O Governo Federal anunciou a revisão dos benefícios assistenciais a
idosos e pessoas com deficiência até 2018.
O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) é pago hoje a 4,2 milhões de beneficiários e a previsão
de desembolso em 2016 é de R$ 45 bilhões, segundo o governo.
A revisão do benefício, que deveria ser feita a cada dois anos, não é
realizada há oito anos, segundo o secretário-executivo do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame.
“Por algum motivo, o governo passado deixou de fazer revisão desde 2008”, afirmou.
Desde 5 de novembro, é exigida dos novos beneficiários a inscrição no
Cadastro Único, do qual podem participar pessoas cuja família tem renda
mensal de até meio salário mínimo (hoje em R$ 880) por pessoa.
Aqueles
que já recebem o benefício serão comunicadas sobre a necessidade de
fazer a inscrição.
De acordo com o governo, existem hoje 2,5 milhões de beneficiários
sem o cadastro, que se tornou obrigatório. Ao mesmo tempo em que
comunicará os beneficiários sobre essa necessidade, o governo começará a
revisar os benefícios pagos.
“Vamos ter informação de renda dessas pessoas e vamos cruzar com bases de dados e verificar se é compatível com o BPC. No caso de pessoas com deficiência, também tem a revisão médica para saber se reabilitou. Por último, tem uma revisão social”, afirmou Beltrame.
Avaliação médica e cortes
A lei prevê que o critério de renda para a concessão do BPC, além da
condição de idoso e pessoa com deficiência, é que a renda da família não
passe de 1/4 de salário mínimo por pessoa.
O STF (Supremo Tribunal
Federal), no entanto, já julgou que esse critério está defasado e muitos
desses benefícios são concedidos judicialmente.
O secretário explicou à reportagem que o governo optou por usar meio
salário mínimo, que é o limite para inscrição no Cadastro Único, como
critério para revisão dos benefícios.
“Vamos fazer os que são inquestionáveis primeiro: os que têm renda acima de meio salário mínimo per capita”, disse, em referência às pessoas que podem ser cortadas do benefício.
Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8), o
governo informa que, após o cruzamento de informações, serão cortados os
pagamentos de benefício quando for verificado que o beneficiário
“possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família”.
Além de fazer a revisão da renda, no caso das pessoas com
deficiência, o governo convocará a pessoa para reavaliação médica e
social.
Estarão dispensadas desses processos as pessoas com deficiência
que sejam idosas na data da revisão e aqueles cuja avaliação média e
social, na data da concessão do benefício, tenha indicado impedimento de
caráter permanente.
De acordo com Beltrame, com 60% dos beneficiários fora do Cadastro
Único, o governo tem dificuldade de verificar a renda que eles têm de
fato.
“O que se pretende com decreto é melhorar processo de governança
do benefício. A entrada das pessoas no Cadastro Único não tem objetivo de excluir
ninguém. Quando formos fazer a revisão, que é a revisão pelo cruzamento
de dados, aí sim faremos a eventual retirada de benefícios daqueles que
não são elegíveis. Estamos correndo atrás de um atraso.
Correndo contra o relógio.”, disse
Requerimento do benefício
A portaria divulgada nesta terça-feira (8) também ampliou os possíveis canais para fazer o requerimento do benefício.
O governo prevê, agora, a permissão para que prefeituras e Estados,
se desejarem, ofereçam atendimento para que as pessoas formalizem os
pedidos ao INSS, responsável pelo pagamento do benefício.
Isso
facilitará o processo, segundo o governo, principalmente para as pessoas
que vivem em municípios que não contam com agências do INSS.
Fontes: Vida Mais Livre / Folhapress, via Notícias do Dia
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