocracia, já teria resolvido meu caso”, afirma.

 

Outro caso



A administradora Andrea Lucia Teixeira de Carvalho, de 41 anos, que não tem os dois braços, também relata que passou por dificuldades antes de conseguir a licença para dirigir. 


Ela só obteve a habilitação para conduzir um carro adaptado após um ano de tentativas no Detran-BA.


Andrea deu início ao processo de solicitação da carteira de motorista no final de 2013, mas inicialmente foi considerada inapta pela junta médica do órgão.


A administradora conta que a equipe médica do Detran-BA não tinha informação sobre a autorização para pessoas com o seu tipo de deficiência. 


“Me disseram que nunca tinha chegado uma demanda deste tipo, então eles ficaram perdidos, mas também não correram para buscar informações. Eu que levei informações sobre o assunto, sobre empresas que adaptam carros e contatos de juntas médicas de outros estados”, diz. 


Ela chegou a fazer aulas teóricas em uma autoescola, mas quando seguiria para as aulas práticas, teve o pedido negado pelo Detran-BA.


Andrea teve que procurar novamente o órgão para que reavaliasse seu pedido. Ela conta que foi, junto com um médico do Detran-BA, para um congresso de clínicas credenciadas a departamentos de trânsito, realizado em Salvador, em julho de 2014. 


Eles conversaram com um médico do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que mostrou a possibilidade de um veículo ser adaptado para pessoas com a deficiência de Andrea.


O perito do Detran - Ba decidiu reavaliar o caso e permitir que ela dirigisse um carro adaptado. “Tive que refazer o processo. 


Plotei o carro que comprei na autoescola e fiz o curso direitinho. Em dezembro, recebi a carteira com ressalvas. Só posso dirigir meu veículo, com o volante interligado com o pé”, afirma.


A administradora pagou cerca de R$ 29 mil para adequar o carro comprado de fábrica, em uma empresa especializada na adaptação, sediada em São Paulo. 


Ela diz que não há empresas na Bahia que fazem o ajuste que precisava para dirigir. Além do volante interligado à embreagem, o veículo também tem um painel adaptado, localizado na lateral do banco do motorista.


Andrea tem a síndrome de talidomida, doença congênita causada pelo uso do medicamento talidomida, cujo uso por gestantes causa deformação em bebês. 


De acordo com a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome (ABPST), os efeitos negativos do remédio foram descobertos em 1961, mas a droga só foi proibida no Brasil para mulheres em idade fértil em 1997.

 

Licença médica



O assessor da diretoria-geral do Detran-BA, major Luide Souza, afirma que a liberação da licença para pessoas com deficiência é de responsabilidade da junta médica do órgão, e não da administração do departamento. 


“Em momento algum o Detran dificulta que se habilite. Acontece que uma decisão médica que torna ele inapto. O Detran não pode intervir em uma decisão médica”, justifica.


Ele diz que cabe apenas aos médicos do órgão decidir sobre a possibilidade de adaptação do veículo para a pessoa com deficiência. 


“É muito difícil dizer o que aconteceu em cada caso. Seria preciso ter acesso ao laudo médico para dizer. O ponto chave é que não é decisão administrativa, e sim médica”, diz.


Ele informa que a pessoa com deficiência que tem interesse em ser habilitado deve se dirigir a qualquer unidade da Detran-BA e custear um laudo específico. 


Em seguida, será encaminhada para uma junta médica multidisciplinar



"A pessoa vai ser examinada por um clínico especialista em medicina de tráfego. A junta médica vai avaliar, então, de acordo com a necessidade especial. Se for dificuldade de locomoção, será um ortopedista que vai avaliar", afirma.


Com o laudo do Detran-BA, a pessoa então pode adquirir veículo com isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para que possa adaptar o carro e conseguir dirigir. 


“O laudo diz o tipo de adaptação e a pessoa adquire o veículo com isenção de impostos. As aulas são feitas na autoescola com o próprio veículo. E no dia do exame no Detran a pessoa vai fazer o teste com esse veículo”, explica.


O assessor do órgão diz que, no caso de Andrea, "é possível que o médico da Bahia desconheça a tecnologia de outro estado e, com base nisso, tenha mudado a avaliação".


O Detran-BA informou que realizou, de janeiro a junho deste ano, 1.400 perícias médicas para concessão de carteira de habilitação de veículos em Salvador.  No interior do estado, foram realizadas 1.200 perícias no mesmo período.

