A
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o
Projeto de Lei 4369/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga
os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a
disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual.
De
acordo com Gouveia, a medida é inclusiva e está ligada ao princípio da
dignidade humana, previsto na Constituição Federal. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Segundo o deputado, a utilização de avisos sonoros permitirá a
identificação da senha pela pessoa com deficiência visual, dinamizando o
atendimento.
A medida pretende corrigir distorções no atendimento aos
deficientes visuais e, assim, minimizar as distorções no atendimento em
bancos, cartórios e nas repartições públicas.
Para
o relator, deputado Assis do Couto (PDT-PR), a proposta é um
melhoramento ao estatuto que precisa ser adotado.
“A medida aqui proposta é meritória, coerente, factível e pouco onerosa. Temos casos de fila por senha em que a pessoa com deficiência tem de perguntar aos outros a hora de sua vez.”
Couto
lembrou que a legislação atual já estabelece a medidas para facilitar a
vida de pessoas com deficiência visual como audiodescrição em programas
de televisão e semáforos com equipamento para emitir som.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Cenário MT
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