Seminário celebra o primeiro aniversário da Lei Brasileira de Inclusão

O seminário que celebrou o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) reuniu nesta quarta-feira (6), representantes de entidades de pessoas com deficiência de todo o país. 

Também participaram do encontro os relatores da proposta, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. 

Um deles, o senador Romário (PSB-RJ), lembrou que quase um quarto da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

– A deficiência que causa mais mal e a mais destrutiva é a exclusão. A ideia de inclusão, na verdade, implica criar as condições para que cada um assuma um papel ativo dentro da nossa sociedade. Possuir uma deficiência não é sinônimo de incapacidade. Não é raro que o preconceito e a discriminação sejam o maior impedimento à autonomia das pessoas com deficiência – afirmou Romário.

Esta também é a visão do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele é o autor do projeto que resultou na Lei de Inclusão.

– A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência não é apenas uma pessoa com deficiência. Ela é um estudante, um trabalhador, um motorista, um pai, uma mãe, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os papéis. E é assim que ela deve ser compreendida e tratada – salientou Paim.

São diversos os tipos de deficiência que acometem os brasileiros. E também são diferenciadas as necessidades de cada pessoa e família, observou o ex-senador Flávio Arns, que foi relator do projeto de lei entre 2003 e 2006. 

Arns ressaltou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência conseguiu incluir a diversidade dessas pessoas, mas reconhece que nem todas ainda usufruem dos seus direitos.

– Colocar toda a população na mesma situação não é justo, porque a população é variada. Foi um avanço extraordinário, porém, ao mesmo tempo precisamos trabalhar para concretizar os direitos – recomendou o ex-senador.

Para que as pessoas sejam beneficiadas, de fato, com a Lei Brasileira de Inclusão, o advogado-geral da União, Flávio Medina Osório, propôs mais cobrança às autoridades.

– É necessário que o cidadão cobre os seus direitos. É necessária a conscientização e a efetivação desses direitos – disse Flávio Osório.

Os debates do seminário serão compilados em um livro em celebração ao primeiro ano da Lei Brasileira de inclusão – o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido do presidente do colegiado, Paulo Paim.

Fontes: Agência Senado / Vida Mais Livre