 

Desconto no IPVA

 


Pessoas com algum tipo de deficiência têm direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na Bahia, o que foi regulamentado no decreto estadual de número 16.032, de 10 de abril deste ano. 


Em quatro meses desde a resolução, 832 pediram a isenção do imposto à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), segundo dados obtidos pelo G1. 


No histórico da pasta, 5.629 contribuintes estão isentos na Bahia, dos 1.752.756 veículos tributáveis.



Fonte: G1Vida Mais Livre



30 de jul. de 2015

Falta de médico atrasa retirada de CNH especial no ES

 


Por falta de profissionais especializados em medicina do tráfego, pessoas com deficiência física não conseguem tirar carteira de habilitação no Espírito Santo


Vários deles já passaram por todo o processo, mas não podem marcar a prova prática. Agora, uma decisão judicial autorizou a contratação de um médico sem essa especialização para garantir a emissão das CNH.


O cobrador Luiz Aguiar sabe, mas ainda não pode dirigir um carro. Só se for acompanhado pelo instrutor da autoescola. Há mais de um ano, ele tenta tirar a carteira de motorista.


“Eu contava que em outubro do ano passado eu já estaria com minha permissão. Era meu presente de Natal e Ano Novo do ano passado”, lamentou o cobrador.


Só em uma autoescola em Vitória, são 25 alunos prontos para tirar a carteira, mas que não conseguem marcar a data para fazer a prova.


“Todos os dias eu ligo para o Detran e a informação que a gente tem é sempre a mesma. Tem que aguardar, não tem previsão", falou o dono da autoescola, Osmar Pereira Ramalho.


A aposentada Moema Broedel também já espera desde o ano passado.Já fez a prova teórica, exames médicos e 20 aulas práticas. Gastou mais de R$ 1700 e ainda não tirou a carteira.


“Estou me sentindo frustrada. Me sinto até constrangida de estar lutando por uma coisa que tenho direito", disse.


Toda essa demora para tirar a carteira é porque as pessoas com deficiência, quando vão fazer a prova prática, precisam também ser avaliadas por um médico, que tem uma especialização em trânsito. Mas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem dificuldade para contratar esse profissional.


No Espírito Santo, o Detran já lançou seis editais, mas desde 2013 não consegue contratar um médico que fique no emprego.


O diretor do Detran entrou na justiça. Ele alega que o estado não tem curso de especialização em medicina do tráfego.
 

A Justiça Federal concedeu uma liminar autorizando, para os próximos seis meses, a contratação de médico, mesmo sem essa especialidade, que é exigida pelo Contran.


"Isso restringe muito, uma vez, que nem todo estado da federação possui essa especialidade de medicina do tráfego, então hoje, com isso, há possibilidade de o Detran contratar outros médicos e prestar o serviço, garantindo a essas pessoas o direito à cidadania", falou o diretor do Detran, Fabiano Contarato.



Fontes: G1 / Vida Mais Livre
 
 
 

1 de jul. de 2015

Idosos e pessoas com deficiência poderão ficar isentos da taxa de renovação da CNH

 


Motoristas com mais de 60 anos ou com deficiência, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão ficar isentos da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 


É o que prevê uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.


O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.


Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o exame para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação.


O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Projeto de Lei 5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que originalmente concedia gratuidade na taxa de renovação apenas aos motoristas com mais de 65 anos de idade. 


Ao analisar o projeto e os anexos (PLs 6865/10 e 432/11), a deputada optou por um novo texto, aproveitando dispositivos das três propostas em análise.


O PL 6865/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a isenção da taxa para pessoas com mais de 60 anos. Já o PL 432/11, do ex-deputado Walter Tosta, pretende conceder isenção para o idoso com renda mensal inferior a dois salários mínimos e também para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


“Concordamos com o corte de renda, de até dois salários mínimos, bem como com a proposta que estende a isenção de taxa a pessoas com deficiência com rendimento abaixo desse limite”, disse a deputada, “mas, diante da dificuldade operacional de aferição individual da renda, sugerimos a utilização do CadÚnico como referência”, completou.


Segundo ela, o pagamento de taxa de renovação a cada três anos é injusto com os idosos de baixa renda, pois impõe um gasto excessivo a essa parcela da população, cujos rendimentos de aposentadoria, muitas vezes, são insuficientes para arcar com seu elevado custo de vida.


