A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para pessoas com deficiência física.
A proposta do senador Romário
(PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores(CFC)providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que
tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica,
vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.
Segundo o parlamentar, é justo que
pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a
prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de
habilitação (CNH).
"Como poderá a pessoa com deficiência adquirir a tal proficiência, se não existem veículos adaptados oferecidos pelos centros de formação de condutores?", indaga.
Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997),
que trata dos veículos destinados à formação de condutores.
A proposta
ainda aguarda a designação de relator pelo presidente da CDH, Paulo Paim
(PT-RS).
Fonte: Agência do Senado
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