Nesta semana, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a o Projeto de Lei 2995/15.
Ele altera a Lei de Cotas Sociais para incluir também pessoas com
deficiência entre os beneficiários das cotas em universidades federais e
em escolas federais de ensino médio técnico.
De acordo com a legislação vigente, estão reservadas 50% das vagas
nessas instituições a quem se declara preto, pardo ou indígena.
O deputado Max Filho afirmou que “a lei de cotas tem cumprido o seu papel de inclusão”.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2995/15, os mais de 40
milhões de brasileiros que declaram possuir algum tipo de deficiência
também serão beneficiados.
O Projeto já havia sido aprovado pelo Senado, e agora seguirá para
sanção presidencial. Ainda não há previsão para a efetivação da mudança,
já que ela ainda depende da aprovação do presidente.
Fontes: Universia / Vida Mais Livre
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