O projeto de lei da Câmara dos Deputados que institui a Semana Nacional
da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla já seguiu para o
Plenário.
Do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o PLC 185/2015 define a
semana entre 21 e 28 de agosto de cada ano como o período para promoção
de ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à
discriminação contra as pessoas com deficiência.
O texto torna oficial uma data que já vem sendo comemorada por
entidades e associações há décadas. A primeira Semana Nacional da Pessoa
com Deficiência foi criada em 1964, como Semana Nacional do
Excepcional, homenageando o trabalho das Associações de Pais e Amigos
dos Excepcionais (Apaes).
O objetivo de se ter uma semana de ações específicas para essa parcela
da população é sensibilizar governos e comunidades em relação às
potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas
necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o
combate ao preconceito.
Segundo o relator da proposta na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), senador Romário (PSB-RJ), a iniciativa coincide com a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e
seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 2007.
A
convenção reforça princípios como a não discriminação, o respeito, a
igualdade de oportunidades e a acessibilidade, que devem ser garantidos a
todas as pessoas com deficiência.
Dados do Censo 2010, do IBGE, revelam que quase 24% da população
brasileira possui algum tipo de deficiência — o que representa cerca de
45 milhões de brasileiros.
Dessa população, em 2011, apenas 325 mil
(menos de 1%) estavam empregados, de acordo com a Relação Anual de
Informações (RAIS) do IBGE.
Já os dados do Censo Escolar indicaram um
percentual um pouco maior de pessoas com deficiência na escola: em 2014,
698 mil estudantes especiais estavam matriculados em classes comuns.
Depois de aprovado em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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