A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai
analisar o Projeto de Lei (PL) 3999/12, que estabelece cota na
contratação de funcionários para as empresas que vão trabalhar nas
Olímpiadas.
Segundo o governo, essas empresas têm direito a benefícios fiscais de
cerca de R$ 3 bilhões com os Jogos Olímpicos.
O projeto, em
contrapartida, cria a obrigação que tenham, pelo menos, 5% dos postos de
trabalho preenchidos por deficientes e outros 5% por jovens de 16 a 24
anos vindos de programas de qualificação profissional.
O projeto original, de autoria do Senado, previa cota apenas para a
contratação de pessoas com deficiência, mas o relator na Comissão de
Trabalho da Câmara, o deputado licenciado André Figueiredo (PDT-CE),
estendeu a cota para os jovens, por entender que os megaeventos
esportivos são uma ótima oportunidade para o primeiro emprego.
Inicialmente, o projeto também previa as cotas para empresas que
atuassem na Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e
Paraolimpíadas.
Mesmo que dois desses grandes eventos já tenham passado
em 2013 e 2014, a proposta foi aprovada em novembro na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara.
O relator na comissão, deputado Andres
Sanchez (PT-SP), considerou que o projeto ainda é válido para os jogos
olímpicos.
Tramitação
Se o PL 3999/12 for aprovado na CCJ, será devolvido para apreciação do
Senado por ter sido alterado na Câmara. A proposta só terá validade se
virar lei antes dos jogos.
As Olimpíadas começam em 5 de agosto e as
Paraolimpíadas em 7 de setembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Vida Mais Livre
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