O rápido avanço da tecnologia é um dos principais aliados no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
Os produtos e serviços de ponta colocados à disposição desse público têm até um nome especial: "tecnologia assistiva".
São equipamentos extremamente eficazes, mas muito caros em virtude da
alta tecnologia empregada e dos tributos que incidem no preço final.
O secretário de Tecnologia Assistiva da Organização Nacional dos Cegos,
Alberto Ferreira, deu alguns exemplos desses encargos tributários.
"Direito de ir e vir é constitucionalmente garantido.
No caso da pessoa
com deficiência visual, quando ela compra uma bengala, que é uma das
formas de ela ter garantido o direito de ir e vir, ela paga 33%, no
mínimo, de encargos”, diz.
“Um leitor de telas: 15%. Uma máquina braile, que é a
caneta para a pessoa cega ler e escrever: pelo menos 20% de encargos.
Uma pessoa com baixa visão paga 46% de encargos em um vídeo ampliador.
Agora, pasmem: um leitor de livros digitais: 99% de encargos",
acrescenta Ferreira.
Em 2012, o Congresso aprovou uma Medida Provisória (MP 549/11 - Lei
12.649/12) que isenta de PIS/Cofins cerca de 30 desses equipamentos.
A
lista inclui impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão,
peças e acessórios para cadeiras de rodas, calculadoras equipadas com
sintetizador de voz, entre outros produtos.
A relatora da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP),
reconhece o peso dos tributos e já garantiu que vai dedicar parte do
texto final para uma desoneração mais ampla desses equipamentos, ou
seja, eliminar ou reduzir o máximo possível dos impostos incidentes
sobre o preço final.
Também haverá incentivo à produção nacional de
equipamentos com tecnologia assistiva, segundo a deputada.
Carro zero
O Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou, em 2012, a
isenção de ICMS na compra de veículo zero km por pessoas com deficiência
física que têm autonomia para dirigir e também para o representante
legal ou assistente de autistas e de deficientes visuais e intelectuais.
No entanto, Alberto Pereira cobra prioridade para produtos que
facilitam a vida de um número maior de deficientes.
“São necessárias
ações que desonerem brinquedos voltados às crianças com deficiência,
material escolar, softwares, impressoras, cadeiras de roda. Aí, sim, a
pessoa terá condição de um dia poder chegar a adquirir um veículo. Do
contrário, essa isenção para os veículos atenderá apenas uma pequena
parcela da nossa sociedade".
A Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos para Pessoas com Deficiência
também cobra soluções quanto à carga tributária. Mas o presidente da
entidade, Rodrigo Rosso, reconhece que o próprio mercado nacional ainda
carece de reestruturação.
"A indústria da pessoa com deficiência tem essas particularidades: cada
pessoa tem um uso diferente e uma necessidade diferente e, por isso,
fica difícil que os produtos já saiam adaptados de uma linha de
montagem", aponta.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário