Supremo suspende lei que liberava fosfoetanolamina

A lei que permite a produção e distribuição da "pílula do câncer" foi suspensa. 

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19/05/16) suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. 

Os ministros acataram medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501.

A fosfoetanolamina foi liberada para uso no Brasil em abril, após a sanção da lei que autorizava pacientes com câncer a usarem a substância antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O texto exige que o paciente apresentasse laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinasse termo de consentimento e responsabilidade.

A lei autorizou ainda a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto.

Eficácia

 

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a suspensão da lei já era esperada, já que no Brasil há uma legislação bastante rigorosa para comercialização de medicamentos, que precisam ser submetidos a vários tipos de testes demonstrando sua eficácia e sua incapacidade de trazer problemas à saúde dos pacientes.

— O Congresso aprovou, mas todos nós sabíamos que haveria uma decisão do Supremo nesse sentido. Agora tem de continuar os testes sobre a droga. Já foram feitos testes que comprovaram que ela não traz malefícios à saúde, mas é preciso que haja testes que demonstrem que realmente ela tem efeitos conforme aquilo que tem sido descrito — argumentou.

Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), lamentou a suspensão da lei.

— É um prejuízo muito grande para a população que necessita da fosfoetanolamina. Mas uma determinação do STF tem que cumprir, não adianta a gente ficar reclamando. A gente tem de tentar reverter. É um trabalho que deve ser feito na próxima semana — afirmou.

O líder do PT, Paulo Rocha (PA), criticou a decisão do STF, que classificou como “invasão de Poderes”. Rocha ponderou, entretanto, que a questão é polêmica e não compete ao Senado ou ao Supremo discutir o mérito do efeito do remédio.

— Eu sou da Amazônia e a gente usa muito remédio caseiro, que traz efeitos importantes, a partir da natureza, da medicina tradicional usada pela própria população. Acho que é um equivoco do Supremo barrar essa lei. Aqueles que têm fé e acreditam no remédio, têm o direito de usar, mal ele não vai fazer — defendeu.

Pesquisas

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo e que, supostamente, identifica as células doentes e permite que o sistema imunológico as reconheça e as remova. 

Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população.

Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. 

Em razão da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia decidiram financiar estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.

Fonte: Agência Senado