O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




30 de jun. de 2015

Deficientes auditivos não têm intérprete para fazer prova de CNH



Pessoas com deficiência auditiva encontram problemas no momento da realização da prova teórica para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois não têm um intérprete para traduzir as questões para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).


A prova teórica é feita de forma eletrônica em uma sala do Departamento de Trânsito (Detran) na unidade do Poupatempo em Presidente Prudente. 


O Detran afirma que é permitida a entrada de um intérprete ou alguém da família para fazer a tradução, desde que também esteja presente um outro intérprete designado pelo departamento.


O Detran reconhece que não tem um intérprete credenciado no Oeste Paulista, mas que existe a possibilidade de fornecer um profissional para fazer a tradução, mas para que ele esteja presente no momento da prova, o departamento diz que deve ser avisado com antecedência.


O Detran entende que a lei não obriga o órgão a disponibilizar esse profissional, mas segundo a advogada Ana Laura Teixeira Marteli a própria constituição estabelece que todos devem ter os mesmos direitos, e que existem outras regulamentações que determinam a presença do intérprete quando um candidato surdo vai prestar a prova.


"Tivemos regulamentação em 2004 trazendo a obrigatoriedade desses profissionais além de concursos públicos para o provimento dessas funções no Detran", diz a advogada.


A advogada entende que o próprio Detran, desde os primeiros testes médicos e psicológicos, já sabe que o aluno precisa de atendimento especial, mas recomenda que a autoescola ou o candidato apresentem com antecipação e por escrito um documento deixando clara a necessidade do intérprete.


O assistente administrativo Robert Fonseca é surdo e já fez as aulas teóricas na autoescola, mas reprovou no exame. A falta de compreensão da prova por não ter a presença do intérprete prejudicou o rapaz que sonha em ter sua CNH, pois para ele o português é a segunda língua, a primeira é libras.


“No dia da prova me senti péssimo, angustiado. Cheguei para fazer o exame e a prova era em português, não havia intérprete, pensei que teria esse apoio mas não tive. Isso me frustou muito", diz ele.


O intérprete Thiago Augusto explica que a falta dessa tradução atrapalha no resultado final do exame para quem tem deficiência auditiva. "Ter uma prova sem interpréte é como se nós fossêmos realizar um teste escrito em alemão", diz ele.


A estudante Maria Carolina Trombete que também não ouve já reprovou uma vez na prova teórica e se tivesse o apoio do intérprete estaria nas aulas práticas. 


Ela explica que está preparada pra essa nova fase e que tem o conhecimento necessário para ser aprovada na teoria desde que tudo esteja na língua que ela entende, a libras.


O Detran
 


Por meio de nota o Detran informou que já resolveu o problema e adaptou a prova impressa. Informou ainda que já pode disponibilizar intérprete por meio de agendamento prévio, por iniciativa da própria pessoa.



Fonte: G1 / Vida Mais Livre  



10 de abr. de 2015

Pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para obter CNH no interior de Goiás



Pessoas com deficiência física que moram no interior de Goiás reclamam das dificuldades em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)


O serviço é oferecido apenas em Goiânia e, com isso, as despesas com viagem e hospedagem deixam o processo muito mais caro.


Dados da Associação dos Deficientes Físicos de Rio Verde (Adefirv), no sudoeste de Goiás, apontam que na cidade há cerca de 3 mil deficientes necessitam a CNH, mas não têm condições de ir até Goiânia para passar pelos testes. 


“A pessoa leva em torno de 20 dias para conseguir essa carteira em Goiânia e ela fica muito cara, um preço exorbitante para a pessoa com deficiência”, afirma o presidente da associação, José Carlos Queiroz.


O aposentado Silvio Gomes da Silva é morador de Rio Verde e uma das pessoas que enfrentam o problema. Em 2008, ele perdeu os movimentos do lado esquerdo do corpo após ser baleado. Silvio foi caminhoneiro por cerca de 20 anos e hoje não pode dirigir porque não tem a CNH especial.


Ele chegou a viajar 230 quilômetros e passou três dias na capital para fazer as provas. Os gastos com alimentação, hospedagem e transporte chegaram a R$ 800. Como ele foi reprovado nos testes, terá que repetir todo o processo.


“O Detran de Rio Verde tem capacidade. Agora, eu não posso pagar pela deficiência do Detran que não tem uma junta em Rio Verde”, afirma.


