Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
o projeto de Lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados
nos eventos pelo Estado.
De acordo com o autor da proposta, o deputado
Luiz Fernando Vampiro (PMDB), o intuito é garantir a acessibilidade,
conforto e dignidade das pessoas com deficiência.
“Esta medida reforça os direitos das pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, de encontrar condições adequadas para a utilização dos banheiros nos eventos de grande concentração do público”, ressalta.
Na avaliação do presidente da Associação Florianopolitana de
Deficientes Físicos, José Roberto Leal, que também utiliza cadeiras de
rodas para se locomover, a Lei traz mais tranquilidade na participação
das pessoas com deficiência nos eventos em Santa Catarina.
“Esta lei vai ser mais um instrumento de defesa do cidadão, que vai poder cobrar os seus direitos quando o organizador se negar a oferecer um banheiro químico adaptado para quem precisa”, disse.
Em Santa Catarina, o número de pessoas com deficiência chega a 1,3
milhões de pessoas, de acordo com o IBGE.
O que significa que cerca de
21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de
deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora,
mental e/ou intelectual em diversos graus. Destes, mais de 419 mil
pessoas possuem algum tipo parcial ou total de deficiência motora.
A quantidade de banheiros químicos adaptados a serem instalados será
estabelecida observando os critérios de proporcionalidade, natureza do
evento, estimativa de público, e nunca inferior a 5% dos banheiros
químicos comuns a serem disponibilizados.
O projeto de Lei segue para
sanção do Governador do Estado.
Fonte: Forquilhinha Notícias / Vida Mais Livre
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