FALTA DE ACESSIBILIDADE, DISCRIMINAÇÃO ?????DENUNCIE

Vamos ajudar a Cidade de São Paulo a ter mais qualidade de vida e se tornar um lugar mais democrático para pessoas com e sem deficiência.


Se você passar por algum estabelecimento ou edificação, calçada, parque ou qualquer outro espaço público (ou privado de uso público) que não tiver a adequação necessária.


Quem fiscaliza e multa a falta de acessibilidade é a subprefeitura de cada bairro.


As fiscalizações a estabelecimentos como shoppings, padarias e bancos, por exemplo, são periódicas.

Para fazer a denuncia procure

 

CONADE

 

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado pelo  
Decreto 3.298/99. 


O CONADE tem competência deliberativa estabelecida no art. 10, constituído por representantes de governo e sociedade civil organizada. 


Diversas instituições têm assento nesse conselho, dentre elas o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.


Mais informações


 
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – 2º Andar – Sala 211 - Brasília – DF – CEP: 70064 900
 
Telefone: (0xx61) 3429-3673 e 3429-9219 e 3429-9159
 
Fax: (0xx61) 3225-8457
 
E-mail: conade@sedh.gov.br


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Serviço jurídico gratuito

 

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições financeiras de pagar um advogado. 


Pessoas com deficiência e idosos podem agendar o horário de atendimento. 


Acesse a seção ‘Links úteis’ no portal http://www.stf.jus.br/portal e encontre o serviço mais próximo de você.


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Disk 100 

 
O Disk 100 é um serviço de utilidade pública que recebe denúncias 24 horas por dia. 


Você pode denunciar casos de discriminação, abandono, maus tratos e qualquer violação dos direitos humanos, em especial à população em situação de vulnerabilidade social.


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Saiba como acionar o Ministério Público

O Ministério Público é representado pelos promotores de justiça e tem como principal função defender a população. 


É um órgão independente e fiscaliza as leis dentro de cada Estado, visando defender o patrimônio nacional, público e social. 


As pessoas que se sentirem lesadas de seus direitos podem procurar o MP para que ações civis sejam movidas contra qualquer Instituição. 


Além das sedes estaduais, o MP conta com promotorias municipais que atuam em diversas áreas de direitos e interesses da coletividade, em especial de crianças, idosos e pessoas com deficiência.


Clique aqui e encontre o MP do seu Estado

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Guia de Encaminhamentos 

 

Criado para servir de consulta por funcionários da Prefeitura da Cidade de São Paulo que prestam atendimento à população, o material traz a descrição de cada um dos serviços municipais direcionados às pessoas com deficiência, assim como os meios de contato (telefones e e-mails).


Clique aqui e acesse o guia na íntegra



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Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência

Criada pelo Decreto Estadual 60.028/14, a DPPD tem como principais objetivos:

• Atender com qualidade as pessoas com deficiência;

• Gerar e difundir dados sobre violência contra esse público;

• Produzir e disseminar protocolos de atendimento e conhecimentos sobre o tema;

• Apoiar a capacitação de agentes policiais;

• Prestar consultoria e suporte técnico a outros distritos policiais.

Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 527 – Centro / São Paulo – SP 

Telefone:(11) 3311-3380 / 3311-3383
 
Email: violenciaedeficiencia@sedpcd.sp.gov.br


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VAMOS POR A BOCA NO TRAMBONE

DENUNCIE  !!!