Na última quarta-feira (09/11), a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto possibilitando que sejam
deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas relativas
a cuidados pessoais ou à promoção de acessibilidade, autonomia e
inclusão da pessoas com deficiência.
O autor do projeto (PLS 275/2016),
senador Romário (PSB-RJ), quer ampliar a lista de despesas com saúde
passíveis de dedução da base de cálculo do IR.
Ao lado de deduções já
autorizadas, como as relativas a pagamentos feitos aos serviços realizados como:
- Médicos;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Entre outros.
O senador
quer incluir despesas com todo acompanhamento profissional necessário ao
desenvolvimento da autonomia desses cidadãos.
Ele propõe também a dedução de gastos com cuidados pessoais e com a
promoção de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência,
inclusive com as chamadas tecnologias assistivas, capazes de ampliar as
habilidades funcionais e promover maior independência nas rotinas
diárias.
Dependentes
Com o projeto, Romário também quer que passem a ser considerados
dependentes, para fins de dedução no imposto de renda, filhos ou
enteados de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente
para o trabalho ou que tenha deficiência intelectual ou deficiência
grave.
Propõe ainda que essa relação de dependência seja extensiva a
irmão, neto ou bisneto do beneficiário, de qualquer idade, com
incapacitação física, mental ou deficiência grave.
Em voto favorável, o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS),
disse acreditar que renúncia de receita decorrente da medida se
justifica pelo impacto positivo na inclusão social das pessoas com
deficiência.
O projeto segue agora para avaliação da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
Fontes: Agência Senado / Vida Mais Livre
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