Para a secretária Silmara Batista Rodrigues, os transtornos poderiam ser reduzidos se as autoescolas do município tivesse carros adaptados e os funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) na cidade também fossem aptos a realizar os testes. 


“Fica muito difícil porque fica muito caro. Se tivesse jeito de ter um carro, uma junta médica, uma moto adaptada, a gente também poderia se virar sozinho, sem precisar ser tão dependente de outra pessoa”, afirma.


O presidente da Adefirv afirma que realizou uma reunião com as autoescolas para tentar resolver o problema, mas não houve uma solução.


“Foi sugerido até que eles fizessem uma vaquinha e comprassem um carro adaptado. Barrou numa burocracia do Detran que disse que não tinha como mandar uma junta médica para cá”, diz.


O Detran afirma que só na sede do órgão há uma equipe especializada e carro adaptado para atender os usuários com deficiências e argumenta que não consegue atender a todos os municípios do estado com uma junta técnica para tirar a CNH especial.


Fonte: G1  /   Vida Mais Livre


14 de ago. de 2014

Deficientes físicos vivem novela para conseguir tirar Carteiras de Motorista no RN

A vida das pessoas com deficiência não é nada fácil.


Além das barreiras arquitetônicas elas também enfrentam barreiras burocraticas.


É o que nos conta a caicoense Cláudia Medeiros de Araújo, Deficiente física e diagnósticada com  siringomielia – uma espécie de cistos na medula – e escoliose, desvio na coluna.


Em depoimento ela conta todas as barreiras burocráticas que a impediram de conquistar a tão sonhada carteira de motorista.


A seguir, o desabafo na íntegra:

Venho por meio deste pedir que denuncie a partir desse meu relato o desrespeito com as pessoas com alguma deficiência física no RN que buscam tirar sua Carteira Nacional de Habilitação. 
 
 
Como essa questão se constitui em um total desrespeito com o cidadão e, por conseguinte com a constituição, vejo a possibilidade da mídia e das redes sociais darem visibilidade e dizibilidade a essa questão, para que chegue, de forma mais rápida, ao conhecimento de quem possa interceder e cooperar com as pessoas com deficiência física. 
 
 
Bem para início de conversa me chamo Cláudia, moro em Caicó e tenho deficiência física e no início desse ano fui ao DETRAN com a pretensão de obter minha Carteira Nacional de Habilitação e lá fui informada que eu teria que ir a Natal, para eu poder ser avaliada por uma junta médica especial que no meu caso, expediu um laudo que determinava que eu era obrigada a dirigir veículo com transmissão automática, direção hidráulica e com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade, devido a minha deficiência física. 
 
 
Sai do DETRAN de Natal, super feliz com essa probabilidade, já sentindo aquela impressão de liberdade e ao mesmo tempo pensando que não ia mais furar os meus pés em espinhos ou cacos de vidro, nem atolar as muletas na lama quando chovia, nem muito menos me queimar debaixo do sol causticante do nosso Sertão seridoense durante as idas e vindas do trabalho. 
 
 
E foi com essa alegria que corri para fazer minha matrícula em uma auto escola de Caicó-RN e lá veio o primeiro balde de água fria, que fez com que meu contentamento logo desse lugar a uma baita dor de cabeça, pois para meu espanto fui avisada que eu não poderia fazer as aulas práticas em Caicó, pois a cidade não possuía nenhuma empresa de Formação de Condutores que dispusesse de veículo com transmissão automática e direção hidráulica atendendo assim as minhas necessidades. 
 
 
Mesmo assim decidir fazer as aulas teóricas em Caicó, e enquanto eu cursava as aulas pesquisava a existência de alguma auto escola no Estado que me atendesse. 
 
 
Descobrir a existência de uma em Parnamirim, entretanto eles logo me avisaram que apesar do veículo ser adaptado era uma adaptação manual, ou seja, com ela o motorista usa as mãos para frear e acelerar. Informei que no meu caso a adaptação era outra já que constava no laudo. 
 
 
Tentei ainda explicar que esse tipo de adaptação que existia no carro deles era voltada para atender pessoas paraplégicas, ou seja, que não possuem movimentos da cintura para baixo. 
 
 
Já a minha deficiência era diferente pois, tenho os movimentos das pernas entretanto, possuo baixa estatura. No entanto, foram taxativos ao afirmarem que a adaptação era a que eles possuíam. 
 
 
Diante dessa situação continuei a busca por outra auto escola já que o veículo da empresa de Parnamirim não atendia as minhas necessidades, e fui informada da existência de uma na cidade de Mossoró depois de ter sido aprovada no curso teórico e com a proximidade das minhas férias do trabalho fui a Mossoró. 
 
 
Lá eu fui bem recebida, vi o carro, conversei com o instrutor, com o proprietário da escola e ficaram acertadas as aulas para as minhas férias, pois o horário do meu trabalho não permitiria esse translado entre Caicó-Mossoró diariamente. 
 
 
Foi marcado o início das aulas para o dia 07/07/2014, todavia adoeci com uma conjuntivite e passei uma semana sem poder sair de casa fazendo o tratamento recomendado pelo médico. 
 
 
Remarcamos então para o dia 22/07/2014, entretanto a pessoa que faz as adaptações no único carro que podia me atender sofreu um acidente e está impossibilitado de fazer as adaptações e consequentemente eu fiquei sem as aulas e ainda não sei quando será possível fazê-las. 
 
 
É significante informar que a justificativa dos proprietários das auto escolas para não possuírem os veículos adaptados é que esses possuem um custo elevado para atenderem uma pequena clientela. 
 
 
Para mim, esse discurso não se sustenta, pois como professora sei que quando uma criança com deficiência chega a uma escola seja ela pública ou privada, somos obrigados a recebê-la e darmos o mínimo de condições para que ela estude, sob pena de respondermos na justiça.Afinal de contas a educação é um direito de todos e para todos. Ou seja, para recebermos essa criança a escola precisa construir rampas, instalar elevadores, adaptar banheiros, adquirir mobiliário especial e softwares, etc. E essas adaptações também têm um custo elevado para atender um pequeno número de crianças. 
 
 
Da mesma forma, espaços públicos como shopping, restaurantes, bares, lojas etc, são obrigadas a se adequarem, respeitando assim o direito da pessoa com deficiência física de ir e vim. 
 
 
Do mesmo modo os concursos públicos e as empresas são obrigadas a respeitar a cota para deficientes. 
 
 
E é seguindo essa linha de raciocínio que questiono até quando os direitos de igualdade, acessibilidade e dignidade das pessoas com deficiência serão desrespeitados pelas auto escolas do RN e especialmente de Caicó (Centro Regional da Região do Seridó)? 
 
 
Será que as pessoas sem deficiência no RN e especialmente no Seridó vão continuar participando de suas aulas e exames práticos, sem maiores problemas, pois existem veículos em número suficiente para atendê-los, enquanto isso, pessoas com deficiência como eu, tem que sair de sua cidade, se cansar com longas e onerosas viagens e ausentar-se do trabalho durante vários dias? 
 
 
Fui aconselhada por algumas pessoas com deficiência física a comprar logo o meu carro, mandar adaptar e assim resolver logo o meu problema. 
 
 
Entretanto, é importante lembrar que as pessoas sem deficiência realizam suas aulas nos veículos da auto escola (eles tem seguro, caso o aluno gere algum dano material e/ou pequenas colisões suscetíveis de acontecer durante o curso prático o aluno não terá nenhuma despesa extra), então por que com as pessoas com deficiência tem que ser diferente? 
 
 
Também não posso esquecer de citar aqui, que os veículos das auto escolas se diferenciam dos demais veículos que circulam pelas vias públicas, por possuírem uma enorme faixa amarela com letras pretas onde está escrito “AUTO ESCOLA”. 
 
 
Essa diferença existe para informar aos pedestres e motoristas que redobrem a atenção, pois quem está conduzindo aquele veículo é um aprendiz e este ainda não tem total habilidade. 
 
 
E se eu for ter minhas aulas práticas no meu próprio carro, essa informação não será difundida, ou seja, a segurança será aqui esquecida. 
 
 
Por fim, questiono até quando o Detran que é o órgão que coordena o serviço das auto escolas, vai fazer vista grossa a essa realidade?
 
 
E caso eu não consiga fazer o curso prático,( até o mês de janeiro/2015 período em que meu processo se vence), ficarei mesmo no prejuízo? 
 
 
Termino aqui agradecendo a sua atenção e com a esperança de que alguma autoridade competente possa responder a todos esses questionamentos e quem sabe modificar essa humilhante situação. 


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